novembro 2010 Posts no Blog (470)

Encontra-se disponível a nova Lista de Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD em conformidade com a Norma de Procedimento Fiscal 088/2010, na qual foram incluídos mais de 9.500 novos estabelecimentos. Para acessar clique aqui…

Por Tatiana Martinez

Recentemente, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a um contribuinte medida liminar suspendendo a exigibilidade de crédito tributário relacionado à guerra fiscal do ICMS. Nesse processo, o Estado de Minas Gerais procurava impedir a apropriação de créditos do ICMS em operações interestaduais beneficiadas, na origem, com crédito presumido do imposto concedido à revelia do Conselho…

Atendendo a um pleito dos contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda está permitindo o recolhimento da 1ª parcela com os acréscimos e a continuidade do parcelamento para quem tem estoque de mercadorias incluídas em maio e deveria ter recolhido o imposto até 20 de setembro.

De acordo com o diretor de Administração Tributária, Almir Gorges, alguns contribuintes recolheram a 1ª parcela com um dia de atraso (por exemplo) e perderam o direito…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou norma para disciplinar a aplicação da Medida Provisória 507, que estabelece punições para a quebra de sigilo fiscal. De acordo com a Portaria 45, os advogados que atuam no Carf não precisarão apresentar procuração pública nos processos em andamento para pedir vista ou cópia dos autos. O documento só será exigido caso o contribuinte, durante o processo, mude de representante. As…

Os produtos elaborados na região da Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A Amazônia Ocidental engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Acir Gurgacz argumenta que, em consequência do regime…

O Ministério Público Federal em Sorocaba denunciou à Justiça Federal as psicólogas Maria Ondina Marques de Almeida e Solange de Fátima Sonsin Navarro Xavier da Silveira pelo crime de falsidade ideológica (art. 299). De forma continuada, ambas forneceram recibos de consulta psicológica a centenas de pessoas que elas nunca chegaram a atender, para que pudessem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, nos anos de 2004 a…

As pessoas físicas poderão deduzir do seu Imposto de Renda as despesas efetivamente pagas até o valor de R$ 15 mil relativas ao aluguel de um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte. A medida é prevista no PLS 317/2008, que está na pauta da reunião da Comissão de…

Grande parte dos brasileiros considera complexo o sistema tributário nacional, mas calcula o pagamento de impostos sozinha, revelou uma pesquisa realizada pela Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda.

Quando questionados sobre o sistema de impostos brasileiro, 82,9% responderam que ele é muito complexo, ante 12,5% que disseram o contrário e 4,6% que não sabem ou não opinaram.

Entre as regiões brasileiras, no Sul existe uma maior…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7074/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de gastos com a aprendizagem de idiomas. Pela proposta, a medida valerá para as despesas do contribuinte ou de seus dependentes.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas. Atualmente, a lei já permite a dedução do IR de despesas com instrução do contribuinte e de seus…

O juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, interior de São Paulo, anulou o auto de infração de R$ 1,3 milhão imposto pela Fazenda Pública do estado a uma metalúrgica de Campinas. O fisco havia multado a empresa e cancelado créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adquiridos por conta da aquisição de insumos de uma fornecedora que, em momento posterior às operações, foi considerada inidônea pelo fisco.



A decisão, de mérito,…