maio 2016 Posts no Blog (53)

Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de Maio, o Ato COTEPE/ICMS Nº 7/2016, protagonizando mudanças importantes no leiaute do Bloco K (Controle da Produção e Estoque) que será atualizado com versão 2.0.19 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Sendo incluídos os seguintes registros, os quais são desdobrados em uma série de novos campos de detalhamento necessários a partir de 1º de Janeiro de 2017:

• REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE…

EFD ICMS/IPI - Novo Guia Prático 2.0.19 Publicado

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sped, com efeitos a partir de 1º.01.2017, exceto quanto ao registro C890 e à apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e quanto ao diferencial de alíquotas, que produzem efeitos a partir de 16.05.2016.

No Manual de Orientação do Leiaute da EFD foram…

Por Marcello Maccari

Ao abordar esse tema de exposição fiscal e o bullying corporativo, a maioria me chamou de louco (Olha o bullying aqui).

Nos últimos anos tenho visto centenas de casos de profissionais sofrendo a pressão do tempo de entrega de diversas obrigações acessórias e a qualidade dessas informações.  Não tão real esse problema, que o símbolo da receita é o leão, predador com faro magnifico pra encontrar sua presa.

Dados que vem de um ERP, de…

Lançado na última semana, o Fórum do eSocial, desenvolvido pela parceria entre a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e Receita Federal do Brasil (RFB), já conta com mais de 300 inscritos. A ferramenta tem o objetivo de divulgar informações e auxiliar as empresas criadoras de software que estão empenhadas em desenvolver este novo sistema do governo que está em fase de definições finais.…

Por Edmir Teles

Os meses de maio e de julho de 2016 estão marcados para as empresas brasileiras atenderem o compromisso com a Fiscalização Federal na entrega das obrigações fiscais de maior relevância na atualidade: a ECD (Escrituração Contábil Digital), em maio, e logo na sequência, no último dia do mês de julho, a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Contadores, controllers, diretores financeiros, gerentes tributários, enfim, todos aqueles que são responsáveis nas…

Por Christiane Ferraz Dutra Rocha

O ano de 2016 será marcado por grandes alterações, tanto na legislação estadual como na cultura e nas rotinas dos profissionais que atuam nas áreas contábil, fiscal e tributária.

Desde o final de 2015 até o início de 2016, mais de 30 (trinta) textos normativos foram alterados, e – o pior – a maioria com vigência para 1° de janeiro de 2016. Com isso, caberá aos militantes da contabilidade a árdua missão de interpretar a legislação e de…

Vejam resposta da Sefaz-MG sobre o ambiente de produção da NF-e quando questionei após detectar falhas na comunicação:

Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

De: faleconosco@fazenda.mg.gov.br [mailto:faleconosco@fazenda.mg.gov.br]

Enviada em: quinta-feira, 12 de maio de 2016 09:41

Para:

Assunto: Atendimento Fale Conosco

Prezados, bom dia!

Em função de degradação no ambiente de processamento do sistema de notas fiscais eletrônicas…

Por Mauro Negruni

É senso comum que experiências negativas deixam apenas más lembranças. Digo isso baseado nas informações postadas diariamente no blog www.mauronegruni.com.br, que aborda o ambiente do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. São várias críticas sobre pequenas falhas ou comportamentos inesperados dos sistemas.

As reclamações quanto à implantação do Portal do Empregador Doméstico – prefiro chamá-lo…

Por Andréa Campos

Em 1º de janeiro de 2017, entrará em vigor a nova edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, adotada por mais de 200 administrações aduaneiras. No Brasil, a mudança implicará a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que afeta diretamente a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do IPI (Tipi) e todas as demais informações que tenham por base o…

5.822 empresas no Amazonas tiveram suas inscrições estaduais suspensas, impedindo-as de atuar até que tenham suas situações regularizadas. O motivo para a punição é a não emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que atingiu 4,4% das 130 mil empresas ativas no estado de acordo com o secretário-executivo da Receita da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Jorge Jatahy. 

Segundo ele, “essas…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Por João Batista Soares

Após a liberação dos dados da arrecadação, a Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG discursa sobre o “excelente desempenho” da receita tributária do Estado, mormente do ICMS, que apresentou crescimento percentual acima dos 8%, no 1º quadrimestre de 2016, comparado com o mesmo período de 2015.

O “sucesso” é creditado ao Plano de Trabalho da SRE de 2016, “construído com a…

Por Rose Marie da Cunha Paiva

O Sistema FENACON Sescap/Sescon, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência Social produziram diversos vídeos com esclarecimentos sobre o eSocial.

Os vídeos tem curta duração, pouco mais de 1min e no máximo cerca de 4min, cada qual abordando um aspecto do eSocial. São apresentados por Clóvis Belrute Peres, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e José Alberto Maia, Coordenador do eSocial no MTE.

Os vídeos…

Por Jorge Campos

O novo manual da ECD traz o procedimento para substituição de livro após a publicação do Decreto 8.683/16:

1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido:

Atualização de texto. De acordo com o Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão automaticamente autenticadas no momento da transmissão e o recibo de transmissão servirá como comprovante de autenticação.

As ECD transmitidas a…

Por Tiago Nascimento Borges

Calma, o título deste texto é apenas para chamar a atenção ao PL 5205/2016 encaminhado pelo Executivo no dia 05/05 ao Congresso Nacional, que propõe alterar em 5% a Tabela do IRPF. Como medida compensatória, no entanto, o Projeto propõe a volta da Tributação do Dividendo para empresas do Lucro Presumido e SIMPLES.

Conforme o texto do Projeto, que apresento uma síntese:

“8.Em 1995, com a publicação da Lei no. 249/95, em seu art. 10,…

Por Paula Salati

Ao permitir que o empresário conheça melhor os seus números, o sistema também vem contribuindo para a melhoria dos serviços, da gestão e dos processos. "Nós nos acostumamos no Brasil a trabalhar com números projetados, aproximados. Mas, a partir do momento que você passa a atuar com dados reais, como vem permitindo o Sped, o seu negócio tem um ganho de qualidade", diz Edmilson Machado, professor do Mackenzie do Rio de Janeiro e sócio de uma…

Por Juliana Oliveira

Escrituração vai entrar em vigor juntamente com o eSocial. Novidades foram anunciadas no Conselho Federal de Contabilidade

A Receita Federal apresentou o primeiro leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), nesta…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que está dispensado o preenchimento dos dados relativos à prestação de serviço de transporte na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos casos em que o documento fiscal estiver vinculado ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Avulso (CTA-e) ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

A medida consta no Decreto nº 538/2016, publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira…