abril 2013 Posts no Blog (169)

Gilvânia Banker

O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT.

A RFB vai criar uma malha fiscal da pessoa jurídica semelhante ao Imposto de Renda da Pessoa Física

Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e ao novo formato de…

O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham acontecendo de forma presencial e/ou por vídeo conferências desde 2009.

O objetivo foi avançar na viabilização da Fatura Eletrônica…

Com o Ajuste SINIEF 17/2012 publicado em 28/09/2012, ficou definido a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013

II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.

CFOP que obrigam a informação do Grupo de…

As mudanças na legislação são constantes. Acompanhar essas mudanças, interpretá-las e identificar seus impactos nas atividades da empresa têm se tornado algo impossível para a maior parte das empresas. E com o SPED essas falhas na atualização das alterações ficaram ainda mais evidentes, uma vez que uma nota fiscal emitida erroneamente estará em poder da fiscalização, antes mesmo da mercadoria sair da empresa. Uma alíquota incorreta do IPI, por exemplo, poderá ser facilmente identificada pela…

Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 31/2013, foram incluídos no anexo II do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 99/2011 novos códigos que deverão ser informados na DCTF.

Dentre os códigos incluídos destacamos:

a) 0422/01 - IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior;

b) 0481/01 - IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior

c) 0490/05 - IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos…

O Decreto nº 12.122/2013 regulamentou a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) para as prestações de serviços executados com outras atividades não consideradas serviços pela LC Federal nº 116/2003.

Referido Decreto tratou:

a) da vedação de emissão da NFSe por empresas que não desenvolvam as atividades constantes da lista anexa à LC nº 59/2003;

b) do cancelamento do credenciamento das empresas que não desenvolvam atividades consideradas serviços;

c) das…

Foi incorporada à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 09/2013, que estabeleceu disposições acerca dos requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e aprovou a nova versão da Especificação Técnica de Requisitos. A Portaria nº 148/2013 produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

Por Márcio Holland

O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível

A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores…

Por Fernando Torres e Felipe Marques

Convidado para abrir um evento em São Paulo sobre o padrão contábil internacional, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, defendeu ontem em discurso o processo lento e paulatino de incorporação das IFRSs ao arcabouço regulatório dos bancos no Brasil. Para ele, antes de adotar uma nova norma, o BC "deve pensar no equilíbrio entre transparência e estabilidade do sistema, de modo que todos os impactos sejam meticulosamente…

Agência Estado

SÃO PAULO - O Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, mais conhecido como Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), deve atingir R$ 500 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais às 14h10 de hoje. Em 2010, esse mesmo valor de R$ 500 bilhões só foi alcançado em 25 de maio. Em 2009, o valor chegou em 24 de junho. Em comparação com 2010, essa marca chega com 21 dias de antecedência.

"Isso mostra que o problema das…

1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ?

A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS.

Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem,…

Por Henrique Ricardo Batista

Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama de usuários, que podem ser internos (administradores em todos os níveis) ou externos (investidores, Fisco, instituições financeiras, etc.).

O que frequentemente ocorre nas empresas é a tomada de…

A contabilidade tem passado por uma série de modernizações nos últimos anos, principalmente em razão da convergência aos padrões contábeis internacionais (IFRS, na sigla em inglês que abrevia International Financial Reporting Standards) e da instituição do Exame de Suficiência. E é natural que as mudanças provoquem alterações tanto nos princípios da contabilidade quanto no formato da prestação de contas das empresas.

Para o presidente nacional do Ibracon, o Instituto dos Auditores…

Por Laura Ignacio

Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda assinaram um convênio que cria um sistema de rastreamento das mercadorias. O chamado Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID é uma ferramenta de modernização da fiscalização.

O novo sistema foi criado pelo Convênio ICMS nº 12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no Diário Oficial da União desta…

A Secretaria da Fazenda comunica que a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no intuito de promover a melhoria na prestação dos seus serviços, irá realizar a troca do seu gerador de energia elétrica, sendo necessário realizar uma parada em seu Datacenter, com duração prevista de 4 horas.

A parada acontecerá a partir das 00:00h do dia 16/04 e causará interrupção em todos os serviços de informática providos pela própria ATI e pela Sefaz.

Não serão impactados o sistema CENF…

Publicado por Jorge Campos em 12 abril 2013 às 23:13

Pessoal,

Segue a nova versão.

Foi disponibilizada para download a versão 6.0 do Fcont. Essa versão deve ser utilizada para a entrega do Fcont referente ao ano-calendário 2012 (situação normal) e para as situações especiais ocorridas em 2013.…

Foi alterado o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), para tratar sobre;

a) a possibilidade do PTA será em meio físico ou eletrônico;

b) as solicitações de regimes especiais que versem sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, de caráter individual, por meio do SIARE;

c) o envio de petições e a prática de atos processuais em geral por meio do SIARE;

d) as certidões que…

Por Cátia Silva

Precisa estar claro ao empresariado que não faltaram recursos, e muito menos competência das Autoridades Fiscais na elaboração de toda a sistemática que envolve esses arquivos. Trata-se de uma verdadeira engenharia com estrutura para crescimento abrangente e bem organizado.

Apesar dos vários anos de estrada, o assunto SPED ainda é bastante desconhecido para a maioria das empresas. Segundo pesquisas, mais de 90% das obrigadas a sua geração, resolvem desbravar o…

Foi instituído o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, de forma a indicar os contribuintes autorizados à sua emissão. A NFC-e é documento hábil para acobertar operações e prestações internas, de vendas no varejo a consumidor final e poderá substituir os seguintes documentos fiscais:

a) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

b) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal…

Foi alterada a Portaria SF nº 190/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para prorrogar os prazos de transmissão dos arquivos eDoc relativamente aos períodos fiscais de setembro de 2012 a março de 2013 para 15 de maio de 2013.

Fonte: FiscoSoft…