julho 2012 Posts no Blog (233)

Por Miguel Bispo

Por Andréia Henriques | DCI/SP

SÃO PAULO – A Justiça vem consolidando o entendimento de que é legítimo o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa compradora caso a fornecedora seja considerada inidônea pelo fisco. Em decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma empresa varejista conseguiu anular um auto de infração de mais de R$ 3 milhões da…

Pessoal,

O PVA está com problemas na validação, foi retirado da página para ajustes e amanhã será recolocado.

vejam alguns problemas no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/pva-2-01-erro

abraços 

Jorge Campos

Por Ronei Marcos…

A empresa SAS venceu licitação para implantar soluções analíticas na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O edital foi aberto no final de 2010 e o contrato, assinado em maio do ano passado.

O projeto ainda está em andamento e a previsão é de que seja concluído no início do próximo ano. Mesmo assim, os benefícios já podem ser mensurados, observa Soraya Naffah, diretora da Superintendência de TI da Secretaria de Fazenda.

Colocada em prática para dar…

Por Renato Câmara Mendonça - artigo publicado na Fiscosoft

Com a edição da Lei nº 11.638/07, que alterou as disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, aproximando-nos das normas internacionais de contabilidade (IFRS), desde 2008, a escrita contábil da maioria das grandes empresas brasileiras foi fortemente impactada.



Com base na extensão de tais mudanças, no ano de 2009, foi…

Tema complexo, que demanda cada vez mais debates e discussões país afora, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) será o foco do 1º Fórum Goiano do SPED, evento que reunirá, no dia 7 de agosto, em Goiânia (GO), as mais destacadas autoridades no assunto, entre as quais o professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros “…

DECRETO Nº 14.889, DE 11/07/2012

(DO-PI, DE 11/07/2012)

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações…

PORTARIA Nº 426 SEFAZ, DE 10/07/2012

(DO-SE, DE 16/07/2012)

Altera e acrescenta dispositivo da Portaria nº 130 de 03 de março de 2011, que dispõe sobre prorrogação do início da …

PORTARIA Nº 419 SEFAZ, DE 10/07/2012

(DO-SE, DE 16/07/2012)

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe …

Por Ricardo Galuppo

A semana passada terminou com o ministro da Fazenda Guido Mantega cobrando do Congresso Nacional mais agilidade na aprovação das medidas provisórias de estímulo à indústria editadas pelo governo nos últimos dias.

"É inconcebível que no momento de crise se retarde a aprovação de medidas tão importantes", disse ele. Ele está coberto de razão: é inconcebível mesmo.

Mas, por mais certo que esteja o ministro, é…

Por Rafael Vigna

Por Marcos Santana

Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena e terminam na próxima sexta, em Ariquemes.

Nas reuniões, estarão presentes…

A Receita Federal do Brasil informa os procedimentos para correção de erro no PGD:

DCTF Mensal (Entrega com Certificado Digital)…

Embora tenha adiado de julho de 2012 para janeiro de 2013 o início do projeto da EFD-Contribuições para as empresas do Lucro Presumido, com a entrega da Escrituração Fiscal Digital apenas em março do próximo ano, o governo federal novamente promove uma ação de efeito limitado, ao publicar na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.280. 



A opinião é do professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros \"Big Brother Fiscal\" e um…