setembro 2015 Posts no Blog (74)

Tratando-se então de tributo devido pela pessoa jurídica, o autor será aquele que efetivamente exerce o comando administrativo da empresa. O fundamento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter a condenação do sócio-proprietário de uma distribuidora de alimentos e a absolvição do seu contador. Ambos foram denunciados pelo crime de prestar declaração falsa ao Fisco Federal, com o intuito de pagar menos impostos e manter a empresa no Simples.

Na apelação-crime…

Por Ronaldo Zanotta

Assim como na DIPJ a ECF requer alguns cuidados antes do envio. Embora o PVA (Programa Validador Assinador) da ECF nos auxilie na validação e verificação de inconsistências não podemos confiar apenas nas regras existentes atualmente como sendo garantia de arquivo correto. Lembrando que o Fisco tem até 5 anos para auditar, e considerando a evolução tecnológica há inúmeras validações que podem ser feitas após a recepção do arquivo no…

A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2015. Este é o primeiro ano da entrega do documento, que substituiu a Declaração de Informações da Pessoa Jurídica (DIPJ).



De acordo com balanço apresentado pela Receita Federal, foram entregues até a segunda-feira, 14, 350 mil declarações e são esperadas para este ano 1,2 milhão. São obrigadas a apresentar a ECF as empresas que declaram pelo lucro…

Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Coordenador-Geral de Fiscalização e Chefe da Divisão de Escrituração Digital da RFB, Flávio Vilela Campos, falou com a imprensa sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ressaltando que o prazo de entrega se encerrará em 30 de setembro de 2015. Flávio estava acompanhado do Supervisor do SPED Contábil e da ECF,  Jose Jayme Moraes Junior e do Chefe da Divisão de Escrituração Digital, Clóvis Belbute Peres.

“A ECF é uma medida de simplificação…

A partir de janeiro de 2016, os contribuintes gaúchos, juntamente com a Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI (Sped Fiscal), prestarão informações da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos a seus estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal. A Fluxo Assessoria Contábil explica esta obrigação.

Com a obrigatoriedade da entrega do Bloco K, o Fisco objetiva ter acesso ao processo produtivo e à movimentação…

Por Welington Humberto

A partir de janeiro/2016 com o famoso “Bloco K” do SPED Fiscal, a utilização de um ERP que garanta a geração do arquivo atendendo o layout é só o primeiro desafio do projeto, porém o ponto fundamental é o conteúdo que estaremos expondo ao fisco.

Quais as informações base para o Bloco K?

O Bloco K é composto de informações amplas quanto ao que acontece com os…

Consulta Qualificação Cadastral on-line

Em breve, o Módulo Consulta Qualificação Cadastral em lote será disponibilizado.

http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx

Por Roberto Dias Duarte

Possivelmente você pensa que o SPED seja assunto para o seu contador, quando muito envolvendo ainda o pessoal de tecnologia. Eu também já acreditei nisto. Mas, desde quando publiquei o primeiro livro sobre o tema, em 2008, imaginei que não seria bem assim. Vamos ser sinceros, alguém já te explicou, de forma clara e simples, o que é o SPED e quais são as consequências dele para a sua empresa?

Vamos imaginar o governo como seu sócio. Na prática,…

A escrituração do Controle da Produção e do Estoque, Bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de Janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

O arquivo magnético da EFD é um arquivo de texto puro que deve estar organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua…

Por Fabrício Oenning

Dizem que para começar, deve-se fazê-lo com o ‘pé direito’, e foi o que eu procurei fazer aqui na primeira entrevista do nosso blog.

O José Adriano é um profissional que respira o SPED no seu dia-a-dia. Está envolvido no projeto desde o seu início, e mantém um blog (www.joseadriano.com.br) que data de 1.999, com um material selecionado sobre temas Fiscais e Contábeis.

Eu o conheci em Brasília,…

Como um forma de melhor esclarecer o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), seguem as orientações abaixo:

Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

1 - Lucro Real: Sempre preencher "C", pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas a entregar a ECD.

2 - Lucro Presumido: Preencher "L", quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD…

Foi publicada a versão 1.0.6.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção do problema de duplicidade dos registros do bloco E.…

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K.

Essa obrigatoriedade terá impacto direto para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos…

Por Roger Maia

Uma das áreas mais sensíveis aos resultados de toda organização é sem dúvida o Departamento de Recursos Humanos. Afirmar isto é óbvio, nós sabemos! É ‘chover no molhado’! Mas como todo o óbvio, geralmente se vê muito do RH na empresa, mas pouco se ‘enxerga’ dele.

É lá que tudo começa e infelizmente é também lá que tudo termina. O primeiro colaborador da empresa começa lá, é registrado lá, depende de lá e nunca se afasta de lá. E se ‘lá’, as coisas não vão…

Por Edison C. Fernandes e Márcia dos Santos Gomes

Esta não é uma conclusão científica, decorrente de uma pesquisa de campo exaustiva, mas, a nossa experiência no atendimento a empresas demonstra que oito entre dez profissionais de departamentos fiscais estão pensando no Bloco K. Os outros dois ou não sabem do que se trata ou estão envolvidos com outras tarefas, deixando para pensar nele mais adiante. A sua importância é proporcional à antecedência dessa…

A data limite para entrega da ECF referente ao ano-calendário 2014 e a situações especiais ocorridas de janeiro a agosto de 2015 é 30 de setembro de 2015. Essa data não será prorrogada pelos motivos abaixo especificados:

1 - A versão de testes do programa da ECF foi disponibilizada em julho de 2014 (mais de um ano antes da data limite);

2 - A versão de produção do programa da ECF foi disponibilizada em março de 2015 (seis meses antes da data limite);

3 -…

Foi detectada uma incompatibilidade entre a nova versão Java 8.60 e os instaladores de todos os PVA's do Sped.
A equipe está trabalhando para adequar o instalador do PVA a nova versão. 
Enquanto isso, como solução de contingência, pede-se utilizar a versão do Java 8.51 para que o instalador funcione corretamente.

Artigo já publicado em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/ecf-prazo-de-entrega-nao-sera-prorrogado

Comunicamos a parada programada nos servidores da Sefaz Virtual a ser realizada no dia 13/09, domingo, de 10:00 às 18:00 horas. Durante este período estará ativada a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul como contingência para os estados MA, PA e PI.

Assinado por: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados…