fevereiro 2015 Posts no Blog (65)

O governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta segunda-feira (9) que entre as medidas estão o aumento de fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde do trabalho. Os detalhes das ações devem ser anunciados até…

Por Leandro Markus

Definitivamente o cerco esta se fechando a receita federal com sua expertise em tecnologia vem apertando o cerco e cruzando dados de uma forma muito rápida e eficiente. Em relação à declaração de imposto de renda podemos observar o novo posicionamento da receita com base nas declarações que caíram na malha fina em 2012 tivemos 604.299 mil em 2013 11.309 mil e em 2014 937,9 mil um amento considerável após uma série de implantações que…

Áudio disponível em http://www.acaert.com.br/implementacao-do-esocial-causara-grandes-mudancas-nas-industrias#.VNdDTZ3F-j9

Por Zínia Baeta

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a 100% e ultrapassar o valor do tributo. Apesar da importância da decisão, por limitar a atuação dos Fiscos, tributaristas entendem que o percentual…

Por Mauro Negruni

Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br , não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. Há inúmeros artigos colocando a necessidade de planejamento para atender ao sofisticado sistema…

Na edição do dia 17/12/2014 do programa Contabilidade em Debate, que é veiculado na TV CRC-RS, o apresentador Luciano Biehl e integrantes da comissão de estudos de organizações contábeis convidados debatem sobre o “O papel do Profissional Contábil diante do Sistema Público de Escrituração Digital”.

Acesse o link e confira: http://www.hotmedia.com.br/tvcrcrs/257-21519

Fonte: …

O Ato Declaratório Executivo 4 Codac/2015, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 6-2, aprova a versão 3.2 do programa gerador da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, para:

- habilitação da caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014" também no mês de dezembro de 2014, para atendimento das disposições contidas na Instrução Normativa 1.499 RFB/2014;

- limitação do número do processo judicial a 20…

Por Marco Antonio Papini*

Com a entrega obrigatória da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao exercício de 2014, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido que não cumprirem os preceitos legais sobre a distribuição de dividendos aos seus sócios e acionistas estarão muito mais expostas a autuações do fisco a partir deste ano.

A Lei 12.973/14, agregada à Instrução Normativa 1515/14 e demais regulamentações, deve dificultar práticas como a distribuição de lucros além do…

Por Fernando Soares

No próximo dia 22 de março, Renan Araújo será um dos milhares de candidatos que realizarão o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em todo o País. O estudante de Ciências Contábeis da Ufrgs deve se formar na metade do ano, mas já tentará obter o registro na primeira prova de 2015.

Às vésperas do teste, Araújo tem procurado estudar conteúdos que caíram em anos anteriores. "A nossa preparação, na…

No atual cenário fiscal no Brasil, as empresas têm que guardar por cinco anos o arquivo XML (digital) gerado quando da emissão da NF-e.  Para efeito de fiscalização é obrigatória à guarda de todos os arquivos de XML das NF-e,  de acordo com o layout atual em vigor.

As companhias que, por acaso, não cultivam esse hábito de arquivarem o XML, podem ter problemas no caso de um processo de auditoria por parte do governo durante esse período. Na prática, a impressão da nota fiscal não é…

Além das inúmeras exigências fiscais e obrigações acessórias já previstas anualmente, o setor contábil em 2015 deve ficar atento a algumas alterações ocorridas ao longo dos últimos anos que começam a ser objeto de fiscalização a partir de janeiro. Manter a saúde financeira do negócio diante da alta carga tributária já é uma das principais preocupações do empreendedor, sobretudo nos casos de micro e pequenas empresas. Porém, a partir de agora tanto quem abre um negócio quanto os profissionais…

Em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou através do Domicílio Eletrônico Habilitado mais de quatro mil empresas por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e essas empresas passam a ficar sujeitas a ser enquadradas na situação de “inaptas” caso não regularizem as pendências após o prazo de cinco dias da ciência dessa notificação.

A condição de “inapta” para uma empresa traz uma série de…

DOE: 03.12.2014

DECRETO N.º 3710-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

CAPÍTULO V-A

DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Seção I

Da Obrigatoriedade

 Art. 758-A.  Os contribuintes do imposto ficam obrigados a  realizar a Escrituração Fiscal Digital – EFD –, composta da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e de outras informações de…

Conforme publicação do DOE-RS, de 14/01/2015, a INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2015, altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio da EFD.

A SEFAZ-GO disponibilizou um documento contendo orientações sobre a forma de resolver os principais problemas apresentados na utilização do PVA da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves reuniu com servidores da SEFAZ, que estiveram à frente das assessorias, corpos técnicos e células de gestão, para discutir medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para aumentar, em curto prazo, a arrecadação do estado de forma a fornecer mais recursos para o governo, diante da situação atual em que se encontra.

Também foi possível o primeiro contato do novo secretário com servidores e…

Conforme publicação do DOE-RJ, de 14/01/2015, o DECRETO N.º 45.123 de 13 de Janeiro de 2015, altera o Livro VI e VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00), e define cronograma de implantação da NFC-e.

Conforme publicação do DOE-SE, o DECRETO N.º 29.938 de 16 de Janeiro de 2015,  altera o inciso VIII do “caput” do art. 16, o § 5º do art. 349-C, o “caput” do art. 484, e acrescenta o inciso XV a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.