agosto 2012 Posts no Blog (154)

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) apresenta problemas técnicos e, por isso, os lotes dos documentos fiscais transmitidos podem retornar com uma das mensagens de erros: “Conexão atingiu limite”, “time out” ou “Webservice inativo”.

Entretanto, o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional está ativado para autorizar a NF-e. O contribuinte pode utilizar uma das alternativas de contingência: Scan, impressão de Danfe em…

Pouco mais de um mês após a implantação do Sistema Ágil pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a avaliação do órgão é de que houve um ganho significativo na eficácia no tratamento das notas fiscais emitidas pelas transportadoras para Sergipe, na atividade de fiscalização ao trânsito de mercadorias pelo Estado. De acordo com o gerente de Fiscalização do Trânsito, Alberto Cruz Schetine, o desenvolvimento da nova ferramenta, um projeto pioneiro no país, surgiu do aprimoramento da…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas

pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado

pela…

Na última década, a carga tributária sobre o setor elétrico no Brasil subiu em torno de dez pontos percentuais. Segundo Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), concessionária do serviço no Estado, no início dos anos 2000, o peso dos tributos e encargos sobre as tarifas de energia oscilava entre 35% e 36%, chegando, dez anos depois, a um patamar médio de 46%.

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Por Viviane Alves de Morais

Consolida-se na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas a tendência a aplicar novos critérios aos julgamentos dos autos fundamentados na responsabilidade solidária do emissor de mercadoria para destinatário inidôneo.

Até o início de julho deste ano, a jurisprudência da Câmara Superior considerava a empresa remetente de mercadoria solidariamente responsável pela inidoneidade do destinatário dos produtos. Caso uma empresa A emitisse notas para…

Postado originalmente em 18 janeiro 2011 às 10:30

Bom dia,

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Slides da palestra de Edgar Madruga (A Qualidade dos Arquivos do SPED e a Gestão do Risco Digital): http://ow.ly/cW4UV

Slides da palestra de Edson Lima (EFD – Contribuições – Lucro Presumido: Entenda SUA Posição no Ecossistema SPED e Descubra como Converter Riscos em Oportunidades): http://ow.ly/cPY0Q

Slides da palestra de Fabio Rodrigues (EFD – Contribuições…

DECRETO Nº 1.292, DE 09/08/2012

(DO-MT, DE 09/08/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE …

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 CRE, DE 31/07/2012

(DO-PR, DE 08/08/2012)

Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a …

DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012

(DO-MT, DE 09/08/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE …

Dec. Est. MT 1.286/12 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.286 de 09.08.2012



DOE-MT:…

Por Ronnie de Sousa

O Portal Essência Sobre a Forma disponibiliza aos seus usuários uma página para downloads  de planilhas úteis, são modelos de  Fluxo de caixa, Projeções, Orçamento, Demonstrações de Resultado, Gestão Financeira, Retorno de investimento, Ponto de equilíbrio e muito mais...

“Esta ideia surgiu de uma parceria com a L & Barreiros Controladoria e esta beneficiando milhares de profissionais que tem dificuldade em elaborar estas planilhas” diz…

Com uma arrecadação que registrou a marca de R$105 milhões no período de janeiro a maio de 2012, as contribuições para a PIS/COFINS lideram o ranking da arrecadação federal, ficando atrás, apenas, do Imposto de Renda.

Tamanha é a importância da receita que a Receita Federal do Brasil, visando o compartilhamento das informações fiscais, relacionadas aos tributos em questão, instituiu a Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS – EFD PIS/COFINS.

Na prática, a EFD PIS/COFINS é um…

Por Leandro Felizali

A legislação exige que esses arquivos digitais sejam guardados por no mínimo cinco anos para eventuais conferências pelo Fisco

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está sendo largamente utilizada no Brasil desde 2009. Mas passados três anos dessa realidade muitas empresas ainda não atentaram para a importância destes arquivos. Acostumados com a antiga nota fiscal em papel, muitos ainda acreditam que basta guardar o DANFe (Documento…

Por Miguel Bispo

Por Jorge Campos

Pessoal,

Para quem ainda não baixou, informo que estamos com uma nova versão para correção do problema com o CT-e.

abraços 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nova-vers-o-sped-fiscal-2-0-27

Enviado por Paulo Roberto da Silva

            A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - SEFA/PR informa que desenvolveu o seu Sistema Próprio para Autorização de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e, e que já está disponível o ambiente de homologação para testes.

            Oportunamente, serão publicados novos boletins, informando a normatização e providências para a migração dos estabelecimentos que autorizam Conhecimento de Transporte…

DECRETO Nº 13.476, DE 07/08/2012

(DO-MS, DE 08/08/2012)

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

O GOVERNADOR DO…