julho 2014 Posts no Blog (201)

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido créditos de ICMS para uma empresa do grupo ao fazer uma reestruturação societária. Para os conselheiros do tribunal administrativo, deve ser comprovada a existência de fraude pelo Fisco para que a operação seja cancelada. A decisão, segundo advogados, é um importante precedente para empresas que foram autuadas pelo mesmo…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou para 01 de novembro de 2014 o início da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo. A medida está prevista na Portaria nº 156/2014.

A exigência de uso de NF-e nas citadas operações, prevista inicialmente para entrar em vigor em 01 de julho, alcança todos os contribuintes que em algum momento…

Por Natália Caldeira

Os EPIs (equipamentos de proteção individual) são utilizados para amenizar os riscos de acidente de trabalho do colaborador na execução de suas atividades. Basicamente, Seu uso deve ocorrer sempre que não for possível eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolvem as atividades laborais. Dentre os principais exemplos de equipamentos de proteção individual, podemos citar capacetes, máscaras, óculos, luvas etc.…

Por Eduardo Nunomura

Uma pesquisa de Melhores e Maiores com 176 dirigentes de empresas evidencia o desejo de mudanças na economia — com qualquer um que ocupe o Palácio do Planalto em 2015

São Paulo – Em 2002, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, apostou na estratégia de mostrar os riscos de uma mudança no governo caso a oposição vencesse a eleição. Não colou. O tucano foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a campanha,…

Por Felipe Teixeira de Souza

Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Esta nada mais será do que um significativo complemento às informações da Escrituração Contábil Digital (ECD), em vigor desde 2007, com o diferencial de mostrar para o fisco toda a composição da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas …

Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos aos prazos para recolhimento do tributo. Para as empresas enquadradas no regime normal do ICMS ou no de diferimento tributário, tendo como termo final a entrada de mercadoria, o prazo para quitar o imposto é o dia 9 de cada mês – no caso do diferimento, o recolhimento deverá ser realizado por meio de documento de arrecadação distinto.

Já para os contribuintes sujeitos ao regime de…

ATO DIAT Nº 21/2014

DOE de 07.07.14

Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados.…

Se engana quem pensa que o papel do contador é apenas calcular o Imposto de Renda. De acordo com o consultor e administrador de empresas Antônio Benedito Gallo, o professor Gallo, 69 anos, o Imposto de Renda é só uma pequena parte do trabalho desenvolvido por um contador.

O professor diz que para existir uma empresa ela precisa, antes e no seu dia a dia, passar pelo trabalho de um contador. “Isso vai desde a criação, a elaboração, o registro da empresa nos órgãos do governo, entre…

A carga tributária brasileira, além de ser uma das mais pesadas do mundo, é também uma das mais confusas. “O empresário gasta em média 2.400 horas com o contador para resolver toda a papelada com os impostos. Cerca de 80% dos pequenos empreendedores aqui da capital têm dificuldade em calcular o valor do produto”, reclama o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/ BH), Marco Antônio Gaspar. “A legislação é muito injusta. Ela incide sobre o…

A estabilidade da moeda trouxe custos para o contribuinte. Necessário para derrubar a inflação, o ajuste fiscal resultou em aumento de impostos. De acordo com a Receita Federal, a carga tributária – peso dos tributos sobre a economia – saltou mais de dez pontos percentuais depois do Plano Real. De 25,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993,…

Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito. É preciso arrumar a casa e preparar as informações que serão enviadas”, adverte Kelly Cristina Ricci, sócia da área de Consultoria Tributária da De Biasi Auditores…

Lei nº 12.973revoga o Regime Tributário de Transição e estabelece mudanças no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas

A venda de ações a funcionários que se destacam no trabalho é uma forma bastante utilizada pelas empresas para incentivar a produtividade e atrair ou reter talentos. No entanto, a Receita Federal pode cobrar contribuição previdenciária sobre essas transações, uma vez que o Fisco entende que o sistema seria uma forma alternativa de…

Por Bruno Fajersztajn e Paulo Coviello Filho

Em 27.5.2014 foi proferida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), órgão responsável por solucionar as consultas formuladas pelos contribuintes, conformeInstrução…

Por Tiago Pompermaier

Atualmente, muitos profissionais estão desistindo de integrar as equipes dos escritórios contábeis. Em uma análise rápida, é possível elencar o estresse, a rotina e o alto volume de trabalho existente, como alguns dos principais causadores desse problema. Contudo, é sabido que o gestor – cujo papel é manter a sinergia entre as pessoas, ao mesmo tempo em que administra a estrutura da empresa, tendo em vista os recursos nela existentes – deveria, hábil e…

Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho  GT - Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente.

O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos e cronograma de implantação.…

Das 451 empresas de diversos setores ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao fisco.

Para a advogada trabalhista da IOB, Milena Sanches, apesar das mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses,…

Desde janeiro de 1995, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai utilizam a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado (um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e descrições). …