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MG - SPED - EFD ICMS/IPI - Mais uma vez prorrogado… Bom, mas pode ser perigoso!

No ano de 2010, em Minas Gerais, o Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010 relacionou mais de 18.000 estabelecimentos para que iniciassem a partir de 1º de Janeiro de 2011, a apresentação do arquivo “txt” da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal).

Conforme o artigo 54 do Anexo VII do RICMS-MG (Decreto 43.080/2002), a transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital deve ser realizada até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 19:44 — Sem comentários

MS - SPED - NF-e - Cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios

Informamos o cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios de preenchimento relativos à NF-e:

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A partir de 1º/07/2011

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Fica obrigatório:

1º) O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN – Numeração Global do Item Comercial. (Ajuste SINIEF 16/2010);

2º) Encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 10:53 — Sem comentários

EFD do PIS/Cofins poderá gerar problemas para muitas empresas

A transmissão mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins trará muitos problemas para uma boa parte das empresas incluídas nessa obrigação acessória.

A avaliação é da advogada Juliana Ono, diretora de conteúdo da Fiscosoft, para quem as empresas podem ter problemas com o Fisco caso transmitam informações inexatas.

“Nos casos em que não apuram receitas e créditos de modo preciso, não se podem usar rateios nem proporções, sob pena de a autoridade tributaria cobrar… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:35 — Sem comentários

Sonegação e reforma tributária

Por Valdir Pietrobon*

Que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é segredo para ninguém. Mas é preciso manter aberto esse debate, chamando a atenção para as consequências disso. Estima-se que, hoje, cerca de 30% do faturamento de empresas brasileiras sejam subfaturados, por meio do desvio para os chamados "caixa 2". Mas, afinal de contas, porque se sonega tanto? A resposta é simples: por conta da alta carga de tributos.

Com o passar dos anos, a… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:33 — Sem comentários

RTT - Critérios de contabilização da depreciação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2011

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -

CSLL EMENTA: REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -RTT. DEPRECIAÇÃO. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO.

PROCEDIMENTOS DE REVERSÃO DOS EFEITOS. A pessoa jurídica obriga-se ao Regime Tributário de Transição – RTT.na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL a partir do ano calendário de 2010 e até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 16:30 — Sem comentários

IFRS - CVM coloca em audiência pública duas minutas de Deliberação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/07/2011, minutas de deliberação que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas e a Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeira Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 14:00 — Sem comentários

MG - Estado facilita uso de crédito do ICMS sobre Ativo Imobilizado

Os créditos de ICMS continuam a ser usados como ferramenta de guerra fiscal entre os Estados. A Fazenda de Minas Gerais editou um decreto que libera em 30 dias créditos em valor igual ao do imposto pago na aquisição de máquinas e equipamentos. Para obter o benefício, basta que esses bens façam parte do ativo imobilizado e que sejam adquiridos no Estado. A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.

De acordo com a Lei Complementar nº 87, de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 9:43 — Sem comentários

MG - SPED - EFD ICMS IPI - Prorrogado para 25/12/2011

Decreto nº 45.640, de 12.07.2011 – DOE MG de 13.07.2011

Prorroga o prazo de transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte obrigado, a partir de 1º de janeiro de 2011.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. 90, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º O contribuinte relacionado no Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010, poderá transmitir… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 12:28 — Sem comentários

SP - NFS-e - Prefeitura de São Paulo muda denominação para Nota Fiscal Paulistana

Na cidade de São Paulo, entraram em vigor novas medidas que promovem alterações na legislação tributária.

Uma delas, prevista na Lei 15.406, de 8 de julho, trata da nova denominação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que agora passa a se chamar Programa Nota Fiscal Paulistana.

A emissão da NFS-e será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município a partir de 1º de agosto, conforme a Instrução Normativa 6, da Secretaria de Finanças, publicada em 22 de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 9:00 — Sem comentários

NF-e e SPED: como evitar uma Babel de arquivos eletrônicos

Apontado como paradigma de eficiência a ser copiado por outros países, o novo modelo brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ultrapassou, em maio último, a marca de 620 adesões, segundo cálculos do governo, o que representa, na prática, algo em torno de 98% de todo o volume de notas emitidas no País.

Entretanto, à parte os bons indicadores, a universalização do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), do qual a NF-e é o principal pré-requisito, ainda precisará enfrentar muitos… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 8:52 — Sem comentários

SPED - EFD PIS/COFINS - Prorrogação do prazo não atenua complexidade

Por decisão da Receita Federal, as empresas ganharam mais tempo para transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins.

Pelo novo cronograma, as empresas tributadas pelo Lucro Real com acompanhamento diferenciado poderão enviar os dados relativos ao período de abril a dezembro deste ano até o dia 7 de fevereiro de 2012. A mesma data vale para as do Lucro Real sem acompanhamento diferenciado, que devem entregar as informações referentes ao período de julho a dezembro… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 21 junho 2011 às 7:00 — Sem comentários

Conceito de insumos: STJ começa a julgar créditos do PIS e da COFINS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza, serviços de higienização e dedetização usados no processo de produção. Num posicionamento inédito, três ministros aceitaram a possibilidade de compensar esses créditos, sinalizando uma vitória para a empresa. A 2ª Turma é composta por cinco ministros.

A… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 junho 2011 às 18:00 — Sem comentários

IFRS - Insatisfeitos podem reclamar de regra contábil sobre receita

IFRS: Órgãos responsáveis pelos padrões internacional e americano vão ouvir mercado novamente

As empresas de todo mundo terão mais uma chance para tentar convencer os responsáveis pelas normas internacionais de contabilidade sobre qual é a melhor forma para fazer o reconhecimento de receita das vendas de seus produtos e serviços.

Entre as principais interessadas estão as incorporadoras imobiliárias - do Brasil inclusive - e as empresas multinacionais do setor…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 18 junho 2011 às 12:00 — Sem comentários

EUA pagam delatores de fraudes contábeis

Empresas com ações em bolsas de valores nos Estados Unidos têm um motivo a mais para se preocupar em cumprir rigorosamente as regras do mercado de capitais local. A Securities and Exchange Comission (SEC) finalizou a regulamentação da lei que incentiva denúncias de fraudes contábeis e violações às normas por empresas que negociam ações no país. A partir de agora, quem denunciar uma fraude pode levar um percentual da multa aplicada à empresa quando a investigação culminar em condenação ou… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 8:55 — Sem comentários

Não cumulatividade do PIS e da Cofins desagrada setores da economia

Os empresários, contadores e tributaristas precisam estar atentos a mais uma obrigação na área tributária, instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB, nº 1052, de 5 de julho de 2010. As empresas que apuram o PIS e a Cofins de forma não cumulativa passam, agora, a sujeitar-se à Escrituração Fiscal Digital dessas contribuições. No regime não cumulativo há a possibilidade de as companhias deduzirem, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 8:54 — Sem comentários

Sefaz - GO participa de Fórum sobre SPED

A Secretaria da Fazenda vai participar na quinta-feira, 16, às 8h30, do Fórum SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e Governo Digital promovido pela Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e Consulcamp Auditoria. O gerente de Informações Econômico-Fiscais, Marcelo de Mesquita Lima e o coordenador do SPED Fiscal da Sefaz, Carlos Gusmão de Carvalho vão apresentar a estratégia adotada pela Sefaz para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). “Partimos dos maiores… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 8:30 — Sem comentários

Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a Pis e Cofins

Matéria já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-piscofins-receita

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 8:30 — Sem comentários

FCONT - Prorrogado para 30-11-2011: IN RFB nº 1164/11

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova oPrograma Validador e Assinador da Entradade Dados para o Controle Fiscal Contábilde Transição (FCont).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 7:32 — 1 Comentário

Estudo fará mapeamento dos fornecedores de sistemas ERP no Brasil

As comunidades virtuais Spedito, JAP’s, SPED Brasil e SPED/NF-e Google Group, que, juntas, aglutinam um universo de mais de 50 profissionais, se lançam a um desafio.

Com a participação da revista TIInside e o site TIInside Online, especializadas em Tecnologia da Informação para o mercado corporativo, além da empresa MBI, as comunidades vão realizar um estudo sobre os fornecedores de sistemas de apoio à gestão empresarial (ERP), que atuam no mercado brasileiro.…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 15 junho 2011 às 7:30 — 3 Comentários

A NFS-e já é uma realidade para 350 municípios

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelos contribuintes que recolhem o imposto municipal ISS, foi adotada por 350 prefeituras do País, informa a Conceito W. Sistema.

De acordo com Alan Koerbel, diretor geral da empresa, o número de adesões cresce de forma exponencial. “Em 2008 mapeamos seis prefeituras com a nota eletrônica, em 2009, 20, e em 2010, 200”, diz.

Um dos principais estímulos para que as administrações municipais adotem a…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 14 junho 2011 às 9:25 — Sem comentários