abril 2013 Posts no Blog (169)

Obrigação de informar custo de importado é ilegal

Por Geraldo Wetzel Neto

Nas últimas semanas, diversas notícias foram veiculadas a respeito da Resolução 13 do Senado. O objetivo da Resolução é diminuir ou acabar com a chamada “Guerra dos Portos”, em que cada estado brasileiro concedeu incentivos na busca de investimentos e movimentação econômica em seus portos.

Na esteira da regra, normas foram editadas pelo Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais — Sinief, para regulamentar a matéria oriunda do Senado. Dentre…

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Adicionado por BlueTax em 29 abril 2013 às 12:30 — Sem comentários

SPED - NF-e - Testes para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio

Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) informa que já estão disponíveis as adequações necessárias para se colocar em prática a Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. As orientações foram emitidas pelo Encat e estão contidas na Nota Técnica NT 2013/003. O Fisco ressalta que o ambiente de homologação estará disponível aos contribuintes para a realização de testes a partir de 15 de maio. Pela previsão da Lei, as alterações deverão entrar em…

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Adicionado por BlueTax em 29 abril 2013 às 12:00 — Sem comentários

Contabilidade agregando valor

Por Charles B. Holland

Prestação de contas através da contabilidade é um das três línguas mais difundidas e utilizadas neste planeta. Todo mundo nos negócios só se comunicam de forma entendível e confiável através da contabilidade. Todos os países deste planeta estão alinhados pelo menos parcialmente ou integralmente com as normas internacionais de contabilidade. O Brasil é o primeiro país de grande porte que tem suas normas de prestação de contas para fins societários e de…

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Adicionado por BlueTax em 27 abril 2013 às 8:00 — Sem comentários

SPED - NF-e - Nota Técnica 2013/003 - Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Atenção:

Atenção: Publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação, visando a divulgação das orientação técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e com destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência), entre outras orientações. (NT2013/003…

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Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 14:47 — Sem comentários

Transparência nas leis do setor

Por Zulmira Felicio

A área tributária é um instrumento com finalidades fiscais, uma ferramenta de mensuração e gerenciamento de tributos, caracterizada por altos índices de transações contábeis e pelas dificuldades apresentadas pelo sistema tributário no Brasil. A profissão passa por desafios evidentes, como a complexidade da legislação, a velocidade das mudanças no setor, a tecnologia e as políticas adotadas recentemente pelo governo federal. A afirmação é de Marta Pelucio (foto),…

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Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 14:00 — Sem comentários

Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso

Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Isaias Coelho

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”

(Winston Churchill)

A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da…

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Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 13:30 — 1 Comentário

A valorização do contador

Por Renata Bottura

A campanha de valorização da classe contábil “2013: Ano da Contabilidade no Brasil” foi lançada no dia 18 de março, em sessão solene do Congresso Nacional, em Brasília-DF. Esta foi a primeira vez, em quase 70 anos de história da regulamentação da profissão, que o setor foi recebido em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, teve a iniciativa de conscientizar a…

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Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 13:00 — Sem comentários

RS - SPED - NF-e chegará ao campo gaúcho

A era fiscal digital obrigatória começará em junho para o produtor rural gaúcho. O Decreto Estadual 50.233/13 determinou que, a partir de 1 de junho/2013, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o produtor rural exclusivamente nas operações interestaduais com arroz em casca. Como fazer? O especialista Feliciano Almeida Neto, diretor da Affectum – Auditoria e Consultoria Empresarial, dá as dicas: se for produtor rural empresa, deverá estar “credenciado” como emissor de…

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Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 12:00 — Sem comentários

AL - SPED - Obrigações acessórias - Operações com revistas e periódicos e com gás canalizado - Novas disposições

Foi alterado o RICMS, em especial no que se refere às obrigações acessórias, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 128/2012 e 137/2012, de forma a tratar sobre:



a) a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelos distribuidores, revendedores e consignatários, por ocasião da distribuição, compra e venda e consignação de revistas e periódicos destinadas às bancas de revistas e pontos de venda, com efeitos desde 1º de janeiro de 2013;

b) a emissão, escrituração, manutenção… Continuar

Adicionado por BlueTax em 26 abril 2013 às 8:00 — Sem comentários

25 de abril, Dia da Contabilidade

Por Salézio Dagostim

No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade. Neste dia, em 1926, o senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. A regulamentação ocorreu através do Decreto nº 20.158, de 30/6/1931, que organizou o ensino comercial no Brasil. Cumpre destacar que 25 de abril não é o dia do profissional contábil, e, sim, o Dia da Contabilidade. Os profissionais contábeis celebram…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 22:00 — Sem comentários

AM - SPED - EFD ICMS/IPI - Novas regras para retificação

Informamos que nos termos da Cláusula décima terceira do Ajuste Sinief n° 02, de 03/04/2009, com as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief n° 11, de 28/09/2012, as retificações da Escrituração Fiscais Digitais - EFD que ultrapassem os 90 (noventa) dias do seu período de apuração estarão sujeitas a autorização prévia da Sefaz.

Como esta norma entrou em vigor em 01/01/2013, compreende-se que o mês 01/2013 poderá ser retificado espontaneamente até 30/04/2013.

A autorização poderá…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 17:47 — Sem comentários

Imposto de Renda da Pessoa Física ou SPED Contábil?

Por Mauro Negruni

Como nós brasileiros gostamos de emoção, interessante. Deve ser exatamente por isso que muitos turistas preferem os passeios de BUG no litoral do Nordeste Brasileiro (lindo) com este ingrediente: emoção.

Outro dia falei com um amigo, que é contador em um escritório contábil, ele me disse que estava se preparando para fazer a “batalha do SPED Contábil e do Ajuste Anual do IRPF”. Questionei-o: por que uma batalha? Ele foi enfático, qual escritório tem capacidade…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 15:17 — Sem comentários

Contabilista terá que ter nível superior em 2015

A partir de 2015, quem quiser atuar na área contábil terá de, obrigatoriamente, cursar Ciências Contábeis em nível superior. A figura do técnico em contabilidade deixará de existir. Hoje, 25 de abril, é o Dia do Contabilista e a informação sobre a mudança do perfil desse profissional foi passada ontem pelo delegado do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, em Sorocaba, Fernando Nunes de Lima. Ele, contudo, esclarece que quem já é formado pelo curso técnico ou que esteja cursando,…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 14:44 — Sem comentários

SPED - EFD Social - Fórum Trabalhista 2013 "Uma nova visão da folha de pagamento"

Palestra de Daniel Belmiro da RFB em 24/jan/13 no Fórum Trabalhista 2013 "Uma nova visão da Folha de Pagamento", evento promovido pela TI Rio em parceria com o Sescon-RJ.

Vídeo: http://videolog.tv/video.php?id=935476

Slides: http://www.sescon-rj.org.br/2008/imagem_arquivo/arquivos/2031.PDF

Adicionado por José Adriano em 25 abril 2013 às 14:11 — Sem comentários

CFC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Estrutura das normas - Alteração

Por meio da Resolução CFC nº 1.443/2013 foi alterada a Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a estrutura das normas brasileiras de contabilidade, para acrescentar que as normas, interpretações e comunicados alterados devem ser identificados pela letra "R" de revisão, seguida do número da revisão realizada.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=284678#ixzz2RUbxBjJA

Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 12:30 — Sem comentários

Contabilista comemora data preocupado com um outro balanço

por Edgar Madruga e Roberto Dias Duarte

Parafraseando Martin Luther King Jr, nós também temos um sonho: que a contabilidade das empresas brasileiras deixe de ser eminentemente burocrática, retomando em plenitude seu perfil gerencial e, consequentemente, a capacidade de prover diferenciais competitivos para os mais diferentes tipos de negócios.

Talvez seja esta a melhor forma de exprimir em poucas palavras o quanto se faz desejável e urgente uma profunda mudança no modelo…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 12:00 — Sem comentários

A ascensão e o fortalecimento da classe contábil

Por Ronnie de Sousa

Entre contadores e técnicos somos aproximadamente 500.000 profissionais em todo país, atuando na arte de registrar, classificar e resumir de maneira significativa os eventos, atos e fatos administrativos e monetários das entidades.

Estamos entre as cinco maiores demandas profissionais do mercado de trabalho e passamos de meros apuradores de impostos a peças fundamentais na concessão de dados para a tomada de decisão empresarial.

Somos analistas,…

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Adicionado por BlueTax em 25 abril 2013 às 7:00 — Sem comentários

Senado aprova unificação do ICMS para combater guerra fiscal

Governo ainda analisa alíquotas maiores do imposto para determinados Estados

Após uma intensa discussão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações interestaduais.

Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a…

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Adicionado por BlueTax em 24 abril 2013 às 17:55 — 1 Comentário

SPED - CT-e - NT 2013/003 - Corrige informações da NT 2012/004 - EPEC

Nota Técnica 2013/003

Adicionado por BlueTax em 24 abril 2013 às 16:30 — Sem comentários

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