Blog da BlueTax

outubro 2010 Posts no Blog (379)

EFD – CIAP (Bloco G) Apenas mais um dos desafios para 2011 – Aquisição de partes e peças para construção de Ativo Imobilizado

Com início de obrigatoriedade em janeiro de 2011, o famoso CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente tira o sono dos profissionais ligados a área fiscal.

Depois de algumas prorrogações, enfim, os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD deverão a partir da apuração de janeiro de 2011 incluir nos arquivos digitais o Bloco G – CIAP.

Objeto de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 29 outubro 2010 às 16:00 — Sem comentários

SC altera o RICMS quanto a diferimento, inscrição estadual e alíquota interna

Foram publicadas no Regulamento as alterações nºs 2.477 a 2.480, que dispõem sobre a nova redação:

a) da listagem de veículos…

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Adicionado por Tania Gurgel em 29 outubro 2010 às 14:09 — Sem comentários

Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP nº 1.212

O STJ editou a Súmula nº 468 para fixar a interpretação do art. 6º da Lei Complementar nº 7/1970, que criou o Programa de Integração Social (PIS). A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a incidência da alíquota do PIS até 1995, quando a edição…

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Adicionado por Tania Gurgel em 29 outubro 2010 às 10:32 — Sem comentários

MT - NF-e - Comércio exterior - Empresa pública e sociedade de economia mista - Decreto nº 2.948, de 27.10.2010

Decreto nº 2.948, de 27.10.2010 - DOE MT de 27.10.2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Protocolo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:31 — Sem comentários

AL - EFD - Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP - Modelo previsto pela EFD - Decreto nº 8.623, de 27.10.2010

Decreto nº 8.623, de 27.10.2010 - DOE AL de 28.10.2010

Altera o Decreto nº 614, de 12 de abril de 2002, que institui o documento denominado “Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP”.

O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:28 — Sem comentários

Cerca de 170 mil empresas já aderiram ao Sped Contábil, diz chefe da divisão de Escrituração Digital da Receita Federal

Cerca de 170 mil empresas já aderiram ao Sped Contábil, diz chefe da divisão de Escrituração Digital da Receita Federal

O prazo para as empresas que são sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real se adequarem ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital Contábil), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, terminou no dia 30 de julho de 2010. Em entrevista ao CRC SP Online, o chefe da divisão de Escrituração Digital da RFB (Receita Federal… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:25 — Sem comentários

Termina amanhã, dia 29, prazo para requerer o registro em CRC sem prestar o Exame de Suficiência

A partir do dia 1º de novembro de 2010, os profissionais de Contabilidade que desejarem se registrar ou restabelecer o registro em CRC (Conselho Regional de Contabilidade) deverão ser submetidos e aprovados no Exame de Suficiência, instituído pela Lei nº 12.249/2010 e normatizado pela Resolução do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1.301, de 17 de setembro de 2010.

A primeira prova acontece em 29 de março de 2011 e terá 50 questões objetivas de múltipla escolha, com a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:22 — Sem comentários

Empresas Morrem Menos

Estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 76,1% das 464,7 mil companhias que entraram no mercado em 2007 mantiveram-se operantes ao longo de 2008. De acordo com o estudo, essa taxa de sobrevivência foi diretamente proporcional ao porte das empresas.

Segundo o IBGE, as companhias com maior capital imobilizado tendem a permanecer mais tempo no mercado. Isso aconteceria porque, de acordo com o instituto, "os custos de saída costumam… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:19 — Sem comentários

SEFAZ/GO autua siderúrgicas de Minas

Um total de 37 autos de infração contra siderúrgicas de Minas Gerais, que adquiriram carvão em Goiás, em 2005, sem o pagamento do ICMS, foi enviado às empresas, recentemente, pela Secretaria da Fazenda. As infrações foram avaliadas em R$ 8,7 milhões com multas e juros, além do imposto sonegado, por mais de quatro anos. Esta não é a primeira vez que Goiás notifica empresas mineiras. O trabalho está sendo feito desde 2008, quando foram encaminhados os autos lavrados pelo fisco em 2003 e se… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:15 — Sem comentários

Revolução contábil

A entrada em vigor da Lei 11.638, para aprimoramento e atualização da Lei 6.404/76 mexeu não apenas com a essência contábil nacional, mas também com a forma de a colocar em prática

Por Geuma Campos Nascimento, Administradores.com.br

Toda mudança gera alterações – sejam positivas ou negativas. Isso é óbvio, mas nem todas fazem uma revolução como está acontecendo na contabilidade brasileira desde o final de 2007. A entrada em vigor da Lei 11.638, para aprimoramento e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:03 — Sem comentários

O preço de quem paga seus impostos em dia

O sistema tributário brasileiro é um dos instrumentos governamentais mais contestados no país. Um dos motivos para tanto foi lembrado por André Franco Montoro Filho, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), em artigo publicado no Brasil Econômico na edição de terça-feira, 26 de outubro: a enorme burocracia para pagar os impostos.

Em razão disso, os departamentos tributários das companhias são enormes e despendem um tempo gigantesco para cumprir as…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 9:00 — Sem comentários

ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (28), no Diário Oficial do Estado, decreto que determina a faixa de receita bruta anual de até R$ 1,8 milhão a ser aplicada para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por micro e pequena empresa em Mato Grosso do Sul.

O Decreto 13.058 estabelece esta faixa de receita para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 8:55 — Sem comentários

SPED: ECD: Dados agregados

[Leitor] “O layout do ECD mudou ou não? Pois o PVA 2.2.0 tem importacao de dados agregados. O que são estes dados e como se relacionam com os registros do ECD? São obrigatórios?”

Resposta

O conceito de dados agregados foi definido pelo Convênio 01/2010 e IN787 RFB:

“Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007

(…)

Art. 7º As informações relativas à ECD, disponíveis no ambiente nacional do Sped,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 8:48 — Sem comentários

TRF afasta aumento de Imposto de Renda e CSLL de importador

Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região - que compreende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - afastou a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 243, de 2002, da Receita Federal, sobre o cálculo do preço de transferência de uma indústria paulista. A empresa importa componentes para a produção de…

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Adicionado por Tania Gurgel em 29 outubro 2010 às 8:47 — Sem comentários

SPED: NF-e: Assinatura digital não é válida no XML

[Leitor] “Porque aparecem os seguintes erros ao consultar um XML no Visualizador da NF-e? E como corrigi-los?

1 – Verificação do Documento: “Erro não foi possível ler o arquivo que contém o documento com chave de acesso. Verifique se você tem permissão de leitura para este aquivo.

2 – Situação do documento: “Verificando a situação do documento no SPED. Não foi possível verificar a situaçao do documento, pois sua assinatura digital não é… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 8:43 — Sem comentários

STF julgará crédito de IPI para Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder o status de repercussão geral à disputa entre empresas e a União sobre o uso de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrentes de aquisições de insumos da Zona Franca de Manaus. A Corte deve julgar o leading case em um recurso do Fisco contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 ªRegião que…

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Adicionado por Tania Gurgel em 29 outubro 2010 às 8:39 — Sem comentários

Versão eletrônica já representa 50% do ISS de Recife

Nesta semana, a emissão de notas ficais de serviço eletrônicas (NFS-e) ultrapassou os R$ 30,6 milhões. Hoje, elas representam 50% do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a meta é que cheguem a 100%. “Essas notas eletrônicas trazem facilidade para o contribuinte e prestadores de seviço, porque reduzem o custo e dão agilidade ao processo e, também, para a ação fiscal, porque é feito um acompanhamento eletrônico da Prefeitura, reduzindo a evasão fiscal”, afirmou o secretário de Finanças… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 outubro 2010 às 8:30 — Sem comentários

Fazenda carioca disciplina o cancelamento da guia do ISS

Através da Portaria 178, de 25-10-2010, publicada no DO-MRJ de 26-10-2010, a Coordenação do ISS e Taxas da Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu diversos procedimentos relacionados à Nota Carioca.

Os procedimentos tratam sobre o cancelamento da guia de recolhimento do ISS, o cancelamento e a substituição da Nota Carioca e a utilização de indébitos do ISS gerados pelo sistema.

A relação de documentos necessários ao cumprimento das exigências dispostas nesta…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 29 outubro 2010 às 8:17 — Sem comentários

Alagoas realiza encontro de empresas de serviços contábeis do Nordeste

Nos dias 28 e 29 de outubro, Maceió se transforma na capital do segmento de serviços contábeis do Nordeste. A cidade será sede do 8º Encontro das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Nordeste (8º Enescap/NE) e terá como tema Qualificação nas Empresas de Serviços.

A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das empresas e das pessoas.

No mundo atual, as empresas necessitam da maior quantidade de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 29 outubro 2010 às 8:07 — Sem comentários

Origem dos impostos pagos é desconhecido para 22% da população

Cerca de 22,5% dos brasileiros não são capazes de se lembrar do nome de pelo menos um imposto pelo qual pagam. O levantamento é da Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, e foi divulgado nesta quarta.

Ao todo, foram entrevistadas 2.016 pessoas em 336 municípios do país em uma pesquisa de percepção dos tributos. Um dos fatores curiosos é que apenas 69% dos entrevistados declararam pagar algum tipo de imposto. Entretanto, quando foram lembrados pelo…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 29 outubro 2010 às 8:06 — Sem comentários