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junho 2010 Posts no Blog (266)

Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 17.06.2010 - DOU 1 de 22.06.2010 - Prazo de Cancelamento de NF-e

Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 17.06.2010 - DOU 1 de 22.06.2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2008 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 22 junho 2010 às 10:07 — Sem comentários

Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17.06.2010 - DOU 1 de 22.06.2010 - Prazo para utilização do Manual de Integração da NF-e

Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17.06.2010 - DOU 1 de 22.06.2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 49/2009, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 22 junho 2010 às 10:04 — Sem comentários

Nova Versão da ECD - 2.1.10

Pessoal,

Foi disponibilizada a nova versão 2.1.10 da ECD.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedContabilmultiplataforma.htm

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 22 junho 2010 às 9:43 — Sem comentários

Cuidado com o dia 30 de junho

SENHORES

ALERTO A TODOS QUE NA PROXIMA SEMANA PODERÁ HAVER UM GRANDE CONGESTIONAMENTO NO SITE DA RECEITA, POIS, É A ULTIMA SEMANA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, REFIS, SPED CONTABIL, NFE, CTE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS.

CUIDADO…

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Adicionado por Tania Gurgel em 21 junho 2010 às 19:52 — Sem comentários

SPED: Backup

Otimo artigo do Sr. Roberto Dias Duarte

SPED: Livro Guia de Implantação de NF-e – Lista de Atividades – III – 5

3.6. Cópia de Segurança – backup

“Em informática, cópia de segurança é a…

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Adicionado por Tania Gurgel em 21 junho 2010 às 18:47 — Sem comentários

Fazenda entrega ao MP autuações com indícios de sonegação de mais de R$ 197 milhões

Desde 2007, foram encaminhados para apuração do MP autos de lançamento

que somam mais de R$ 1,5 bi em evasão fiscal

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram nesta sexta-feira (18) ao Ministério Público Estadual arquivos de dados com 124 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS que contêm indícios de sonegação de R$ 197,1 milhões, somando ICMS, multa e juros. Os arquivos foram entregues à… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 15:45 — Sem comentários

PR - Norma Procedimental Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 2, de 16.06.2010 - DOE PR de 21.06.2010 - Prazo de Entrega DFC/GI-ICMS

Norma Procedimental Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 2, de 16.06.2010 - DOE PR de 21.06.2010

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o Chefe da Coordenação de Assuntos Econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhes confere o art. 9º, inciso X, do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 19 do Regimento da SEFA, aprovado pelo Decreto nº 2.838 de 15 de janeiro de 1997, e, tendo em vista o disposto… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 15:16 — Sem comentários

GO - Defendida ampliação da escrituração digital

Aproximadamente 28 mil contribuintes goianos terão de adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011, como estabelece acordo que a Secretaria da Fazenda discute com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Com o novo documento, os contribuintes devem ser isentos de outras duas obrigações, a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e do arquivo magnético. O assunto foi discutido hoje (segunda-feira) na reunião dos delegados regionais de fiscalização com a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 14:31 — Sem comentários

Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

LEI N.º 9.454, DE 01 DE JUNHO DE 2010…

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Adicionado por djalma roberto de oliveira em 21 junho 2010 às 12:30 — Sem comentários

Sped Contábil - Demonstrações Contábeis - Obrigatoriedade

Segundo o Código Civil, o Balanço e a Demonstração do Resultado Econômico devem ser elaboradas no encerramento do exercício social e transcritos no Diário. Outras normas estabelecem prazos diferentes. O Banco Central, por exemplo, estabelece que as demonstrações são semestrais. Como a escrituração contábil digital pode ser mensal, pode ocorrer de a empresa não ter elaborado as demonstrações naquele mês. Além disso, o Sped não tem como saber a data do encerramento de exercício social. Estes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 12:02 — Sem comentários

Direitos dos contribuintes

Há algumas semanas, foram anunciadas pela mídia duas megaoperações fiscais em Santa Catarina, que serão promovidas pela Receita Federal, visando à recuperação de valores da ordem de R$ 3 bilhões. Parece louvável tamanha iniciativa, que demonstra que o fisco está fazendo o seu papel de fiscalizar e arrecadar tributos para que União e Estado tenham recursos para honrar suas obrigações constitucionais perante a sociedade catarinense. Espera-se que os fiscais sejam recebidos pelas pessoas físicas e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 10:49 — Sem comentários

Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano

Daniel Lima

Da Agência Brasil

Até o final deste ano, 1 milhão de empresas precisam começar a emitir a nota fiscal eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de créditos no Fisco. Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.

A nota fiscal eletrônica é um documento apenas digital, emitido e armazenado, que registra para fins… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 10:19 — Sem comentários

RJ - Portaria SAF nº 682, de 18.06.2010 - DOE RJ de 21.06.2010 - Prorroga o prazo de entrega do arquivo da EFD referente à apuração de maio

Portaria SAF nº 682, de 18.06.2010 - DOE RJ de 21.06.2010

Prorroga o prazo de entrega do arquivo da EFD referente à apuração de maio.

O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição conferida pelo art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, e

Considerando que o prazo para a entrega do arquivo do mês de maio venceu em 15.06.2010 e neste dia, ocorreu um problema no SERPRO São Paulo, local de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 9:34 — Sem comentários

RN - Informativo EFD - Código de Ajuste da Apuração - Devolução de compra de material de uso ou consumo

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: sáb 19/6/2010 11:43

Assunto: Informativo EFD - Código de Ajuste da Apuração - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Prezados,

Na hipótese de devolução de mercadorias adquiridas para uso ou consumo, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1.556 - Compra de material para uso ou consumo - o estabelecimento que estiver efetuando a devolução deverá emitir o documento fiscal (nota fiscal… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 9:23 — Sem comentários

Sefaz da Bahia relaciona em seu site contribuintes obrigados à emissão de NF-e

Os contribuintes do ICMS do Estado da Bahia obrigados à emissão de NF-e estão relacionados no site www.sefaz.ba.gov.br>Inspetoria Eletrônica>Nota Fiscal>Nota Fiscal Eletrônica>Consulta>Contribuintes.

Caso não conste na relação ou não esteja obrigado, mas conste na referida relação, o contribuinte deverá regularizar seus dados cadastrais, principalmente quanto à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e requerer… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 21 junho 2010 às 9:06 — Sem comentários

NF-e - Status de 21/jun/2010

NF-e Autorizadas…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2010 às 8:10 — Sem comentários

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE – ALTERAÇÕES

Por intermédio da Resolução CFC nº 1.282, de 28/05/210 (DOU de 02/06/2010), foram atualizados e…

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Adicionado por Tania Gurgel em 20 junho 2010 às 15:13 — Sem comentários

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Excelente posição do TRT que não reconhece como verba de incidência do INSS Patronal o beneficio que é descontado da contribuição da empresa, quando pago diretamente pelo empregador.

Outra questão que se faz de reflexão é quando o INSS paga este beneficio, por que não desconta nenhuma importância do autonomo.

Por que? dois pesos e duas medidas!!!!

Tânia Gurgel

Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9a Turma do…

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Adicionado por Tania Gurgel em 19 junho 2010 às 22:49 — Sem comentários

Dez dicas para emissão da nota fiscal eletrônica

Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.

Cerca de 550 novos setores da economia brasileira terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2010, com a adoção do modelo em três datas 01/4, 01/6 e…

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Adicionado por Tania Gurgel em 19 junho 2010 às 18:12 — Sem comentários

Governo desiste de aprovar medidas de cerco ao contribuinte

Grupo considera inviável aprovar propostas que previam quebra de sigilo e penhora de bens pela Fazenda

O governo desistiu de negociar no Congresso a aprovação do polêmico pacote de medidas que pretendia promover um cerco ao contribuinte. Diante da constatação de que as propostas de alteração na forma de cobrança de dívidas tributárias não encontrariam respaldo entre parlamentares, o Palácio do Planalto resolveu engavetar mais uma vez os projetos, encaminhados à Câmara em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 18 junho 2010 às 15:37 — Sem comentários