agosto 2011 Posts no Blog (143)

SP - São Paulo - NFS-e - Ampliação de obrigados

nstrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10.08.2011 – DOM São Paulo de 13.08.2011







Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.







O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas

atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos I e II do parágrafo

único do art. 1º da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, no § 3º do art. 15

da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 17 agosto 2011 às 12:56 — Sem comentários

EFD Social - Receita Federal esclarece dúvidas de auditores-fiscais

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social foi tema de uma reunião entre a Receita Federal e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizada em Brasília.



O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 17 agosto 2011 às 8:38 — Sem comentários

Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais

A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

 

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema…

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Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2011 às 8:00 — 1 Comentário

IFRS - Gefin tem apoio do BID para implantar novas normas contábeis nos Estados

Representantes de seis estados que fazem parte do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), comissão técnica vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), se reuniram no início de agosto em Salvador com o objetivo de elaborar, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um termo de referência para contratação de consultoria especializada que irá estabelecer novas normas…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 17:30 — Sem comentários

RS - Autuações ultrapassam R$ 626 milhões no primeiro semestre

A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (10), um balanço das autuações, relativas ao ICMS, ocorridas no primeiro semestre de 2011. Foram mais de 26 mil processos, totalizando R$ 626,77 milhões entre ICMS e multa, perfazendo média de R$ 104,46 milhões por mês.

Os maiores valores foram verificados nos setores da Indústria de Transformação (R$ 276 milhões); Comércio Varejista (R$ 123 milhões); e Comércio Atacadista (R$ 95 milhões). A concentração dos maiores créditos…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 14:30 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - Informativo - RN - Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

O ICMS incide sobre a entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, destinados a consumo ou ativo permanente; assim como sobre a utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

 

Caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Contudo, o ICMS é…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 12:00 — Sem comentários

SP - Arrecadação cresce 10,8% e atinge R$ 68 bilhões no acumulado em 2011

A arrecadação do Estado de São Paulo atingiu o montante de R$ 68,01 bilhões no período de janeiro a julho de 2011, resultado 10,8% superior ao apurado no mesmo período no ano anterior , segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual. Apenas no mês de julho esta receita fechou em R$ 8,97 bilhões, valor 9,4% superior ao registrado no mesmo mês em 2010.

A…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 9:38 — Sem comentários

AM - NF-e - CL-e - Entrada de Mercadorias no AM

A SEFAZ/AM informa que, a partir do dia 10/08/2011, todas as notas fiscais eletrônicas (Nfe), com destino ao Amazonas e demais UF signatárias do Protocolo 168/2010, deverão estar acompanhadas das respectivas capas de lote eletrônica (CLe), que serão emitidas pelos transportadores ou contribuintes do ICMS (na hipótese de transporte de carga própria), com inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 8:00 — Sem comentários

AL - Autuações da Receita Federal aumentam 187%

O total de autuações decorrentes das fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil em Alagoas subiu 187% no primeiro semestre de 2011, em comparação com o mesmo período de 2010. O incremento, segundo Ideraldo Oliveira, Chefe da Fiscalização, é reflexo do aprimoramento do sistema de informações, da capacitação da equipe de auditores fiscais e do aprimoramento das rotinas de seleção de contribuintes com foco nos contribuintes…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 7:00 — Sem comentários

Vagas para áreas Contábil e Fiscal/Tributária atualizadas em 16/08/2011

Pessoal, atualizei as vagas que recebi ou identifiquei em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

 

Quem tiver alguma vaga para divulgar é só enviar para vagas@joseadriano.com.br  

 

Quem estiver buscando uma recolocação é só enviar o CV com o nome e o cargo pretendido no assunto para …

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2011 às 6:30 — Sem comentários

PE - SEF - Atenção - Justificativa de Substituição de Arquivo

SEFAZ-PE informa que a partir de ontem, dia 11/08/2011, a substituição do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao período fiscal de Junho de 2011, só será autorizada apenas em situações excepcionais, previstas no inciso XXXII da Portaria SF nº 073/2003. Para tal, o contribuinte deve solicitar a substituição através da ARE Virtual (…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2011 às 12:00 — Sem comentários

BA - NF-e - Denegação para Destinatário Inapto

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia o Decreto 13.165 de 11/08/2011 que divulga a alteração 147 do RICMS-BA.

 

Dentre as diversas alterações, foi implantada a denegação para destinatário inapto, suspenso ou baixado nas operações internas no Estado da Bahia, a partir de outubro/2011.

 

A SEFAZ/BA está orientando as empresas emissoras de NF-e a realizarem uma atualização preventiva dos seus…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2011 às 11:46 — 1 Comentário

ES - SPED - NF-e - Guia Prático facilita trabalho dos contribuintes

Em continuidade ao projeto de facilitar cada vez mais o trabalho dos contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de disponibilizar em seu site (http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/credenciamento.php) o…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2011 às 8:00 — Sem comentários

PB - Estado prioriza modernização fiscal e tecnológica na Receita e aplica R$ 2 milhões até final do ano

O programa de modernização da gestão fiscal da Secretaria de Estado da Receita (SER) mostra avanços em 2011. A previsão de investimento em tecnologia e na capacitação dos servidores chegará a R$ 2 milhões até o final deste ano, o que representará o triplo do desembolsado nos últimos três anos (2008-2010), que somou R$ 647 mil.



Os recursos, oriundos do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2011 às 7:00 — Sem comentários

Legislação tributária e o dia do Contador

Recentemente iniciei uma pessoa interessada em trabalhar como auxiliar de escrita fiscal, e ao discorrer sobre o sistema tributário nacional, sua pirâmide de atos legislativos e aplicações, fui surpreendido pelo seguinte comentário: “Quero aprender a ser auxiliar de escrita fiscal e não advogado!”. Após explicar para o meu colega que não iríamos estudar o Direito, mas o direito que o Estado tem de regulamentar as operações fiscais, percebi o quanto espanta as pessoas o cipoal de regras que já… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 agosto 2011 às 6:00 — 1 Comentário

Sistema favorece Receita e pode ser confisco para contribuinte

Algumas crendices são constantes na história do pensamento. Entre elas, está a teoria da simplicidade na tributação. Os pandecistas alemães eram obcecados pelo pragmatismo. Acreditavam que a praticidade seria a panaceia para os males da tributação. A doutrina deles contagiou a ciência das finanças no final do século 19 e o direito tributário no início do século 20.



Defensores do Supersimples sustentam que ele traz justiça tributária. Com ele, o contribuinte passaria a se preocupar… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 agosto 2011 às 12:30 — Sem comentários

PI - Novo sistema de auditoria eletrônica agiliza processo de fiscalização da Sefaz

Trabalhando para melhorar a arrecadação do Estado e diminuir a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), aperfeiçoou o sistema de auditoria eletrônica. Agora, todas as informações e prestações passarão por um processo rigoroso de cruzamento de dados, detectada a irregularidade o contribuinte é notificado para corrigir o problema.

A Unidade de Fiscalização da Sefaz (Unifis) vai acompanhar o dia a dia do contribuinte para estimular o cumprimento voluntário…

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Adicionado por José Adriano em 14 agosto 2011 às 12:00 — 1 Comentário

Empresa maior também quer o seu 'Supersimples'

Um dia depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples, as maiores reivindicaram benefícios semelhantes. Representantes da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) pediram ontem ao ministro Guido Mantega (Fazenda) a elevação do limite para que as empresas declarem Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pelo chamado lucro presumido. Nessa modalidade simplificada, o governo… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 agosto 2011 às 12:30 — Sem comentários

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