novembro 2011 Posts no Blog (122)

Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra. Essa é a conclusão da pesquisa "Custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras", realizada pela Fiscosoft Editora e divulgada com exclusividade ao Valor. O levantamento ouviu a opinião de executivos de 1.181 companhias…

Foi alterado o RICMS/RS, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para determinar sobre a utilização, a partir de 1º de janeiro de 2012, pelos contribuinte obrigados à emissão de nota fiscal ou nota fiscal de produtor.

Dec. Est. RS 48.576/11 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 48.576 de 17.11.2011

DOE-RS: 18.11.2011

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Foi alterado o Decreto nº 30.478/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, para determinar que, a EFD será obrigatória para os contribuintes do ICMS: a) a partir de 1º.01.2012, para o contribuinte, cuja soma do valor contábil das saídas, informada na Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, referente ao exercício de 2011, seja superior a R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais; b) a partir de 1º.01.2014, para os demais…

Foi alterada a Portaria n° 49/2011, que alterou a Portaria n° 14/2008, que divulga as relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos contribuintes, relativamente a diversas atividades econômicas, dentre a qual, a de serviços de acabamentos gráficos.

As alterações referem-se à substituição de remissão feita a…

Download em http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows2011.htm

É necessário atualizar o browser ou instalar outro aplicativo.

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/fcont-pva-versao-4-2

Por Edgar Madruga

Sistemas digitais tornaram-se onipresentes e essenciais às atividades humanas. A administração pública é inserida neste processo de essencialidade e passa a regulamentar o uso destes sistemas digitais na atividade empresarial, que conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital.

Quando a iniciativa de inserção de processo digital parte do poder público, a cautela exige respeito à…

O sistema de NF_e da SEFAZ/MG está com problemas desde as 16:00h do 18/11/2011.

O estranho é que a própria SEFAZ não tem conhecimento do problema, mas confirmou que está recebendo muitas ligações questionando o mesmo. De acordo com a atendente, ela não poderá nos ajudar, pois não há previsão de retorno por não haver qualquer problema.

Assim, desde dia 18 as NF_e's devem ser emitidas em FS, já que não há outro sistema liberado pela SEFAZ/MG

A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Os estudos, em fase preliminar, ainda serão apresentados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para, em seguida, serem submetidos à presidente Dilma Rousseff.

Segundo adiantou ao Valor o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, um novo desenho do PIS e da Cofins está…

Com o advento do SPED, em 2008, as empresas brasileiras passaram a novos patamares de exigência de tecnologia e níveis de serviço em suas obrigações junto ao Fisco.

A informação disponibilizada em formato eletrônico e assinada digitalmente ganhou força e, hoje, consolida-se em um movimento sem volta, tanto para o Fisco, quanto para as empresas. É o que chamamos de "Ativos Digitais", a exemplo, os arquivos em formato XML das Notas Fiscais Eletrônicas e os arquivos de registros do SPED…

São aproximadamente 1,6 MI de empresas obrigadas a EFD PIS/COFINS, inclusive as optantes pelo Lucro Presumido.

Diante desta nova obrigação tributária instituída pela Receita Federal do Brasil, nós preparamos um curso completo, onde além dos aspectos tributários, também será exposta toda a parte prática relativa à estrutura do arquivo, e para maior assimilação do conteúdo, além de exemplos de validação dos arquivos, serão analisados detalhes do Programa Validador e Assinador -…

Especialistas já perceberam algumas mudanças inevitáveis que estão a caminho, como a obrigatoriedade de as empresas adotarem sistemas integrados (ERP) de gestão, com boa base fiscal.

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil vem caminhando dentro do cronograma, conforme esperado, e é pontuada por alguns problemas de ordem prática.

Atualmente, cerca de 700 mil empresas já emitem NF-e, praticamente toda a indústria e comércio atacadista, além das…

• Estudos de Remuneração 2011/2012 - Michael Page e Page Personnel
• SPED - ECD x FCONT: Plano Referencial
• SPED - EFD Pis/Cofins - Prorrogado novamente o prazo para transmissão…

As principais exigências são:

NOME EMPRESARIAL

O nome empresarial deverá ser indicado conforme ato arquivado na Jucerja, completo e sem

abreviações. Quando Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, colocar: ME ou EPP.

DATA DO ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSTITUTIVOS PELA JUCERJA

É a data do deferimento do ato de constituição da empresa, ou seja, do registro do NIRE.

Normalmente encontra se no ato 102. Na dúvida obtenha uma certidão simplificada da Jucerja ou

uma…

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios, está previsto no artigo 156, III, da Constituição Federal. É regulado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual, por sua vez, prevê em lista anexa – taxativa – os serviços tributáveis pelos municípios. A LC nº 116/03 estabeleceu dois critérios espaciais adversos em relação à competência municipal para tributar ISS.

O primeiro critério da norma determina que, em regra, o imposto…

As pessoas jurídicas que possuem regime de tributação baseado no Lucro Real devem transmitir os arquivos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), com informações referentes ao ano-calendário 2010, até o dia 30 de novembro de 2011. A regra é válida mesmo nos casos que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária. Aqueles que não fornecerem a declaração até às 23h59 terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês calendário ou…

A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, 9, que os insumos passíveis de crédito de PIS e Cofins são produtos e serviços inerentes à produção, mesmo que não sejam consumidos durante o processo produtivo. O conceito de “insumo” para esses tributos, segundo os conselheiros, não é tão amplo como o da legislação do Imposto de Renda nem tão restrito como o do Imposto sobre Procodutos Industrializados (IPI). O…

Vejam como melhorou o nível de aprovação dos bacharéis, pois nesta segunda edição foram aprovados 54,18% ante 30,83% do 1º Exame de Suficiência, aplicado em 27 de março deste ano. Já em relação aos técnicos não mudou muito, pois foram aprovados 27,87% ante 24,93% da primeira edição.

Abs.

 …

Foi alterada a Portaria nº 39/2010, que trata sobre a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010, relativamente à: a) entrega mensal dos arquivos; b) entrega dos arquivos do Sintegra pelos contribuintes que não entregaram os arquivos da EFD nos prazos estipulados; c) obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2012, pelos contribuintes que especifica com atividade relacionada aos seguintes setores: a) bebidas; b) petróleo; c)…

Foram implementados na legislação tributária do Estado do Amapá as disposições constantes nos seguintes Protocolos ICMS nºs: a) 09/2011, que altera o Protocolo ICMS nº 09/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF; b) 66/2011, que altera o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD; c) 67/2011,…