julho 2012 Posts no Blog (233)

Empresários, contadores, advogados e técnicos em informática participaram, na manhã a última quarta-feira (20/07), do debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para tratar sobre o prazo para a exigibilidade e o tipo de classificação do Sped-Fiscal em Alagoas.

No debate, os participantes relataram alguns problemas que as empresas vêm enfrentando no tocante à implementação Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).…

Por Adriana Fernandes | O ESTADO DE  SÃO PAULO

Por José Paulo Kupfer | O ESTADO DE SÃO PAULO

Por Luis Guilherme Resende - Publicação: 25/07/2012

O 25 de julho chegou e, com ele, o prazo final para que mais de 100 mil estabelecimentos em Minas Gerais entrem em dia com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal)  o arquivo que é enviado à Receita Estadual e que substitui informações dos antigos livros fiscais. Apesar de ter sido instituído em janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.022 e a entrega já ter sido prorrogada diversas vezes inicialmente…

As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal aprovou novo adiamento para 1º janeiro de 2013. A Instrução…

Por Roberto Dias Duarte

A racionalidade não é um atributo muito usual quando os interesses de quem arrecada se sobrepõem aos de quem recolhe impostos. Basicamente, este é o modelo fiscal brasileiro, no qual se costuma tratar doenças graves com analgésicos. E ele preponderou na mais recente prorrogação - de julho agora para janeiro de 2013 - no início previsto para o projeto EFD-Contribuições envolvendo as empresas do Lucro Presumido.

Seria uma ótima notícia…

DCTF - O correto preenchimento - Evite Termos de Intimação da Receita Federal com André Proença

Data: 08 de agosto de 2012

Objetivo: Apresentar as regras gerais e instruções do correto preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, evitando assim que a empresa receba as intimações da Receita Federal, o curso será ministrado por meio da exposição de situações…

No dia 31 de maio, aconteceu o WCARS (World Continuous Auditing and Reporting Systems Symposium) dentro do evento Contecsi (Congresso Internacional de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação). Os participantes puderam discutir temas ligados à Auditoria de Sistemas.

Coordenação: Prof. Dr. Edson Luiz Riccio e Prof. Miklos Vasarhelyi

Participações: …

Por Roberto Rodrigues de Morais

I - INTRODUÇÃO 

A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliada aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país levam alguns contribuintes menos avisados a tentar minimizar seus custos com os números tributos e contribuintes através de omissões que culminam na sonegação fiscal, apesar de incorrer em crime tributário.

Nosso País tem o custo de gestão fiscal…

Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação irregular.

Operações realizadas por contribuintes que estão baixados no Estado de destino, podem representar uma perda de arrecadação de…

Por Francine Nonaka

Mais uma vez, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega de um “pacote” de arquivos do SPED, o afamado Sistema Público de Escrituração Digital. A bola da vez foi o EFD-Contribuições para empresas enquadradas no regime de tributação baseada em Lucro Presumido. A entrega, que deveria ser feita agora em julho, se estendeu para março de 2013, com dados referentes a janeiro do mesmo ano.

Cada prorrogação feita pela Receita Federal é motivo de…

Por Edgar Ferretti

Muitas companhias, principalmente as de grande e médio porte, possuem diversos departamentos, filiais e unidades e vivenciam uma rotina repleta de trâmites operacionais, recebimento e envio de mercadorias para fornecedores e clientes. Se avaliarmos apenas a aquisição de produtos ou serviços, verificamos uma série de processos que podem, além de tornar os trâmites mais lentos e onerosos, trazer riscos fiscais desnecessários.  Gerenciar e organizar as…

Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO

A Receita Federal em São Paulo (8ª Região) entendeu que, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu às regras contábeis…

DECRETO Nº 38.451, DE 25/07/2012

(DO-PE E, DE 26/07/2012)

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade tributária, na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga interestadual, efetuado por transportadora de outra Unidade da Federação.

O…

PORTARIA Nº 91 CAT, DE 25/07/2012

(DO-SP, DE 26/07/2012)

Altera a Portaria CAT-140/10, de 9-9-2010, que disciplina o …

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 SF, DE 13/07/2012

(DOM-RIBEIRÃO, DE 17/07/2012)

“Autoriza a Utilização de Recibo Provisório de Serviços – RPS, para fins de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico- NFS-e, e dá outras providências”.

FRANCISCO SÉRGIO NALINI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,…

PORTARIA Nº 217 SEFAZ, DE 19/07/2012

(DO-MA, DE 23/07/2012)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que após as 24(vinte e quatro) horas da autorização da …

Atenção: O Ambiente Nacional e a SVAN - Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, ficarão indisponíveis das 13:00 horas às 17:00 horas do dia 29/07/2012 para implantação do evento de Manifestação do Destinatário. 

Durante este período, o SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, estará disponível para autorização dos documentos de NF-e. 

Assinado por: Receita Federal do Brasil

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