julho 2012 Posts no Blog (233)

As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de dezembro deste ano.

A alteração, que abrange empresas dos modais rodoviário, dutoviário e aéreo, foi publicada no Diário Oficial da…

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), solicitação feita pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS). O decreto estadual com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana pela Sefaz. Veja aqui a tabela.

Conforme adiantou a Secretaria para a Fecomércio-RS, para as operações de 2012, estão…

DECRETO Nº 1.223, DE 04/07/2012

(DO-MT, DE 04/07/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

DECRETO Nº 1.218, DE 04/07/2012

(DO-MT, DE 04/07/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

DECRETO Nº 1.216, DE 04/07/2012

(DO-MT, DE 04/07/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

O produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil estão isentos da obrigação de emitirem a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nova instrução normativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgada no Diário Oficial do Estado desta semana (terça-feira, 3), dispensa estes produtores, pessoas físicas, da obrigatoriedade de apresentação do documento.

O motivo da dispensa do documento é simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas por parte desses contribuintes…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são referentes ao primeiro semestre de 2012, sendo que o mesmo prazo será estendido para a entrega da GIA do contribuinte optante pelo Simples…

PORTARIA Nº 173 SARP/SEFAZ, DE 02/07/2012

(DO-MT, DE 04/07/2012)

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como…

A nova tratativa para os Preços de Transferências - MP 563 nº 563 de 3 de Abril de 2012 

Por Alan Alves Silva

O governo brasileiro vem por meio de medidas, minimizar os impactos dos impostos que consomem grande parte da riqueza gerada pelas…

Por Roberto Cunha

A governança tributária é parte indispensável da governança corporativa, seguindo seus mesmos pilares, tais como moralidade, ética, legalidade e compliance, reputação da empresa e de seus administradores, assim como a manutenção de sua lucratividade. E para que isso se desenvolva em padrões de excelência, devem ser instituídas políticas de gestão dos tributos que atendam a esses objetivos, e com a devida supervisão técnica. Assim, uma companhia com essas…

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SER, DE 29/06/2012

(DO-PB, DE 01/07/2012)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de…

Por Roberto Duque Estrada* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Hoje queria falar sobre árvores. Sim, sobre árvores. Ou, melhor, sobre o assassínio de inúmeras árvores que, sem qualquer pudor, se anuncia na cidade do Rio de Janeiro. Perde-se a conta de quantas árvores serão retiradas definitivamente das Praças Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, e Antero de Quental, no Leblon, para permitir a…

Por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a…

AGÊNCIA O GLOBO

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e o Instituto Brasileiro da Ética Concorrencial (Etco) informaram nesta quarta-feira (4) que a economia informal brasileira caiu pelo oitavo ano seguido. Segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), a informalidade em 2011 gerou R$ 695,7 bilhões, ou 16,8% do Produto Interno Bruto —…

Por Bernardo Lustosa 

Assim como crescem as vendas, crescem também as tentativas de fraude no…

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) vai notificar os contribuintes paraibanos que apresentaram divergências de dados entre a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e os arquivos da…

Fiscalização - O secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa, avisa: a fiscalização, neste semestre, estará de olho naquelas empresas que utilizam o crédito presumido decorrente da compra de produtos recicláveis para uso como matéria-prima, o que tem benefício fiscal. Também serão monitoradas as empresas optantes do regime Simples Nacional constituídas com a única finalidade de gerar crédito de ICMS.

Inteligência fiscal - O secretário adjunto da Fazenda, Almir…