novembro 2010 Posts no Blog (470)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de entrar em contato com o SESCON-SP para comunicar que a solicitação feita pela entidade foi atendida e o órgão colocou à

disposição uma nova forma de envio da STDA ou Declaração do Simples Nacional

relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.…

Uma notícia não muito boa pelo menos para mim, pois aqui na empresa estávamos programados para iniciar os testes amanhã pela manhã...

"A partir das 09:30 horas do dia 27 de novembro de 2010, sábado, até as 21:30 horas do dia 28 de novembro de 2010, domingo, os ambiente de HOMOLOGAÇÃO do NF-e e CT-e ficarão indisponíveis. O período acima pode ser reduzido em função de antecipação de…

Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (24) os presidentes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. Eles enalteceram a liminar em…

É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de ativos de pessoa jurídica enquadrada no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA COMUM EXPEDIDOS EM FACE DE AUTARQUIA ESTADUAL COM TRIBUTOS ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO DECRETO Nº 418/2007, DO ESTADO DO PARANÁ, QUE VEDA O PAGAMENTO DO ICMS E DO IPVA MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO…

A mudança da data de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins beneficia as empresas, que terão mais tempo para organizar suas informações, melhorar seus processos internos e atender as exigências do Fisco.

A avaliação é de Rose Marie Paiva, consultora da Sispro, fornecedora de soluções destinadas à fiscal e contábil. “Com este adiamento, têm-se mais três meses para ajustar o processo de elaboração deste novo arquivo do SPED. O ritmo de…

O contribuinte do ICMS muitas vezes necessita remeter suas mercadorias para armazenagem fora do seu estabelecimento. Porém, para fins fiscais, deve obedecer o…

Por Miguel Mirilli

A expressão joint venture é muito utilizada para identificar a formação de associações de empresas, sem a constituição de uma nova sociedade. A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais, e a palavra venture tem origem no direito marítimo, em que expedições de alto risco uniam aventureiros…

Por Édison Freitas de Siqueira

O sonho acabou para muitas empresas que estavam confortavelmente pagando até R$ 100,00 por mês, mesmo tendo dívidas tributárias de milhões de reais, e agora terão que encarar a dura realidade pós-eleitoral: voto dado, negócio fechado!



Depois de muita pressão dos procuradores e do Ministério Público federais para que a Secretaria da Receita Federal deixasse de adiar a consolidação das dívidas dos empresários que aderiram ao programa…

Na próxima semana, de segunda (29) a quinta-feira (2/12), Santa Catarina será sede do maior evento do fisco brasileiro: o 15º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, o evento é organizado pela Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina - Sindifisco. O Estado disputou a realização do Congresso, que acontece a cada três anos, com Bahia, Sergipe, Paraíba e Mato Grosso do Sul.



São…

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM edita hoje, dia 25 de novembro de 2010, a Instrução CVM nº 487, que modifica o regime das ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), previsto na Instrução CVM nº 361/02.…

Alterada lei que trata de incentivos fiscais p/ desenvolvimento regional e indústria automotiva.

Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/11/2010

Fonte: Diário Oficial da União

A partir de janeiro de 2011 as empresas prestadoras de serviços cadastradas no município de São Paulo e que emitem Nota Fiscal Eletrônica de Serviços têm uma despesa adicional. Todas, exceto as optantes pelo regime Simples Nacional, estão obrigadas a possuir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ, ou seja, não é necessário um certificado para cada filial, para acessar o sistema da prefeitura paulistana na internet.

Com…

As solicitações dos cidadãos relativas a atos cadastrais no CNPJ serão interrompidas às 18h do dia 26/11/2010, com retorno às 9h do dia 1/12/2010.

A partir das 9h do dia 1/02/2010 serão disponibilizadas as novas versões 3.1 do PGD-CNPJ e do Aplicativo de Coleta-Web, bem como a primeira versão do Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Fonte: RFB

Em reunião que aconteceu hoje (25), entre representantes de sindicatos (Sindilojas Recife), federações (FCDL-PE e Fecomércio-PE), lojistas e governo, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão, informou que o governador do Estado, Eduardo Campos, isentou as empresas que fazem parte do simples nacional de recolherem o imposto sobre o estoque.

É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de ativos de pessoa jurídica enquadrada no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



O tema foi discutido no julgamento de recurso especial ajuizado por uma empresa de artefatos de madeira. Optante do…