janeiro 2013 Posts no Blog (208)

Foi autorizada a denegação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, destinada a contribuinte do Estado do Piauí que se encontre baixado, cancelado, suspenso, em processo de suspensão, ou em processo de baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP.

Essa medida deixará de ser aplicada a partir da data em que o contribuinte regularizar sua situação cadastral, nas hipóteses de cancelamento ou suspensão.

Fonte: FiscoSoft…

O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos.

Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) e revisões de declarações (confronto de informações pelo sistema). Os setores industrial e comercial foram os segmentos que tiveram fiscalizações no…

O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta da Taxonomia do XBRL.

Documento

Prazo para sugestões

Taxonomia XBRL

20/02/2013

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de…

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) abriu Audiência Pública para a aprovação da taxonomia XBRL Brasil. Os comentários e sugestões poderão ser enviados até 20 de fevereiro de 2013.

A linguagem XBRL (eXtensible Business Reporting Language) é um padrão internacional de transmissão de informações contábeis e financeiras. Para sua aplicação é necessária a utilização das taxonomias, documentos onde estão descritos os termos técnicos da Contabilidade utilizados em determinado…

Por Roberto Dias Duartes

Antes mesmo de criar um empreendimento, todo administrador pode ter a certeza de que sempre haverá um custo, seja qual for o negócio em questão: o tributário. Este aspecto é tão relevante que impacta diretamente no planejamento financeiro e orçamentário, na gestão de caixa e de pessoal, na formação de preços e nos processos produtivos.

Detentor do título de campeão honoris causa em complexidade tributária, com mais de 80 tributos e uma burocracia dantesca…

Por Mauro Negruni

Em meio a tantas observações sobre a complexidade dessa nova obrigação acessória, eis que o cenário atual aponta para um possível alento para as empresas em relação aos prazos do projeto. Baseando-se no fato de que não houve o fechamento do leiaute na última reunião das empresas do projeto piloto da EFD Social (realizada nos dias 11 e 12/12 de 2012, em Brasília), não foi possível a publicação de ato legal estabelecendo leiaute oficial ainda em 2012 – o que torna…

Por Raul Haidar

Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar.

O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma administração fazendária que despreza as regras básicas da Constituição, infringindo reiteradamente todas as leis em vigor.

Tudo…

Os contabilistas de todo o Brasil têm até o dia 31 de março de 2013 para efetuar o recadastramento profissional com registro ativo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.419/2012, prorrogou o prazo inicial, que expiraria em 31 de dezembro do ano passado.

Sob coordenação do CFC, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) deverão disponibilizar em seus sites um programa para inserção de dados. Os profissionais da contabilidade receberão pelo e-mail…

Por Roberto Dias Duarte

"O Estado não tem poderes divinos (...), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia."

Essas afirmações de Mário Henrique Simonsen,…

Especial EFD Folha Publicado na Revista Exame com colaboração de Roberto Dias Duarte.

http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/especial-efd-social-revista-exame-janeiro-2013

Fonte: Revista Exame

Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores.

Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração…

Por Paula de Paula

O total de créditos tributários arrecadados pela Receita Federal em 2012 foi de R$ 115,8 bilhões, o montante representa um aumento de 5,6% em relação a 2011.

Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior e o lançamento de R$ 4,3 bilhões em créditos tributários a partir de fiscalização de zona secundária (território que exclui as áreas de portos, aeroportos e das fronteiras alfandegárias).

Segundo o órgão, a…

Após digitalizar o processo de emissão de nota fiscal para a indústria e o comércio, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) começou a fase de testes para implantar a nota fiscal eletrônica para os consumidores.

O novo modelo reduz os custos para as empresas, aumenta o controle fiscal e vai dar ao consumidor a possibilidade de visualizar a compra em aparelhos smartphone e tablets e acompanhar suas despesas anuais pela internet.

Sete empresas, entre redes de supermercado,…

A partir de hoje, o Estado da Bahia ampliará o processo de denegação nas emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e) agora para as operações interestaduais com os estados de Pernambuco e São Paulo. A ação ocorrerá sempre que a empresa destinatária estiver em situação irregular no cadastro do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) daquelas unidades federativas.

A NF-e denegada não tem valor fiscal. Após a regularização da situação da empresa junto ao Fisco, o contribuinte…

O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste:

“0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com…

Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

Aperfeiçoar o sistema de emissão Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma das principais metas…

Por Leandro Felizali

As exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda são motivo de dor de cabeça para muitas empresas. No início, a dificuldade era saber quais as empresas que deveriam se ajustar ao novo sistema e quais os prazos para evitar multas. Agora que os envolvidos já estão cientes da nova legislação fiscal, o estresse fica por conta do envio das informações. Quem tem a obrigação de gerar os arquivos e enviar para o fisco?

Com certeza, a obrigação…

Pesquisa mostra que tributação, legislação trabalhista, infraestrutura e burocracia estão entre os maiores entraves

Setor têxtil confirma problema de tributação, com reflexos no custo da mão de obra

O empresário brasileiro vê os custos de produção no País como um entrave para a produtividade, não considera que o governo se mobilize o bastante para resolver o problema, tenta resolver a questão individualmente, mas não considera que isso seja o bastante para competir no mercado…

Por meio da Resolução nº 03/2013, foi disciplinada a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais emitidos pelas empresas participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, de forma a tratar sobre:

a) a obrigatoriedade da empresa participante do Programa extrair, gerar, validar e transmitir à SEFAZ os arquivos digitais referentes aos documentos emitidos, em cada período de apuração;

b) a dispensa de entrega dos arquivos…

Foram alteradas disposições do Decreto nº 30.478/2009, que trata sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, de forma a determinar sobre:

a) a obrigatoriedade de utilização da EFD para os demais contribuintes ainda não obrigados e enquadrados em Regime Normal de Apuração;

b) o envio do arquivo digital até o 15º dia do mês seguinte ao do encerramento da apuração;

c) a possibilidade de retificação da EFD até o último dia do terceiro mês seguinte ao do encerramento do mês da…