maio 2014 Posts no Blog (165)

Por Carlos Gama

A Prefeitura de Votorantim, município de São Paulo, publicou o Decreto n° 4738/14 que instituiu a nota fiscal de serviço eletrônica, ao qual estará disponível a partir do dia 30 de maio, tornando-se obrigatória a partir do dia 1º de setembro de 2014.

Desse modo, vale lembrar que, em regra a nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins contábeis e fiscais, uma…

Por Daniel Belmiro Fontes

Em função da não disponibilização do pacote completo de informações necessárias para adaptação e desenvolvimento das empresas ao eSocial, da publicação de notícias que divulgam preocupação com o cronograma estimado para entrada em obrigatoriedade do eSocial, pela insegurança na preparação dos empresários e em função de pleitos formulado por diversas entidades solicitando prorrogação do prazo estimado, informamos às empresa piloto que o Comitê Gestor do…

No DOU do dia 14/05/ 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, que promoveu diversas alterações na legislação tributária.

Por conta disso merece destaque a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27/05/ 2009, que havia sido revogado pela Medida Provisória nº 627/13, que perdeu sua vigência em meados de maio de 2014.

Como a Lei nº 12.973/14 legisla sobre as mesmas matérias tratadas na Medida Provisória nº 627/13, entre outras, produzimos o…

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho.

Os desafios das empresas e do governo com a implantação do eSocial no país motivou a participação do Dr. em engenharia de produção e especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, na BITS 2014. O eSocial pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e vai atingir, numa primeira fase,…

Por HELIO ALMEIDA

Rio - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, garantiu ontem, durante visita à redação do DIA, que o governo vai tornar sem efeito a lei que aumenta em 20% os custos de contratação dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Ontem, no Rio, Afif apresentou para políticos e empresários o novo sistema para desburocratização e desoneração tributária do setor.

Afif Domingos disse que a Receita não vai fazer a cobrança por…

Por Roberto Dias Duarte

Com R$ 20 bilhões anuais a mais de arrecadação, será possível dobrar o orçamento de programas sociais como o Bolsa Família ou aumentar em mais de 20% os investimentos em educação. Os trabalhadores terão os seus direitos garantidos. Com isso, economizaremos os R$ 12 bilhões gastos para manter a Justiça do Trabalho e deixaremos de ser o país campeão em quantidade de processos trabalhistas. Anualmente, surgem 2,2 milhões de novas ações, contra 75 mil nos Estados…

A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa. A depender do que será publicado, algumas empresas poderão até rever novas contratações.

De acordo com pesquisa…

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise.

Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que trata sobre o tema. A proposta agora será apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti,…

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica está disponível, de forma opcional, desde janeiro de 2014 para contribuintes de ISS do Município de Erechim no Rio Grande do Sul.

De início, a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica será opcional, porém, aos poucos, terá a sua utilização obrigatória.

Desse modo, a partir de 30 de junho de 2014 para todos os prestadores de serviços que auferirem no exercício anterior, receita igual ou superior a R$ 500 mil estão obrigados a emitir…

Desde o dia primeiro de maio, o prestador de serviço que gera suas notas fiscais no suporte eletrônico por meio do portal da Prefeitura de Vila Velha irá utilizar uma nova versão do sistema NFS-e, que foi adaptado para atender o padrão nacional proposto pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

A mudança foi motivada para dar mais facilidade de integração entre o sistema da Prefeitura com os sistemas dos prestadores de serviço.

A atualização…

Instrução Normativa recém-publicada estabelece procedimentos a serem cumpridos pela fiscalização

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Surem (Subsecretaria da Receita Municipal), publicou Instrução Normativa n° 6, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pela fiscalização para o acompanhamento e o relacionamento com os grandes contribuintes paulistanos.

Apesar de a Prefeitura não ter divulgado os critérios de definição de quem são os "grandes contribuintes", foram…

Especialista fala sobre a mudança de percepção da sociedade e os novos caminhos que podem ser seguidos pelos estudantes contábeis

O CRC SP Online desta semana conversou com o professor Nelson Carvalho, palestrante do "10º Encontro dos Estudantes de Ciências Contábeis do Grande ABCD", realizado no dia 13 de maio de 2014, em São Bernardo do Campo. O evento é realizado pelo Conselho e pelos coordenadores das instituições de ensino do grande ABCD.

Quase duas mil pessoas…

3º Fórum SPED BlueTax Nordeste



Após os sucessos do 1º e 2º. Fóruns SPED BlueTax Minas, realizados em 14/jun/12 e 14/mai/14 (ontem), respectivamente, a 3ª edição promete a oportunidade aos profissionais do Nordeste debaterem assuntos relacionados ao SPED e ao eSocial com algumas das maiores referências do país.

Trataremos do estágio atual e das novidades dos principais projetos do momento:

Bloco K da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) – Obrigação prevista para todas as…

Para muitas organizações foi muito importante a divulgação da nova estratégia do Comitê Gestor do eSocial nesta última sexta-feira (09/maio/2014). Esta disposição circulava, discretamente nos corredores dos entes – mais como boato do que informação.

Claro mesmo estava é que o prazo estabelecido não era viável para qualquer envolvido cumprir. A própria Receita Federal, que sempre esteve a frente da defesa do projeto e do seu cronograma, provavelmente nunca deixou de olhar com alguma…