fevereiro 2013 Posts no Blog (151)

Por Marcio Gomes

As frequentes mudanças na legislação fiscal brasileira são um complicador a mais para os fornecedores de ERP (Enterprise Resource Planning) – sistema de gestão empresarial que integra os principais departamentos de uma empresa, melhorando o fluxo de informação e reduzindo custos. Em especial, porque essas alterações vêm ocorrendo dentro de um prazo de adequação cada vez mais reduzido, dando margem a interpretações e análises díspares em relação a sua aplicabilidade.…

Publicado por Jorge Campos

AJUSTE SINIEF 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 187a reunião extraordinária,

realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do

Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o…

Foi alterada a Portaria nº 153/2012, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, relativamente aos ajustes da apuração decendial e antecipação e ao quadro com os códigos de receita e classe de vencimento.

Fonte: FiscoSoft…

Publicado por Jorge Campos

AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações

Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária,

realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do

Código Tributário Nacional (Lei nº…

Foi alterado o RICMS/RO, de forma a tratar sobre os seguintes assuntos:

I) conceito de pré-venda para fins de utilização do equipamento Emissão de Cupom Fiscal - ECF, com efeitos desde 1º.10.2012;

II) Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, com efeitos desde 1º.12.2012, relativamente:

a) à obrigatoriedade de utilização;

b) à observação do Manual de Orientação do Contribuinte - MOC;

c) à concessão de autorização de uso;

d) à emissão em…

Foi alterada a Instrução Normativa nº 05/2012, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do Estado de Rondônia, para tratar sobre:

a) os códigos das tabelas relativas à apuração e isenção do imposto;

b) a previsão de que o referido manual vigorará a partir do período de apuração de janeiro de 2013, com efeitos desde 15.08.2012;

c) a descrição do registro C100 do item 7 (Notas Fiscais de entrada em que deverá haver…

A Resolução nº 589/2013 dispôs sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31.12.2012, relativas às infrações que menciona, para regularização até 30.06.2013.

Referido ato dispôs sobre:

a) a dispensa de multas pelo atraso;

b) a extinção do auto de infração;

c) os procedimentos internos a serem observados pela repartição fiscal;

d) o requerimento.

Fonte: FiscoSoft…

Por Mauro Negruni

Para efeitos da EFD Contribuições das empresas do Lucro Presumido, há grande expectativa sobre a forma de escrituração do Registro 1900. A expectativa se justifica, visto que, ao disciplinar que haverá escrituração pela emissão de documentos independentemente de recebimento do pagamento, estamos tratando este registro pelo regime de competência.

Para uma escrituração declarada no Registro 0110 (campo 05 IND_REG_CUM) como sendo pelo método de caixa, é de se…

Dispõe sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN) e institui o Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, incisos III, alíneas “a” e “c”, e…

Por Laura Ignacio

As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações necessárias para regularizar os casos em que tenham deixado de cumprir obrigações acessórias, como o envio de declarações. O que deixou de ser observado até 31 de dezembro do ano passado poderá ser corrigido, sem multa, até 30 de junho, mesmo pelos empreendimentos que foram autuados pelo Fisco.

Essa multa pode chegar a 1,5% do valor da operação que deixou de ser informada ao Fisco. No caso de erro…

Mais de 80% das empresas de médio e grande porte monitoradas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apresentaram alguma divergência entre o que foi declarado de faturamento e o que foi recolhido em impostos, entre janeiro de 2009 e junho de 2012. De 633 estabelecimentos, 523 tinham problemas.

A principal irregularidade, segundo a Fazenda do DF, foi a diferença entre os valores das notas fiscais e os declarados no Livro Fiscal Eletrônico. Em uma primeira triagem, a diferença…

Pessoal,

O Estado de São Paulo abriu um projeto piloto de sobre a FCI, e já disponibilizou o manual e o validador beta. Sim, isso mesmo, o validador da FCI.

Veja no link : http://www.spedbrasil.net/forum/topics/manual-do-usu-rio-fci

Abraços.

Jorge Campos

Visite SPED Brasil em:…

Por Ronaldo Zanotta

É chegado o momento em que determinados procedimentos são necessários para o correto fechamento do balanço de 2012. Entre estes procedimentos, destacamos o Teste de Impairment (Valor recuperável de um ativo).

Com a evolução do mercado de ações e a crescente entrada de capitais internacionais no Brasil, a adoção das práticas contábeis internacionais se faz necessária visando à transparência nas demonstrações Financeiras e Contábeis. Entre as mudanças…

A Receita Federal informa que durante o feriado do carnaval todos os serviços acessíveis pelo sítio da internet estarão indisponíveis. A parada técnica é parte da programação da área de tecnologia e foi motivada pela necessidade de manutenção elétrica para ativação da nova subestação elétrica no Serpro em Brasília

Fonte: RFB…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12.

Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a unidade de medida padronizada deverá ser informada no item “Produtos e Serviços”, no campo…

Pleito das entidades empresariais e contábeis foi atendido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma escalonada até o final deste ano, por grupos de códigos de atividade econômica. A cada mês, os contribuintes cuja Declaração de Informações do…

Por Antônio Airton Ferreira

Visando combater a denominada "Guerra dos Portos", em abril do ano passado, foi editada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) para o ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo "bens e mercadorias importados do exterior".

Sobre esse assunto, foram editados os seguintes atos:

Ajuste Sinief nº 19/12 (regulamentou a Resolução 13), Ajuste Sinief nº 20/12 (trouxe novos Códigos de…

Preocupado com o desempenho dos bacharéis em ciências contábeis no próximo exame de suficiência do CFC, o Portal Essência Sobre a Forma em parceria com o Professor Ahmed Sameer El Kathib irá publicar diariamente uma questão comentada e resolvida dos exames anteriores, esta iniciativa surgiu de pedidos dos próprios usuários do Portal, “Nossa missão é disseminar o conhecimento através do compartilhamento de informações contábeis”, diz Ronnie de Sousa, sócio fundador do Portal. O material esta…

Por Reginaldo de Oliveira

A semana anterior foi marcada por um excepcional evento que ocorreu na Procuradoria Geral do Estado, bairro Cachoeirinha; o auditório ficou superlotado. Todos estavam ali para assistir à palestra “SPED – Escrituração Fiscal das Contribuições Sociais”, ministrada pelo renomado especialista no assunto, sr. Fernando Sampaio. O palestrante traçou um panorama realístico e assustador da complexidade desse novo ambiente tecnológico de controle fiscal que se…

Por Luciano Perrone

O início do ano é um momento muito pertinente para planejarmos a adoção das Novas Normas Contábeis IFRS e é fundamental, cada empresa entender a dimensão de suas obrigações e principalmente qual “norma” deverá seguir. É muito comum, profissionais da contabilidade e empresários ressaltarem que os Pronunciamentos do CPC são muito complexos, subjetivos e de difícil adoção, porém, a maioria das empresas poderá utilizar normas mais simplificadas que dependerão de seu…