setembro 2011 Posts no Blog (157)

Os contribuintes do Espírito Santo que no início deste mês foram intimados pela Receita Estadual têm até sábado, 1º de outubro, para apresentar as Dief (Documento de Informações Econômico-Fiscais) pendentes, para não correm o risco de suspensão da inscrição estadual.

Aproximadamente 2,4 mil empresas devem atender a determinação. Das 3,2 mil notificadas no dia 1º de setembro, apenas 879 regularizaram a situação

Além de ter a inscrição estadual suspensa, essas…

DECRETO Nº 28.026, DE 09/09/2011 - (DO-SE, DE 12/09/2011)

Altera o § 6º do art. 328-C e acrescenta o § 3º ao art. 220, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 82 da Lei nº 3.796, de 26 de…

A FISCOSoft participou do encontro ASUG Day Curitiba(PR), neste último dia 27/09, evento que reuniu as maiores e mais expressivas empresas ligadas a área de SAP no Brasil e que tem o objetivo de promover informações e compartilhar conhecimento sobre as novas tendências desse mercado.



Recentemente a FISCOSoft também marcou presença no Asug Day Recife, oportunidade que apresentou uma palestra sobre Os impactos das mudanças na legislação tributária e soluções…

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2011-GS/SET, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera a Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar o prazo de entrega da EFD referente aos meses de janeiro a setembro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de conceder ao contribuinte condições mais…

Medida entra em vigor em 1º de outubro e valerá para todos os estabelecimentos, exceto o MEI e o produtor rural - pessoa física

A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública do Distrito Federal, serão efetuadas mediante a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir dessa data, serão consideradas inidôneas as notas fiscais emitidas em desacordo com a norma, aprovada pelo Conselho Nacional…

Por Joaquim Manhães Moreira*

Vivemos a era da chamada “sociedade da informação”, que ao mesmo tempo nos oferece comodidades infinitas, dentre elas incluída a comunicação na velocidade da luz, mas multiplica desafios aos estudiosos de todos os ramos do conhecimento e praticantes de todas as técnicas, de todos os segmentos. Os operadores do Direito, especialmente os que se incumbem do estudo e da aplicação das normas tributárias, não escapam desses dilemas.

O mundo como um todo…

São 2.600 horas trabalhadas por ano só para pagar tributos.

foto: A gazeta…

... E O SOPRO DIVINO DO DEUS FISCO DEU VIDA AO SPED.

O Brasil avançou no setor de tecnologia da informação, mas poderia ter crescido mais não fossem entraves como burocracia e deficit de especialistas, segundo um ranking realizado pela Economist Intelligence Unit, o braço de pesquisa e análises da revista The Economist.

Investimento em pesquisas e em infraestrutura ajudaram o país a galgar uma posição em relação a 2009, ocupando agora a 39ª posição no índice, feito pela Economist Inteligence Unit para a organização Business Software…

A partir de 01/10/2011, será obrigatória a emissão de NF-e nas operações internas destinadas a órgãos da Administração Pública por contribuintes de algumas unidades federadas, entre elas, Minas Gerais. Tal exigência decorre do protocolo ICMS 19/2011, que alterou o de nº 42/2009.

Vale conferir a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.245, de 30/08/2010, que estabelece procedimentos…

Mais de 80 representantes de empresas de transporte rodoviário de carga se reuniram na manhã desta terça-feira (20) no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), em Campo Grande, Cariacica, para conhecer as regras legais e operacionais referentes ao Conhecimento de Transporte…

Em entrevista ao 'Estado', ministra das Relações Institucionais diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor

Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo…

Por Jurânio Monteiro

Desde o início da “Era Fiscal Digital”, a partir da publicação do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, muitas empresas e contribuintes passaram a respirar – sem exageros – aquilo que seria a grande revolução…

A Portaria nº 118/11 determina que os contribuintes detentores do regime especial estabelecido no Decreto nº 22.199/2011, ao realizarem devoluções de compras ou de vendas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, deverão, para fins de compensações por dedução do ICMS a recolher, efetuar os registros na Escrituração Fiscal Digital (EFD), detalhadamente, por meio de ajuste na apuração e detalhamento dos documentos fiscais referentes às aquisições ou vendas, seguindo…

Informamos que conforme Nota Técnica 02/2011, no caso de emissão da NF-e no ambiente de homologação, o campo E04 (x nome) ‘Razão Social ou nome do destinatário’ deverá ser preenchido com “NF-e EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL”. Caso o preenchimento não seja feito desta forma, a NFe será rejeitada com código 598 – “NF-e emitida em ambiente de homologação com razão social do destinatário…

Disponibilizada para download a versão 2.0.6 de que trata o art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11.

Atenção: A partir de janeiro de 2011, o número da Chave de Acesso da NF-e e CT-e passa a ser campo obrigatório, inclusive para operações de saídas.

Arquivo anexo: Guia Prático da EFD – versão 2.0.6

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