abril 2013 Posts no Blog (169)

Foram alteradas disposições do RICMS/PB, relativas:

a) ao prazo para a emissão da NF-e em contingência;

b) à obrigatoriedade de indicação dos eventos da NF-e;

c) à utilização da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor e ao Cupom Fiscal Eletrônico; dentre outros. As novas disposições produzem efeitos desde 1º de março de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

O governador Marconi Perillo reafirmou hoje que sempre defendeu a manutenção da alíquota de ICMS de 12% nas operações interestaduais. “Reduzir os incentivos fiscais será muito danoso para um Estado que tem crescido acima da média nacional como é o Estado de Goiás. Sou radicalmente contra o fim dos incentivos fiscais. Isso só vai interessar a estados ricos, como São Paulo. Só com um diferencial de alíquota, o produto goiano terá competitividade nos mercados interno e externo”, argumentou…

Por Laura Ignácio

A Receita Federal reconheceu, por meio de solução de consulta, que a empresa que exporta mercadorias fabricadas por terceiros, mediante encomenda, tem direito ao benefício previsto no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que forneça os insumos para a industrialização. “Nesta solução, portanto, a Receita, de forma adequada, entendeu que bens produzidos pela empresa também são aqueles elaborados por…

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que a partir desta segunda-feira (01.04) será desativada a forma atual de cancelamento desse modelo de documento fiscal. Conforme determina o Ajuste SINIEF nº 16/2012, a única possibilidade de cancelamento da Nf-e será através do Web Service de Registro de Eventos.

Desde 2012 os ambientes de homologação e de produção para acesso a esse evento…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de Transportesta Eletrônico (CT-e). A partir desta segunda-feira (01.04), o cancelamento do CT-e somente poderá ser efetuado até duas horas após sua emissão. A mudança está disciplinada na Portaria nº 336/12.

Pelo artigo 19 da referida Portaria, além do prazo já citado, este cancelamento somente poderá ser solicitado se a prestação do serviço de transporte não…

Enviado por Cláudio Müller:

Estou realizando um MBA em Gestão de Projetos, e para concluir ele, necessito

realizar uma pesquisa.

Aos que tiverem uns 5 minutinhos para realizar a pesquisa eu agradeço.

Peço aos colaboradores a ajuda para que as respostas sejam o mais

específicas possíveis.

Algumas perguntas são mais genéricas pois o assunto SPED é muito grande.

Link para a pesquisa: …

Foi alterado o RICMS/ES, para prever que os contribuintes obrigados à EFD poderão retificar os arquivos digitais da EFD referentes aos meses de janeiro a março de 2013 até o dia 30.04.2013, ficando dispensada, neste prazo, a autorização da Sefaz e o pagamento da multa relativa à retificação.

Fonte: FiscoSoft…

A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns contra os outros por causa dos incentivos fiscais do ICMS considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Uma das armas para paz é a manutenção dos incentivos fiscais até a unificação das alíquotas do tributo em 4%.

A opinião é do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do Projeto de Resolução do Senado que unifica no prazo de 12 anos a alíquota do ICMS. "Você precisa propor…

Prezados,
Hoje foi publicado a Nota Técnica para as empresas que querem compartilhar informações B2B juntamente com a NF-e>
Visitem a página de aviso do Portal Oficial: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#215
Na primeira nota, de 28/03 existe o link para a Nota Técnica.