Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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agosto 2010 Posts no Blog (188)

Atenção aos prazos é fundamental para evitar multas, diz especialista

Para os contribuintes que já adotaram ou terão que adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) um aviso: não basta aderir às novas regras estabelecidas pelo Fisco. Mais do que isso, é preciso também garantir a qualidade das informações que são processadas nesse novo ambiente, para evitar penalidades aplicadas pelo Fisco.

O alerta é de Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, empresa do grupo TBA. Segundo ele, um aspecto importante nesse novo cenário que deve ser observado pelos contribuintes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 25 agosto 2010 às 10:29 — Sem comentários

Susep define normas sobre publicação de informações contábeis

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou no Diário Oficial da União a Circulas 408, que determina regras que devem ser observadas pelas sociedades e entidades do setor a ela supervisionadas.

A circular determina que as informações contábeis devem ser apresentadas por meio de Formulário de Informações Periódicas (FIP/Susep).

Além disso, as demonstrações financeiras individuais referentes às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro de 2010 terão que ser elaboradas de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 25 agosto 2010 às 10:25 — Sem comentários

Falta de consenso no Congresso comprometeu tramitação da reforma tributária, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (23) o Congresso Nacional pela não aprovação do projeto de reforma tributária apresentado pelo governo. Em discurso durante encontro com empresários do setor da infraestrutura, ele disse que a falta de consenso entre os partidos acabou comprometendo a tramitação de uma proposta que “todos dizem ser importante”

“Por que não foi aprovada? Porque, na verdade, as pessoas não querem. Cada uma quer a sua reforma”, disse o presidente.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 15:07 — Sem comentários

RN - Informativo EFD: Orientação Técnica EFD nº 002/2010, que dispõe sobre a apuração centralizada no âmbito da EFD

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviado em: qui 19/8/2010 18:25
Assunto: Informativo EFD: Orientação Técnica EFD nº 002/2010, que dispõe sobre a apuração centralizada no âmbito da EFD

OT EFD 002-2010 Apuração centralizada.zip

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 14:51 — Sem comentários

IFRS: Normas contábeis e o direito internacional

por Edison C. Fernandes*

“O Brasil está passando pelo processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) e, para tanto, foi preciso uma significativa mudança no direito contábil brasileiro, promovida, principalmente, pelas Leis 11.638, de 2007, e 11.941, de 2009. A regulamentação desse processo foi atribuída ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que tem emitido pronunciamentos técnicos, orientações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 14:40 — Sem comentários

Carga tributária deve chegar a 34,38% do PIB

Sílvia Pimentel - 23/8/2010 - 22h12

Mantido o nível atual de arrecadação da União, dos estados e municípios, o País deverá encerrar 2010 com uma carga tributária equivalente a 34,38% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa uma expansão de 0,71 ponto percentual em relação a 2009, quando a carga fiscal ficou em 33,67%. As projeções foram feitas pelo consultor, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Amir Khair, baseadas na… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 14:35 — Sem comentários

Sua empresa está preparada para o SPED?

É necessário que haja uma revisão profunda nos processos e nos sistemas de gestão aplicados na organização, para atender as obrigações e evitar riscos

Por Roseli Garcia*

O Decreto Federal nº 6022, de janeiro de 2007, criou o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. O nome parece complicado, o conceito nem tanto. O objetivo da criação do SPED foi aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal.

Em resumo, a instituição do SPED faz… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 14:20 — Sem comentários

Eleições e prestação de contas

Na reta final para eleições todos precisam cobrar comprometimentos claros de melhorias e de transparência

Em véspera das eleições a serem realizadas em 3 de outubro de 2010 para presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, precisamos incluir debates e discussões sobre valores efetivamente importantes: mais transparência, ética e prestação de contas.

Nenhum candidato ou partido político no Brasil explicitou claramente seus valores, crenças e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 14:14 — Sem comentários

13 Dicas sobre NFe

Especialista em implantação do SPED orienta para o uso do documento fiscal

Cotidiano Digital - Da Redação

Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. O documento fiscal eletrônico foi desenvolvido com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 24 agosto 2010 às 9:00 — 1 Comentário

União Federal pode se valer de assinatura eletrônica na execução fiscal

Dando razão à União Federal, a Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura eletrônica do procurador federal que constava na petição inicial da execução fiscal e, anulando a sentença, determinou o retorno do processo à Vara de origem, para o regular prosseguimento da ação. Os julgadores basearam a decisão na legislação que disciplina a execução fiscal e nos princípios da simplicidade, informalidade, efetividade, eficiência e economia processual.

O processo analisado…

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Adicionado por Tania Gurgel em 23 agosto 2010 às 18:00 — Sem comentários

Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto no município de Ponte Nova (MG), onde a empresa esta localizada.

A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal…

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Adicionado por Tania Gurgel em 23 agosto 2010 às 14:30 — Sem comentários

POR QUE A CONTABILIDADE É OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS?

1) POR EXIGÊNCIA LEGAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179). Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente. No Diário, serão lançadas, com individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, todas as operações relativas ao exercício… Continuar

Adicionado por Tania Gurgel em 23 agosto 2010 às 14:06 — Sem comentários

Senado já tem relatório sobre reforma tributária reclamada por Lula

Embora a principal proposta de mudança do sistema tributário brasileiro (PEC 233/08) ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados, o Senado já tem relatório preliminar elaborado sobre o assunto. Ao falar na quarta-feira (18) durante seminário em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) como o foco das dificuldades do governo para implementar a reforma tributária.

O relatório elaborado no Senado… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:58 — Sem comentários

Injustiça tributária reflete e intensifica a desigualdade social

Neste contexto eleitoral, o debate sobre os impostos pagos pelos brasileiros e sobre a Reforma Tributária se acirra, entretanto, muitas vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, acredita que é necessário desmistificar o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:53 — Sem comentários

Concorrência sem impostos

Não bastassem as dificuldades com as crises enfrentadas nos últimos anos, além da concorrência da China, a cerâmica catarinense afirma enfrentar problemas com sonegação. O piso transportado de São Paulo para SC tem chegado com o valor abaixo do mercado.

Enquanto o produto catarinense é vendido para as lojas com preço superior a R$ 9 o metro quadrado, o piso paulista chega em SC custando R$ 2 o mesmo metro quadrado, e com qualidade compatível à do produto do Sul… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:48 — Sem comentários

Ambiente favorável para a Reforma Tributária

O Brasil, como se sabe, convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A previsão é que no final deste ano ela chegue a 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A carga tributária, que é a soma de todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá ser maior, inclusive, que 2008, quando o porcentual bateu em 34,4%.

Na quarta-feira (18), em Brasília, o presidente da República Luiz… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:45 — Sem comentários

SPED: NF-e: SEFAZ/SP: Dispensa do REDF

[Leitor] “Os estabelecimentos paulista emissores de NF-e (modelo 55) não precisam enviar os dados da NF-e através do REDF, coreto? “

Resposta

Mesmo já tendo publicado artigo (veja em http://www.robertodiasduarte.com.br/sp-empresas-obrigadas-a-nf-e-precisar-apresentar-o-redf/ ) respondendo à questão, tenho recebido dúvidas de leitores. Portanto, segue… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:36 — Sem comentários

Pagamos mais caro. E agora?

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg*

A globalização contemporânea apresenta esta vantagem: amplia a capacidade do consumidor de comparar preços. Os computadores, jogos eletrônicos, celulares, roupas, tênis, perfumes, etc. são os mesmos pelos shoppings mundo afora. Aliás, os shoppings são iguais. Viagens internacionais mais frequentes e baratas e, sobretudo, a internet completam o quadro. Dá para saber o preço de um carro em qualquer país.

O consumidor… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 23 agosto 2010 às 9:33 — Sem comentários

ISSQN. SERVIÇO. CONCRETAGEM.

A Turma reiterou seu entendimento de que o custo total do serviço de concretagem é a base de cálculo do ISSQN, não sendo possível a dedução do valor dos materiais utilizados na produção do concreto pela prestadora dos serviços. Sujeita-se essa empresa à tributação exclusiva do referido imposto, conforme a Súm. n. 167-STJ. Precedente citado: AgRg nos EDcl no REsp 1.109.522-RS, DJe 18/12/2009. REsp…

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Adicionado por Tania Gurgel em 22 agosto 2010 às 10:00 — Sem comentários

Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios

O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62, tem leis disciplinadoras em 11 estados brasileiros. A partir da nova lei, as Fazendas Públicas foram obrigadas a aceitar os precatórios como forma de pagamento de dívidas dos contribuintes. Atualmente, já contam com a lei o Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Roraima, Santa Catarina,…

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Adicionado por Tania Gurgel em 21 agosto 2010 às 22:30 — Sem comentários