maio 2014 Posts no Blog (165)

Por Amal Nasrallah

As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”.

A incidência monofásica aplica-se a produtos tais como, gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, nafta petroquímica; biodiesel, álcool, inclusive para fins carburantes, veículos, máquinas, autopeças,…

Por Clóvis Belbute Peres

Em meio aos desafios do eSocial, projeto do governo federal que unificará as informações pelo empregador em relação aos seus empregados, e do Livro da Produção e do Estoque, o novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, Clóvis Belbute Peres, que assumiu recentemente o cargo, afirma que esta nova frente do Sped apresenta benefícios diretos às empresas e aos empregados. Em sua opinião, para que os empregadores se adéquem, da melhor…

Por Edison Fernandes

Na última reunião do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec), da Direito GV, discutimos a regulamentação contábil da receita (Pronunciamento Contábil CPC 30) e seus impactos para o direito, quer na seara dos contratos, quer na seara tributária.

Esse assunto ganhou ainda mais importância em razão de Medida Provisória n° 627, que disciplina a tributação do lucro (IRPJ/CSLL) no contexto dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), ter…

Por Alexandre Ferrão

“Desconstrução de imagem” essa foi a expressão utilizada por um cliente que atendo realizando o marketing do seu escritório de contábil.

A palavra chamou minha atenção, pois o que tento fazer é justamente construir a imagem do profissional

contábil e de suas empresas.

Mas ao parar analisar, realmente minha cliente tinha razão.

É necessário sim desconstruir a imagem do profissional contábil para que se possa criar uma nova identidade perante a…

O art. 762 do RICMS-ES determina que os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do imposto devem entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT), com as informações sobre as operações e prestações compreendidas no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, até o último dia do mês de maio do ano subsequente.

A DOT deverá ser entregue pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento e é devida mesmo nos períodos de apuração em…

Por Clóvis Panzarini

Existem duas formas eficientes para a tributação do consumo: por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que distribui a carga tributária que grava o bem ou serviço ao longo de sua cadeia produtiva – ou do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), que grava direta e exclusivamente o último elo da cadeia – o comerciante varejista. Ambos levam a idêntico resultado uma vez que a soma dos valores agregados em cada elo da cadeia produtiva é idêntica ao…

Por Jurânio Monteiro

Desde a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED com a publicação do Decreto nº 6.022/2007 e suas alterações, as rotinas fiscais das empresas se alteraram, consideravelmente, e estas passaram a escriturar e informar instantaneamente suas operações mercantis e de serviços.

A reboque deste novo cenário e baseado nas premissas do…

Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, hoje (24) que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

“Falta estrutura suficiente no meio rural e a maioria dos agricultores ainda não têm condições de atender…

A regulamentação brasileira para serviços de pagamentos móveis que havia sido publicada em novembro do ano passado entrou em vigor nesta segunda-feira, 5 de maio. São duas resoluções (4.282 e 4.283) e quatro portarias (3.680, 3.681, 3.682 e 3.683) editadas pelo Banco Central (BC) que instituíram uma série de regras para os players desse mercado, que agora têm agora 90 dias para apresentar seus pedidos de autorização ao órgão regulador. A expectativa é de que as primeiras licenças sejam…

A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo gratuito para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em computadores tipo tablet. O software está em fase final de testes pelo instituto de desenvolvimento tecnológico da multinacional coreana no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Sidia, e estará voltado, sobretudo, às 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no Estado.

A primeira…

Liberado o pacote dos esquemas  xml da Terceira Geração da NF-e, versão que contempla também a NFC-e:

Esquemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 8d (02/05/2014) (ZIP)…

Procedimento foi incluído pelo “Bloco K” e passará a

vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, segundo o contador

Emanuel da Silva Franco Jr., palestrante do “2º Fórum SPED BlueTax Minas”, que será realizado em 14 de maio, em Belo Horizonte

Se o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já mudou profundamente o cotidiano e parte das rotinas das empresas brasileiras, a corrida para se ajustar a outras prioridades desta sistemática continua a…

O 2º e 3o. Fóruns SPED BlueTax serão realizados nos dias 14 e 21 de maio em Belo Horizonte/MG e Maceió/AL respectivamente, e terão como principal tema o eSocial, além de apresentar o estágio atual e as novidades dos projetos ECF (EFD-IRPJ) e Bloco K (Antigo SPED Mineiro).

Dentre os palestrantes e debatedores estarão Edgar Madruga (Sefaz-GO), Edson Lima, Emanuel Franco Junior, Fernando Sampaio, Filemon Oliveira, José Adriano, Lucas Vieira Alves, Márcio Tonelli (ex-RFB) e…

Como todo prefixo, o e do eSocial tem como função, mudar a relação trabalhista dentro das empresas e principalmente na relação destas com os escritórios contábeis e por sua vez com o fisco brasileiro.

O eSocial é um sub projeto dentro do ambicioso, e, com sucesso, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Como o próprio nome designa, prevê-se a mudança do papel para o digital e se somente fosse isto, não causaria tanta preocupação aos escritórios contábeis – os…

Entidades do Fórum do Empreendedor divulgam carta para manifestar contrariedade com o cronograma de implantação do eSocial e para reivindicar aprimoramento do sistema e prorrogação do prazo

O SESCON-SP e as dezenas de entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor elaboraram um documento para manifestar publicamente posicionamento contra o cronograma de implantação veiculado pela mídia do eSocial, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração…

Muita gente preocupada com as multas do eSocial... sabe de nada, inocente!

Antes de se preocupar com as multas do eSocial, os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estarão AFLORADAS com o eSocial!



Se não cumprir as OBRIGAÇÕES JÁ EXISTENTES, a multa do eSocial é muito pequena diante do "rombo" que não fazer o PCMSO/PPRA, por exemplo, pode causar na…