abril 2012 Posts no Blog (135)

Mais do que apenas prestar contas à Receita Federal, inserindo dados em um documento digital, e ficar em dia com as obrigações de contribuinte, declarar o Imposto de Renda é uma arte.

A avaliação é da tributarista Juliana Ono, especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft, para quem, se um lado, a tecnologia facilitou o preenchimento da declaração e tornou mais transparente a relação entre o Fisco e o contribuinte, por outro, aumentou os mecanismos de controle e fiscalização.

As…

A 145ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira (30.03), em Cuiabá, foi marcada por consensos em muitos pontos relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

As discussões entre representantes dos estados e do Distrito Federal resultaram na aprovação de convênios a versarem sobre:

- novas regras de cobrança do ICMS pelo regime substituição tributária sobre operações com tintas, vernizes e…

O número de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cresceu 16,58% no primeiro bimestre deste ano na Paraíba, segundo levantamento da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Receita Estadual. No acumulado de janeiro e fevereiro, o número de notas emitidas por meio eletrônico chegou a 2,659 milhões contra 2,281 milhões do primeiro bimestre do ano passado.

No mês de fevereiro, o crescimento de NF-e de empresas com inscrição estadual ficou em 14,58%, quando comparado ao…

ICMS - NF-e e EFD - Veículos usados - Regime de Estimativa - Disposições

A Portaria nº 89/2012 dispôs sobre o cumprimento de obrigações acessórias no tocante à NF-e, ao CT-e e à EFD para os contribuintes que especifica com atividade de comércio de automóveis de passeios, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus usados. As novas disposições produzem efeitos desde 1º de janeiro de 2012.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no…

ICMS - NF-e, CT-e e EFD - Produtos alimentícios e mercadorias em geral - Regime de Estimativa - Disposições

A Portaria nº 88/2012 dispôs sobre o cumprimento de obrigações acessórias no tocante à NF-e, ao CT-e e à EFD para os estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral. As novas disposições produzem efeitos desde 1º de janeiro de 2012.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio…

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou em reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro, o seu Plano de Trabalho para o ano de 2012.



Veja a seguir o que foi aprovado:



1. Programa de apoio à implementação dos CPCs e IFRS



Considerando as dificuldades inerentes na implementação de certos pronunciamentos e a implementação de novos documentos contábeis, o CPC se propõe, em 2012, a incentivar e participar de Grupos de…

Foram enquadrados no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS/MT, em relação ao exercício de 2012, os contribuintes especificados, com atividade de fabricação e refino de açúcar correspondentes às CNAE 1071-6/00 ou 1072-4/01, os quais, em relação ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, deverão recolher os valores, mensais e anuais assinalados conforme o presente ato, que dispôs inclusive sobre o cumprimento de obrigações acessórias no tocante à NF-e e…

por Roberto Dias Duarte

Com objetivo de verificar a validade ou não do XML “baixado” do Portal Nacional da NF-e, utilizarei o método Cartesiano, que se divide em 4…

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, faz um alerta para uma ação de fiscalização que está sendo realizada no setor arrozeiro, com o objetivo de evitar a sonegação. O subsecretário adjunto da Receita, Joni Muller, explica que estão sendo realizadas remessas de arroz em casca para empresas do Estado de Santa Catarina, supostamente com a finalidade de exportação, e dessa forma, deixando de recolher o ICMS. No entanto, o que acontece é que a remessa do cereal vai para engenhos…

(Portaria SF nº 65/2012 – DOE PE de 30.03.2012)

O Fisco pernambucano prorrogou os prazos previstos na Portaria SF nº 190/2011, que trata sobre o SEF e eDoc, para dispor que a entrega ou substituição dos arquivos do eDoc deverão observar os respectivos períodos e prazos:

a) julho a dezembro/2012: até o dia 15 do mês subseqüente ao período fiscal a que se referir;

b) janeiro a abril/2013: até o dia 10 do mês subseqüente ao período fiscal a que se referir.

Ainda, os…