outubro 2012 Posts no Blog (210)

A complexidade da legislação tributária não é novidade. Identificar as regras tributárias e acompanhar as constantes mudanças da legislação é uma tarefa árdua para o setor varejista, que normalmente possui em seu cadastro milhares de produtos.

E cada característica do produto pode alterar a tributação a ele aplicável, como é o caso do açúcar, cuja embalagem, até 2 quilos, está sujeito à substituição tributária do ICMS. Embalagens com peso superior, e com a mesma NCM, já não…

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 027/2012, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão do dia 11/10 até o dia 25/10 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

     

Nos casos de justificativas deferidas com pagamento de multa, a transmissão dos arquivos SEF só deverá ser…

As novas vagas estão publicadas em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Divulgue suas vagas: vagas@joseadriano.com.br

Envie seu CV com o nome, cargo pretendido e Estado no assunto para cv@joseadriano.com.br

Abraços e obrigada.

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A partir de janeiro do próximo ano, as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração.

Os novos prazos para os ajustes foram fixados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretaria da Receita Federal por meio do Ajuste Sinief nº 11/2012.

Com a fixação dos prazos, as EFDs referentes a janeiro de 2013, por exemplo, poderão ser substituídas somente até o…

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso emitiu aviso de cobrança para 5.037 contribuintes omissos na entrega de arquivos do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) referentes ao ano de 2007.

O prazo para o cumprimento da exigência foi prorrogado para o dia 30 de novembro. Caso a situação não seja regularizada, o trânsito de mercadorias do contribuinte passará a ser afetado, já que as multas serão inseridas no…

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso começou os testes com a Nota Fiscal do Comércio Eletrônica (NFC-e), a exemplo do que já ocorre nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Neste momento do projeto, cinco empresas do Mato Grosso estão trabalhando na equipe técnica e operacionalizando a NFC-e em ambiente de testes, mas a previsão é que a partir de maio de 2013 as demais empresas possam utilizar este novo…

Cuidado! Saiba como costumam agir os falsos fiscais

 Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais. Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios…

Investigação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), operação nos estados do Paraná (Maringá e Curitiba), São Paulo (Guarulhos), Rio Grande do Sul (Caxias do Sul) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Iguatemi), onde cerca de 250 servidores estão cumprindo 45 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Conduções Coercitivas. Entre as medidas já autorizadas pela Justiça Federal está…

Por Alex Marin Silva

Constantemente o FISCO promove alterações nos braços do projeto SPED, seja no Manual de Integração do Contribuinte para NF-e ou nos Guias Práticos para ECD, EFD e EDF Contribuições.

Tais alterações visam corrigir problemas e adaptar pontos que não foram previstos na concepção dos projetos, como: adequação para atendimento de novos setores, solicitações de…

São Paulo – Um ranking elaborado pela KPMG International mostrou que o Brasil é o quarto país entre as principais economias mundiais que mais cobram impostos de suas …

Não importa se o estudo é nacional ou internacional, quando o tema é tributo, o Brasil é um destaque em matéria de distorção. De acordo com um levantamento da consultoria PwC, o país é de longe o lugar do mundo onde as grandes empresas gastam mais tempo cumprindo obrigações com o Fisco. São em média 2 600 horas anuais, ou seja, 108 dias calculando qual é a parte que o governo leva do negócio. O número é injustificável quando comparado às 15 horas consumidas na Suíça ou mesmo às 316 horas…

Por Jorge Campos

Pessoal,

Segue a regulamentação da Desoneração:

Por Mauro Negruni

Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais do que nunca a moeda possui dois lados nas relações Fisco-contribuinte.  Afinal, a era do cumpra-se, das Secretarias de Fazenda e Receita Federal, saiu de moda. Quase caiu em desuso, a exemplo de outro conhecido jargão de outrora nesta seara, o aceite-se.

Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação. Os guias práticos das escriturações e suas orientações…

Uma estimativa da Fenacon revela um aspecto preocupante em relação às micro e pequenas empresas: cerca de 70% delas não fazem a contabilidade adequadamente.

 

O cenário é crítico porque na contabilidade são gerados os dados importantes sobre o negócio, seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dívidas, entre outras informações relevantes.

 

Conhecer a fundo a situação econômico-financeira…

Enviado por Demes Britto

5ª  Vara Federal de Guarulhos ANULA Auto de Infração e afasta a Aplicação da PENA DE PERDIMENTO DE BENS

O MM Juiz Federal da 5ª Vara em Guarulhos ao sentenciar ação anulatória fiscal julgou procedente o pedido formulado pela Autora, ao determinar a Anulação do Auto de infração lavrado por servidores da Receita Federal do

Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo em…

Carlos Alberto Pereira*

Fabio Rodrigues de Oliveira*

Mauro Fernando Gallo*

Sim, pelo menos em teoria. Estudada por pesquisadores da área econômica, a teoria da tributação ótima tem por objetivo corrigir as distorções ocasionadas pelo tributo à economia e garantir o respeito à capacidade contributiva.…

Por Roberto Dias Duarte

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é o mais efetivo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pois cumpre fielmente seus objetivos – promover a real integração entre as administrações tributárias nas esferas estadual e federal; racionalizar e uniformizar o uso de documentos fiscais e identificar ilícitos tributários.

Problemas existem, é claro, mas ao longo de seis anos, o sistema evoluiu e caminha para a…

Por Laura Ignacio | Valor

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro e pequenas empresas que estejam enquadradas no Simples Nacional.

Por meio desse regime, as empresas recolhem seus tributos por…

Por Antônio Carlos Pedroso Siqueira

As empresas vêm passando por uma série de mudanças, especialmente nos aspectos relacionados à forma pela qual devem apresentar suas demonstrações contábeis. Sem falar, é claro, nos aspectos relacionados às…

BRASÍLIA – O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

No dia 28 de setembro o Brasil assinou um acordo de intenções com o Reino Unido, durante a visita ao país do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. O documento, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso…