junho 2012 Posts no Blog (203)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2012

(6ª. Região Fiscal)

D.O.U.: 28.05.2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES AO IRPJ E À CSLL, OU IMUNE AO IRPJ E ISENTA DE CSLL, OU ISENTA DE IRPJ E CSLL. As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ e à CSLL, ou imunes ao IRPJ e isenta de CSLL, ou, ainda, isentas de IRPJ e de CSLL ficam obrigadas a…

A Mega Sistemas Corporativos, destaque em soluções diferenciadas de gestão empresarial para companhias que atuam nos segmentos de Construção, Logística, Manufatura, Combustíveis, Agronegócios e Serviços, patrocinará nos próximos dias 14 e 15, em Belo Horizonte, o 1.º Fórum de SPED BlueTax realizado no Brasil. 



Contadores, empresários das áreas de TI e Logística, Administradores de Empresas e Auditores terão a oportunidade de se atualizarem sobre as inovações…

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia prático e manual de orientação do leiaute

Foi publicado no DOU de hoje, o Ato COTEPE/ICMS nº 29/2012, dispondo que os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverão observar as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Mencionado ato ainda dispôs sobre a tabela de versão do…

Aproximadamente 3 mil auditores da Receita Federal já estão utilizando a nova versão do e-Safira (Sistema Integrado de Emissão de Auto de Infração), lançado em maio, que permite a emissão de termos de fiscalização sem o uso de papeis.

O lançamento dessa terceira versão faz parte do Projeto Racionalização de Procedimentos, cujo objetivo é diminuir o número de sistemas, otimizando o trabalho do fiscal.

Uma das novas funcionalidades incorporadas é a…

Dando continuidade ao post de ontem, hoje vamos a um exemplo bem simples para uma empresa prestadora de serviços:

É apresentada a demonstração de resultados a empresa Alpha para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010.

Por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO

As cooperativas devem entregar a escrituração fiscal digital de PIS e Cofins (EFD-Contribuições). No documento, são declarados o faturamento, o valor recolhido e os créditos tomados dos tributos. O…

Por Fernanda Bompan/DCI-SP

De acordo com especialistas, o processo de adequação das empresas na nova forma de recolhimento de PIS e da Cofins dentro do Sistema Nacional de Escrituração Digital (Sped) pode ser favorecido com a mudança na legislação dos dois tributos. No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.

Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson Reuters – …

Há mais, no entanto. O exotismo tributário mereceu uma "Coletânea da legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas.

No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos do PIS/Cofins.

Entre as leis listadas, 46 foram sancionadas ao longo da administração petista, quando os tributos se tornaram os mais complexos do…

Uma transação que as empresas fazem costumeiramente no Brasil é o desconto de duplicatas, a fim de melhorar o capital de giro da empresa.

Antes da emissão das normas supracitadas (CPC 38, 39 e 40 – que tratam dosinstrumentos financeiros), o desconto de duplicatas era contabilizado utilizando-se uma conta redutora no ativo, muitas vezes baixando o próprio recebível, mesmo quando havia o…

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que todos os sistemas estarão indisponíveis no próximo sábado (09.06), das 18 horas às 22 horas. A parada servirá para manutenção do ativo elétrico do Fisco.

Serão realizadas ações preventivas no grupo gerador, para mitigar risco de indisponibilidade elétrica e ainda manutenção no sistema no-break. Durante o período, mesmo o portal da Sefaz estará indisponível.

Para os emissores de Nota Fiscal…

A Secretaria da Fazenda vai implantar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ferramenta que vai facilitar a comunicação com o contribuinte. Trata-se de um sistema de comunicação eletrônica em que cada contribuinte terá uma caixa postal para receber as comunicações de caráter oficial como comunicados, notificações e intimações da Sefaz.

O DTE já foi incluído no Código Tributário Estadual pela …

No dia 1º de junho de 2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inseriu no sistema a dispensa de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de produtores rurais pessoas físicas que, cumulativamente, faturaram até R$ 5 milhões em 2011, não realizaram operações de exportação em 2011 e não iniciaram a entrega de arquivos EFD.

Como consequência, tais contribuintes ficaram imediatamente omissos na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) de janeiro,…

A Decision IT lança o primeiro aplicativo brasileiro para as áreas fiscal e tributária das empresas. Uma reunião de notícias, opiniões e orientações que mantém os profissionais da área sempre atualizados com o que há de mais recente no contexto brasileiro. A Decision IT, atenta às necessidades de seus clientes, adotou tal estratégia, pois possui a premissa de colocar-se como uma aliada de seus parceiros na busca de mantê-los atualizados sobre as mudanças e…

Publicadas as versões 5.2 (Fcont 2012) e 4.92 (Fcont 2011) que contemplam os seguintes ajustes

1) Correção da recuperação de saldos para escriturações trimestrais.

2) Melhoria do desempenho do…

Em defesa da classe empresarial, o deputado José Geraldo (PTB) esteve em audiência com o secretário estadual da Indústria e Comércio, Paulo Massuia, na tarde de terça-feira, 05.



O…

A 2ª Reunião Nacional do Grupo de Trabalho (GT) de Modernização da Fiscalização reúne, nesta terça (5) e quarta-feira (6), auditores fiscais de todo país no Piauí, para discutir formas de melhorar o trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, por meio do processo de Modernização da Fiscalização. 



O encontro, organizado na Escola Fazendária pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-Pi), faz parte do calendário de eventos do GT “Modernização da…

Os contribuintes de ICMS no Estado terão até o próximo dia 18 para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2011. O prazo seria até o dia 31 de maio, mas foi prorrogado devido a ajustes no sistema que dificultaram a validação dos documentos transmitidos. A medida está prevista no Decreto n° 3024-R, publicado na sexta-feira no…