junho 2013 Posts no Blog (137)

e-Social - A Folha de pagamento no SPED

Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para a eSOCIAL, que substituirá a parte previdenciária do SEFIP, MANAD,CAGED, RAIS, DIRF e exigirá o Registro Eletrônico de Empregados. Compreender os impactos na rotina diária e mensal do RH/DP da organização. Conhecer o prazo de implantação informado pela Receita Federal. Atender suas dúvidas e apresentar a nova obrigação que faz parte do SPED

Instrutor: Fernando Sampaio - Diretor de…

Empresas instaladas no País costumam manifestar-se somente depois de as IFRS entrarem em vigor

Amaro Luiz de Oliveira Gomes, membro do International Accounting Standards Board (IASB, o Comitê Internacional de Normas de Contabilidade), reproduziu o seguinte diálogo que teve na semana passada com o representante de uma grande empresa brasileira.

A IFRS 11 não podia ter acabado com a consolidação proporcional. Isso está nos causando muito problemas — disse o representante da…

Termina no próximo dia 28 de junho o prazo para as pessoas jurídicas e as entidades sem fins lucrativos, entregarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013, referente ao ano-calendário 2012. Nesse período de data-limite para a entrega do arquivo, é comum que empresários e profissionais da Contabilidade tenham muitas dúvidas no momento de preencher o formulário eletrônico. Uma delas é: uma empresa que está iniciando suas atividades deve entregar a…

As operações realizadas fora do estabelecimento estavam excepcionadas da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, porém desde o dia 1º de julho de 2012, está vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A para todos os estabelecimentos situados no Estado do Amazonas, independentemente da atividade exercida, excetuados os Microempreendedores Individuais – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os Produtores Rurais não inscritos…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; PIS/Pasep; Cofins; Cide; ISS; e ICMS – que incidem sobre os produtos. No Brasil, aproximadamente 1 milhão de empresas emitem nota…

'Impostômetro' alcançou a marca nesta quarta-feira (12).

Valor foi atingido com 8 dias de antecipação em relação ao ano passado.

O valor pago pelos brasileiros em 2013 em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano superou nesta quarta-feira (12), por volta das 7h45, os R$ 700 bilhões, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

"Impostômetro", da ACSP, indica soma de R$ 700 bilhões na manhã desta quarta (12)

A…

Por Deivid Barros

A palavra, como a maioria dos vocábulos em português, tem origem no latim, ou seja, imposìtu. Em um tradução mais livre, é algo que se impõe, como obrigação. É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica, por um Estado, ou o equivalente funcional de um Estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. Por isso, o não pagamento dele acarreta…

Por Fabiana Barreto Nunes

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações feitas pelas empresas. Pelo contrário. A proclamada "racionalização" do sistema, que deveria reduzir a complexidade das declarações fiscais, tem é elevado a exigência de documentos desde que o projeto foi implantado, em 2008, para…

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Conforme anuncie na sexta, segue a NT 02_2013

abraços

NT 02_2013- LUCRO PRESUMIDO

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-nota-tecnica-02-2013-escrituracao-dos-registros

Foi alterado o RICMS/ES, de forma a tratar sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para fins de intervenção técnica ou de cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF -, nos casos em que o estabelecimento estiver com situação cadastral classificada como irregular ou paralisada.

Fonte: FiscoSoft…

Por meio do Edital de Justificativa 14/2013 a Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS informou aos contribuintes que poderão transmitir, via internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas, as quais foram objeto de divulgação através d o Edital de Justificativa Substituição 11/2013, de 21/05/2013 até 30/06/2013.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/MT, para tratar sobre:

a) a utilização de NF-e, a partir de 1°.01.2014, pelos produtores não equiparados a comerciantes ou industriais em substituição a Nota Fiscal de Produtor;

b) a substituição da Nota Fiscal Avulsa, de modelo próprio e emissão exclusiva pela Secretaria de Fazenda, por suas unidades arrecadadoras, pela NF-e, com efeitos a partir de 1º.01.2014;

c) a emissão mensal em até 4 dias úteis após o encerramento do período de apuração, quando a…

As investigações das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com a Receita Estadual, resultaram na denúncia de 12 empresários por sonegação de ICMS, o que representa mais de R$ 158 milhões que devem retornar aos cofres públicos depois do julgamento dos processos-crimes. Os casos referem-se a empresas constantes no Relatório de Débitos de ICMS de 2011, realizado pelo Núcleo de Substituição Tributária da 16ª Delegacia da Receita…

Por Reinaldo Chaves

Está difícil encontrar profissionais qualificados e isso está sendo uma das principais queixas do empresariado brasileiro. Por outro lado, há setores em que há excesso de profissionais e por isso faltam vagas.

A dificuldade de encontrar profissionais qualificados é uma das principais queixas do empresariado brasileiro. Por outro lado, há setores em que há excesso de profissionais e por isso faltam vagas.

Para saber quais profissões estão no topo da…

Foi instituído o código de receita "3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS/IPI)", a ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 39/2013 - DOU 1 de…

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.06.2013, o Ato Declaratório nº 09/2013, com a ratificação nacional do Convênio ICMS 38/2013.

O Convênio ICMS 38/2013, além de prorrogar para a partir de agosto/2013 o prazo de obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), implementa alterações importantes no que tange ao cálculo do Conteúdo de Importação e nas obrigações acessórias relacionadas - em especial no que se refere à necessidade de…

Foi disponibilizada para download a versão 6.1 da Fcont. Essa versão, assim como a anterior (6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Alterações da versão:

Melhoria do desempenho na validação.

Permissão de utilização de contas que não constam no plano de contas Cosif da versão do Fcont (o sistema dará uma advertência, mas não impedirá a transmissão).

Fonte:…

Neste ano, as delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo estão intensificando as operações em pessoas jurídicas, as famosas malhas finas. Até o final do ano, serão revisadas mais de 2 mil declarações de empresas, um crescimento de 36% em relação ao ano anterior.

Segundo a Receita, nas 2 mil empresas, estão incluídas pessoas jurídicas que apuraram seu lucro/prejuízo com base trimestral e anual e optantes pelo lucro presumido. O procedimento mas rigoroso pretende descobrir…

Fabio Rodrigues

No final de 2012, os contribuintes comemoram a publicação da Lei nº 12.766, de 27.12.2012, que atendeu uma solicitação antiga das empresas e de diversas entidades empresariais e contábeis, para reduzir a famigerada multa de R$ 5.000,00 por mês pela entrega em atraso de obrigações acessórias, em especial arquivos relacionados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A multa, não há dúvidas, era bastante injusta, uma vez que aplicava tratamento igual a…

Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que estende em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas.

De acordo com comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação da Casa Civil, o período servirá para realização de orientações educativas, executadas pelo poder público, a respeito do conteúdo…