Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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junho 2010 Posts no Blog (266)

OCDE promove Brasil em lista de transparência fiscal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países.

Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a adotar padrões internacionais no combate… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 junho 2010 às 11:32 — Sem comentários

Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011

É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas

David Friedlander

Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodomésticos, mas são as regras do "Refis da crise", o atual programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal. O conjunto de vantagens já era compensador, a ponto de atrair 561 mil devedores de impostos. Mesmo assim, o programa vai… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 junho 2010 às 11:25 — Sem comentários

Os impostos invisíveis

Artigo de José Márcio Mendonça

Convencionou-se, no mundo, classificar os impostos que os cidadãos pagam a seus governos para sustentá-los e receber, em contrapartida, um mínimo de serviços essenciais , em diretos e indiretos. Diretos são aqueles que o contribuinte vê sair do seu bolso (no Brasil, por exemplo, o Imposto de Renda, o IPTU). Os indiretos (entre nós ICMS, IPI, Cofins) estão embutidos no preço dos serviços e produtos que a pessoa compra, aparentemente sem… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 junho 2010 às 11:15 — Sem comentários

Próxima etapa para NF-e começa em julho

por FinancialWeb

04/06/2010

Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período

Desde 2008, as empresas brasileiras vêm implementando de forma gradual a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Um grupo de contribuintes já teve de se adequar em abril, a próxima etapa para implementar o documento fiscal começa a partir de julho para outros setores específicos da economia. Os meses de outubro e dezembro serão os últimos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 junho 2010 às 10:22 — Sem comentários

Decreto nº 30.013, de 31.05.2010 - DOE AM de 31.05.2010 - Sped/EFD

AM

Dentre as diversas disposições aferidas pelo Decreto destacamos:

- Os contribuintes obrigados à EFD estão dispensados da apresentação das seguintes tabelas previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008:

· Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios;

· Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal;

· Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais –… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 junho 2010 às 10:00 — Sem comentários

NF-e - Status de 06/jun/2010

NF-e Autorizadas…

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Adicionado por José Adriano em 6 junho 2010 às 17:28 — Sem comentários

NF-e - Nota técnica 2010/003 e seu respectivo PL_006f

Divulga o conjunto de correções de texto, leiaute e schemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte.

O pacote de liberação PL_006f contempla as alterações de Schema XML desta NT.

As alterações deverão ser implementadas até final de Junho/2010 pelas SEFAZ autorizadoras.

NT2010.003.pdf

Adicionado por José Adriano em 6 junho 2010 às 17:25 — 1 Comentário

A Auditoria Fiscal do Futuro e o Futuro da Auditoria Fiscal

Autor: Renato Aguiar de Assis - Março de 2010

Introdução

Sped, Danfe, Arquivo Magnético, Certificado Digital, Livros Digitais, Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica, Programa Validador, Assinatura Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Procuração Eletrônica, e-CNPJ,

e-CPF, e-Fisco Tributário são algumas das novas expressões fisco-contábeis que

serão corriqueiras com a implantação da…

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Adicionado por José Adriano em 6 junho 2010 às 16:53 — Sem comentários

Pesquisa - Custo da NF-e - Republicação

Prezados, reitero meu pedido para que colaborem com a pesquisa do colega Vinícius da Sefaz-RS. O prazo está acabando...…

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Adicionado por José Adriano em 6 junho 2010 às 16:00 — 1 Comentário

Brasil tem maior carga de impostos indiretos do mundo, diz ETCO

O Brasil é o País onde mais se pagam impostos indiretos, segundo análise do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho.

“Atualmente, apenas 28% de tudo o que é arrecadado são provenientes dos impostos sobre a renda e a propriedade, enquanto todo o restante vem de tributos ligados à produção e à importação, como o IPI, o ICMS, a Cofins e a Cide”, diz

Montoro…

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Adicionado por José Adriano em 4 junho 2010 às 17:17 — Sem comentários

As 13 dúvidas mais complexas sobre o Sped

11) Atualmente existem diversos tipos de certificados digitais. Quais os

certificados digitais utilizados para emissão da NF-e, envio da EFD e da ECD?

De acordo com a legislação vigente, os certificados digitais seguem na tabela do texto:

12) O que compõe a Escrituração Contábil Digital?

Conforme orientações constantes no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e determinação da Instrução Normativa… Continuar

Adicionado por José Adriano em 4 junho 2010 às 16:30 — 1 Comentário

Falta de certificação digital leva Receita a adiar prazo para declaração de empresas

A dificuldade das empresas para obter a certificação digital, além da tradicional atitude de deixar tudo para a última hora, levaram a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigatórios com o uso desse tipo de tecnologia.

Segundo a Instrução Normativa 1.036, publicada no Diário Oficial da União, as empresas que optarem pelo lucro presumido estão isentas de apresentar a certificação na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 13:36 — 1 Comentário

Pesquisa sobre SPED-Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica

Senhores,

Estou concluindo minha pós-graduação em Gestão da TI. Para isto estou

realizando um trabalho com tema SPED e NF-e.

Estou realizando um pesquisa sobre as dificuldades que encontramos nas

diversas áreas, gostaria de pedir que respondessem esta pesquisa.

Grato.

Att.

Elton João Zierhut

msn:elton_zier_@yahoo.com.br

Pesquisa sobre SPED-Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica.

Os dados serão utilizados… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 13:26 — 2 Comentários

Carga de tributos em conta de luz atinge 45%

A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria pelo Instituto Acende Brasil e a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers.

Desde 1999, com exceção apenas para 2002, a carga de tributos e encargos se mantém acima dos 40% . Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, esse é um dado negativo, "porque é uma carga que nos coloca na dianteira mundial de tributos e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 12:19 — Sem comentários

Dec. 3288/2010 - ICMS/SC - Contribuintes sujeitos à EFD - CIAP - Listas de produtos - Substituição tributária -Alteração do RICMS

O Decreto nº 3.288, introduz alterações no RICMS/SC, dentre os quais destacamos:

- Quando se tratar de ativo permanente existente ou que tiver ingressado no estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2011, para os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital - EFD, será adotada a ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP modelo "D", que será lançada nos blocos "0" e "G" da escrituração e servirá para o cálculo e controle do crédito a que se refere o art.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 12:01 — Sem comentários

Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas

As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo tributário e trabalhista, entre outros riscos.

Nos últimos cinco anos, o projeto SPED trouxe à tona a questão do Compliance, uma preocupação forte nas áreas de TI de médias e grandes empresas. As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 11:06 — Sem comentários

Quais as demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas devem elaborar

Por Salézio Dagostim

Temos recebido consultas sobre quais as demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas devem elaborar.

Alegam os consulentes que há divergências sobre o assunto e que, nos cursos desenvolvidos, é afirmado que o demonstrativo do fluxo de caixa é obrigatório para todas as empresas.

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais das pessoas, diz, em seu artigo 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 10:49 — Sem comentários

SPED: NFS-e: Salvador/BA: PORTARIA Nº 83 SEFAZ, DE 25/05/2010

PORTARIA Nº 83 SEFAZ, DE 25/05/2010

(DOM-SALVADOR, DE 26/05/2010)

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 10 do Decreto n° 19.682, de 18 de junho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica obrigado a emitir a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 10:41 — Sem comentários

O ICMS e a prestação de serviços

Artigo de André M. Moreira

A Constituição de 1988 estendeu a abrangência do então ICM aos serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Com isso, o regime jurídico do novel ICMS teve que ser adaptado à realidade dessas empresas, que é distinta daquela dos industriais e comerciantes, sujeitos ao ICMS-mercadorias.

Dentre as características do imposto estadual que são comuns a todos os contribuintes reside a não cumulatividade. Esta pressupõe o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 10:34 — Sem comentários

CT-e: Transportadores de carga podem utilizar software gratuito para emissão do CT-e

“As transportadoras de cargas que atuam em Mato Grosso e estão obrigadas a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) agora possuem uma opção gratuita de software emissor. O programa está em fase de ajustes, ele pode ser baixado pelo contribuinte para que este aponte possíveis falhas e apresente sugestões para a finalização do software. A ferramenta foi desenvolvida e já é utilizada pelo Fisco de São Paulo. A versão para teste do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 10:27 — Sem comentários