Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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junho 2010 Posts no Blog (266)

Generosidades dos Refis aumentam a cada ano

Nada menos que 18 das 30 maiores empresas de capital aberto brasileiras aderiram a mais recente versão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), chamado de "Refis da crise", lançado no ano passado para ajudar o setor real da economia a superar os impactos negativos da debacle financeira internacional. O grupo inclui empresas sólidas do porte de uma CSN, Usiminas, Fibria e Ambev, inclusive de controle estrangeiro como TIM e Light, e até estatais como a Sabesp.

Estima-se que 1… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 10:21 — Sem comentários

NF-e com restrições representa riscos para os contribuintes

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte do universo de muitos contribuintes brasileiros, sejam eles emissores ou receptores. Entretanto, os cuidados com o fluxo do documento fiscal devem ser redobrados, para evitar

transtornos futuros.

Os compradores, por exemplo, precisam verificar se estão recebendo o que os especialistas chamam de NF-e denegada, aquela que

apresenta restrições relacionadas ao CNPJ ou Inscrição Estadual do emissor. Isso

é feito na hora de…

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Adicionado por José Adriano em 4 junho 2010 às 10:16 — Sem comentários

Todas as categorias no Simples Nacional

Mara Andrich

A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e…

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Adicionado por José Adriano em 4 junho 2010 às 10:10 — Sem comentários

SPED/RN - Operações de Importação - Operações Internas - Alteração do RICMS

Decreto nº 21.685, de 01.06.2010 - DOE RN de 02.06.2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O art. 31 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 9:53 — Sem comentários

Sped chega para deixar contabilidade digitalizada

De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos principais racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, padronizar as informações contábeis e fiscais, realizar a fiscalização mais efetiva com cruzamentos de dados e garantir o acesso às informações. O sistema dará à Receita Federal do Brasil pleno acesso às informações e fará a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 9:42 — Sem comentários

IN RFB 1.036/2010 - RFB - Declarações com Assinatura Digital - Certificado Digital Válido - Obrigatoriedade - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 969 de 2009

Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 01.06.2010 - DOU 1 de 04.06.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05 de março… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 junho 2010 às 9:34 — 3 Comentários

Portaria CAT nº 63, de 31.05.2010 - DOE SP de 01.06.2010 - Crédito Acumulado de ICMS e DANFE

Dispôs sobre apuração, informações e documentos fiscais, relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e hipóteses de apresentação de DANFE, na forma que especifica.

Portaria CAT nº 63, de 31.05.2010 - DOE SP de 01.06.2010

Dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 15:04 — Sem comentários

Portaria CAT nº 62, de 31.05.2010 - DOE SP de 01.06.2010 - Crédito Acumulado do ICMS

Dispôs sobre procedimentos relativos à apropriação, utilização, transferência e lançamento de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 62, de 31.05.2010 - DOE SP de 01.06.2010

Altera a Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 70 a 84 e 586 a 592 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 14:59 — Sem comentários

Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6

A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.

As pessoas jurídicas sujeitas, cumulativamente, ao lucro real e ao RTT – Regime Tributário de Transição que possuam lançamentos contábeis com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária em 31-12-2007, deverão apresentar, até 30 de junho o Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição, com dados relativos ao ano-calendário de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 14:54 — Sem comentários

Resolução CFC nº 1.282, de 28.05.2010 - DOU 1 de 02.06.2010

Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 14:06 — Sem comentários

Empresas paulistas participam do projeto piloto do Sat Fiscal

O novo Sistema Autenticador e Transmissor de CF-e (Cupons Fiscais eletrônicos), conhecido por Sat Fiscal, será obrigatório a partir do fim deste ano. O equipamento foi desenvolvido pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) para documentar de forma eletrônica as operações comerciais dos contribuintes varejistas. Em entrevista ao CRC SP Online, o diretor adjunto de Arrecadação Tributária da Sefaz-SP, Edson Kondo, explicou que o Fisco está finalizando estudo sobre as… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 13:58 — Sem comentários

Sped: 9 pontos de atenção na área de TI

por FinancialWeb

02/06/2010

Maiores pontos de atenção na área são: controle de acesso e manipulação de informações, processos e armazenagem de dados

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda traz muitas dúvidas e desafios. A empresa ganha benefícios, mas está exposta, constantemente, a riscos fiscais. Além da área tributária, a vulnerabilidade pode estar na área de tecnologia das corporações e podem gerar conseqüências como passivo tributário… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 13:54 — Sem comentários

STJ considera legal antecipação de diferença de ICMS

BRASÍLIA - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul. A exigência tem sido feita pelo fisco gaúcho, com base na Lei Estadual n. 12.741/2007. Outros estados adotam a mesma prática.

Para decidir a questão, a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, explicou que há duas modalidades de antecipação… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 11:51 — Sem comentários

Presidente Lula diz que "tem orgulho" da carga tributária do Brasil atual

BRASÍLIA - Em discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a alta carga tributária do País, alegando que "quem tem carga tributária de 10% não tem Estado" e "o Estado não pode fazer absolutamente nada". Lula ironizou lembrando o que chamou de "brigas apoteóticas" entre os ex-ministros da Fazenda do Brasil e da Argentina, Pedro Malan e Domingo Cavallo, respectivamente, querendo saber quem era mais amigo dos países ricos. "O FMI mandava todo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 11:46 — Sem comentários

Nota fiscal eletrônica: Aumentando os riscos de autuação fiscal

01/06/2010 - Tiziane Machado

A internet tem sido, nos últimos anos, o meio de comunicação mais eficientemente utilizado entre as empresas que pretendem fazer com que seus ativos circulem com a rapidez exigida para a maximização de seus lucros.

Paralelamente, com o mesmo objetivo, ou seja, o de maximizar a arrecadação tributária, a União, Estados e Municípios estão, paulatinamente, passando a adotar a Nota Fiscal Eletrônica que, claramente, têm as seguintes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 10:29 — Sem comentários

SC - NF-e - Alteração de prazo na migração para nova versão do arquivo xml

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o prazo de aceitação da versão do arquivo XML 1.10 foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2010. A partir de 1º de janeiro de 2011, a versão do arquivo XML aceita será somente a 2.0. Todos devem providenciar a migração de versão para evitar problemas futuros. A não migração acarretará rejeição do arquivo XML, impossibilidade de emissão da NF-e e sanções tributárias.

O contribuinte emissor, que em dezembro de 2009 teve autorizações de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 10:00 — 1 Comentário

O ERP no reino da nota fiscal eletrônica

Em plena era do conhecimento, em grande parte promovida pela competência do Fisco ao tornar virtuais as informações que, durante séculos, a ele chegaram em papel, resta uma grande questão a ser resolvida pela maioria esmagadora das empresas brasileiras. Essa pendência histórica consiste na escolha e utilização adequada de um programa de gestão, o conhecido ERP.

A complexidade do processo começa na escolha, já que não existem duas organizações idênticas, mesmo que a natureza de suas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 9:42 — Sem comentários

Tecnologia contra o contribuinte

É inegável e louvável o esforço da administração pública em investir em tecnologia para obter maior eficácia. O exemplo mais exuberante deste empenho é a modernização promovida pela Justiça Eleitoral ao universalizar no País as urnas eletrônicas nos pleitos. Todos ganharam com isso e o Brasil tornou-se referência mundial – nem os Estados Unidos dispõem de mecanismo eleitoral com essa credibilidade, eficiência e rapidez.

Em outras áreas, porém, a tecnologia não revela resultados tão… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 9:36 — Sem comentários

Software gratuito de emissão de Nota Fiscal eletrônica

A Receita Estadual lembra que desde o início do ano de 2008 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) disponibiliza um sistema emissor de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para ser utilizado por contribuintes de pequeno porte que estejam obrigados ao uso de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Trata-se de um software emissor de NF-e gratuito, que pode ser baixado do Portal Nacional da NF-e, no endereço… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 9:29 — Sem comentários

Novas regras da nota fiscal eletrônica podem prejudicar faturamento das pequenas e médias empresas

Fornecedores e clientes com cadastro irregular podem emperrar o andamento de compra e venda de mercadorias e comprometer toda a cadeia produtiva relacionada ao comércio de diversos produtos

Pouca gente tem comentado sobre as repercussões em cadeia que as novas determinações da Receita Federal para o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica podem causar, principalmente para as pequenas e médias empresas que não fizeram investimentos necessários para corrigir seus cadastros de clientes e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 junho 2010 às 9:07 — Sem comentários