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julho 2009 Posts no Blog (101)

Sefaz-GO assina convênio com Abin

Publicado em 02/07/2009 16:40

A Secretaria da Fazenda assina hoje (quinta-feira), às 15h30, convênio inédito com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a troca de dados, informações e conhecimento na área de inteligência fiscal. O convênio será assinado pelo secretário Jorcelino Braga e o superintendente da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga, no gabinete do secretário.

A intenção da Sefaz é obter dados da Abin para combater a sonegação fiscal em Goiás. O convênio tem… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 16:56 — Sem comentários

Bahia lavra 1º auto de infração eletrônico do país

Sexta-feira, 10/07/2009 - 16:34

Salvador - A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo substituir as notas fiscais de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas, passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 16:54 — Sem comentários

NF-e MG: cadeia de certificados digitais substituída

Pessoal,

Não sei se todos tiveram o mesmo problema que estamos enfrentando:

Desde ontem 15/07/09 08:00am o Estado de MG substituiu sua cadeia de certificados digitais. A partiro do momento que instalamos essa nova cadeia, paramos de emitir NF-e, e todo documento enviado À SEFAZ/MG está com status "Dfe não transmitida, emitida em contingência".

Estamos com cargas paradas no pátio desde ontem, e também estamos com dificuldades na emissão da contingência FS-DA que… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 16 julho 2009 às 10:20 — 1 Comentário

MT permite adiar o uso do CT-e em situações extraordinárias

O Mato Grosso estabeleceu que o prazo de início de obrigatoriedade de uso do CT-e poderá ser prorrogado em situações extraordinárias. Sua obrigatoriedade também poderá ser suspensa, desde que obedecidas as hipóteses e os limites estabelecidos na legislação.

São causas de prorrogação ou suspensão da obrigatoriedade de emissão do CT-e:

I - impossibilidade técnica de comunicação digital de dados (ITCDD);

II - impossibilidade técnica de cumprimento do prazo de… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 8:59 — 1 Comentário

Estados devem informar operações com o exterior praticadas por seus contribuintes

O Ministério da Fazenda determinou que os Estados e o Distrito Federal deverão prestar informações, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior, bem como operações equiparadas.

As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria da… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 8:57 — Sem comentários

Pela desoneração fiscal da produção de alimentos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai "comprar a briga" pela desoneração fiscal da produção de alimentos.

Agência Estado - 15/7/2009 - 22h20

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai "comprar a briga" pela desoneração fiscal da produção de alimentos, disse ontem seu presidente, Paulo Skaf, após sair de reunião com empresários integrantes do Conselho Superior Estratégico da entidade. Pouco dependente de exportações e de crédito, e… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 8:22 — Sem comentários

O maior desafio do SPED Contábil

By Roberto Dias Duarte | julho 16, 2009

Mesmo após o término do prazo de entrega do SPED Contábil, cerca de 10% das empresas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) continuam trabalhando para atender à legislação.

Entretanto, várias que já transmitiram a ECD para a Receita Federal do Brasil (RFB) o fizeram de maneira equivocada.

Os problemas tecnológicos mais frequentes estavam relacionados com as validações de arquivos, uso de certificados digitais e… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 8:03 — Sem comentários

Arrecadação fica R$ 3,5 bi abaixo do previsto

Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa

Os dados de junho a serem divulgados hoje pela Receita Federal mostram desempenho fraco

Lu Aiko Otta

A arrecadação federal do mês de junho ficou R$ 3,5 bilhões abaixo do previsto, segundo informaram ao Estado técnicos da área econômica. A frustração segue um padrão observado nos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o volume de receitas recolhido pelo governo federal foi cerca de R$ 3 bilhões menor do que o… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 7:52 — 7 Comentários

Antes de cair, Lina autuou Ford e Santander

Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa

Ação fazia parte da estratégia da ex-secretária da Receita de focar fiscalização nas grandes empresas

David Friedlander

A Petrobrás não foi a única grande empresa a ser incomodada pela Receita Federal da secretária Lina Maria Vieira, demitida ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes de cair, ela aplicou autuações bilionárias na montadora de veículos Ford e no Banco Santander. O auto de infração da… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 julho 2009 às 7:50 — 10 Comentários

PR Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da NF-e de 01/04/2008 a 01/09/2009

Prezados, apesar da norma ser do Paraná, vale como "referência" para os demais Estados, inclusive o Estado de Santa Catarina já havia publicado outra norma neste sentido. Vejam post sobre a publicação referente ao Estado de SC em . Abraços

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41, de 07.05.2009 - DOE PR de 12.05.2009

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 19:30 — 1 Comentário

SC Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da NF-e a partir de 01/09/2009

Prezados, apesar da norma ser de Santa Catarina, vale como "referência" para os demais Estados, inclusive tanto SC quanto o Estado do Paraná já haviam publicado outras normas neste sentido. Estou postando a de SC logo abaixo desta e a do Paraná em outro post. Abraços.

Portaria SEF nº 148, de 06.07.2009 - DOE SC de 10.07.2009

Publica CNAE das empresas… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 19:00 — 1 Comentário

Oficializado: Lina Vieira sai da Receita Federal, adjunto assume interinamente

15/07/2009 - 14h20

SÃO PAULO, 15 de julho (Reuters) - Lina Maria Vieira deixa o comando da Receita Federal nesta quarta-feira, informou o Ministério da Fazenda, dias depois de os principais jornais do país noticiarem a demissão da secretária.

Segundo a mídia, pesou contra a secretária o fato de a Receita estar investigando a Petrobras por supostas irregularidades contábeis, além da queda na arrecadação federal --também prejudicada pelas medidas contra a crise e pela… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 17:21 — 3 Comentários

Comércio exterior terá cadastro positivo em dois meses

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De: Cibele da Silva Carvalho

Assunto: ENC: Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior - BLOG E-mail: rogerio@chebabi.net

Posted: 14 Jul 2009 04:53 PM PDT

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BRASÍLIA.

O governo vai criar, até setembro, uma espécie de cadastro positivo no comércio exterior. Trata-se da figura… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 15:30 — Sem comentários

Alterada rotina de substituição de livros contábeis digitais (SPED Contábil)

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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 15 de julho de 2009 12:19

Assunto: Alterada rotina de substituição de livros contábeis digitais

Prezados Senhores,

A partir do dia 14/07/09, os livros digitais enviados para o Sped podem ser substituídos (retificados) desde que não estejam em uma das seguintes

etapas: em análise (pela Junta Comercial), autenticado… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 12:26 — 1 Comentário

Exclusão do Microempreendedor Individual-MEI da obrigatoridade da NF-e - Protocolo ICMS nº 43, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15/07/2009

* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.

Protocolo ICMS nº 43, de 03.07.2009 – DOU 1 de 15.07.2009

Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 9:18 — Sem comentários

Novos segmentos na obrigatoriedades da NF-e a partir de abril de 2010 - Protocolo ICMS nº 42, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15/07/2009

* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.

Protocolo ICMS nº 42, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15.07.2009

Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 9:16 — 1 Comentário

Protocolo ICMS nº 66, de 03.07.2009 – DOU 1 15.07.2009, p. 108 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação

* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.

Protocolo ICMS nº 66, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15.07.2009

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 9:00 — 2 Comentários

Novos segmentos na obrigatoriedades da NF-e a partir de abril de 2010 - Protocolo ICMS nº 41, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15/07/2009

* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.

Protocolo ICMS nº 41, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15/07/2009

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 9:00 — Sem comentários

A ilegalidade da penhora on-line e o SPED

Em artigo especial para o Portal Convergência Digital - dividido em duas partes para o melhor entendimento do leitor, o especialista Demes Britto discorre sobre a ilegalidade da penhora on-line.

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Vive-se hoje no Brasil o processo de mudança na sistemática de registro e apuração de tributos, conseqüentemente a arrecadação, com a substituição do sistema de emissão de documentos fiscais em papel pelo Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, o que implicará na… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 8:33 — Sem comentários

MS-Jucems entra na era digital com a autenticação de livros digitais

14 de Julho de 2009 - 13:13

Notícias.MS

A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) é uma das primeiras do País a implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil, que substitui os livros da escrituração mercantil pelos digitais. O novo sistema está funcionando desde o dia 1º deste mês. “Mato Grosso do Sul entrou na era digital e vai gerar mais economia ao empresário, além de agilidade no serviço do órgão”, afirma o diretor-presidente da Jucems,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2009 às 8:16 — Sem comentários