novembro 2013 Posts no Blog (120)

eSocial - Empresas devem se adaptar à folha de pagamento digital

A partir de 2014 entrará em vigor em todo o Brasil o Sistema Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O projeto do governo Federal irá unificar em um único sistema o envio de informações dos empregados pelo empregador aos órgãos do governo como Ministério do Trabalho, Previdência Social e fiscos.

Além de desburocratizar os procedimentos trabalhistas, o novo sistema contribuirá para a formalização da mão de obra, para a padronização e agilidade…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 16:00 — 1 Comentário

PE - Registro de Inventário (RI)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que, conforme Portaria 199/2013, o prazo de transmissão do Registro de Inventário Anual e Eventual, de que trata o inciso VI, Art. 5º da Portaria 190/2011, está prorrogado até o dia 28 de novembro de 2013, estando o sistema apto a receber os arquivos em questão. 
Fonte: SEFAZ-PE…
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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 15:00 — 1 Comentário

Receita suspende fiscalizações por falta de dinheiro e prejudica arrecadação

E-mails entre a cúpula do Fisco e documentos internos mostram que a máquina de arrecadação sentiu as consequências do corte de gastos, num momento de crise de credibilidade na política fiscal.

BRASÍLIA – Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 14:00 — Sem comentários

Combate: as principais formas de sonegação de imposto

Jornal revela as forma mais recorrentes de sonegação fiscal, os setores que mais sonegam e o que os fiscos fazem para coibir essas práticas no Ceará. A empresa pode ser fechadas e os donos presos.

O crime contra a ordem tributária, conhecido como sonegação fiscal, é previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Em resumo, é o uso de artimanhas para pagar menos imposto. Ou não pagá-los. Só no Ceará, as três esferas fiscais juntas deixam de arrecadar bilhões de reais por…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 13:00 — Sem comentários

A NF-e do eSocial (será?)

Por Mauro Negruni

Apesar das constantes comparações entre o eSocial e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), por serem projetos tecnicamente semelhantes, o efeito prático em algumas situações são completamente distintas. Eu também costumo “brincar” dizendo que o eSocial é a NF-e do RH. Ocorre, porém, que temos em mente apenas uma analogia. Não é o mesmo projeto, logo, não segue o mesmo regramento legal, nem mesmo tem a mesma finalidade.

A efetiva circulação de…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 12:00 — Sem comentários

MT - SPED - EFD ICMS/IPI - Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), atendendo solicitação de contadores e contribuintes do Estado, prorrogou para até 31 de dezembro de 2013 o prazo de retificação de arquivos omissos ou irregulares da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por falta de registro, ou registro inconsistente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

É importante ressaltar que a prorrogação é válida somente para as notificações encaminhadas pela Gerência de Revisão e Controle Digital (GRCD), unidade da…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 11:00 — Sem comentários

MP 627 - Governo tenta fechar brechas tributárias

O governo parece tentar tapar as brechas da legislação e fazer com que as empresas paguem mais impostos. A publicação, na última terça-feira, da Medida Provisória 627, pretende regulamentar que as empresas controladas tenham seus lucros apurados no momento do balanço. Além disso, o texto estabelece, entre outras coisas, que o PIS-Cofins será cobrado a partir da receita bruta e os imóveis adquiridos via permuta começarão a ser tributados, de acordo com seu valor justo atualizado a cada…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 10:00 — Sem comentários

Novas regras relativas à Consulta no âmbito da Receita Federal – IN RFB 1396/2013

Foram publicadas novas regras regulamentando os processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativa aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Trata-se da Instrução Normativa da RFB nº 1.396 de 16/09/2013.

Seguem as principais diretrizes trazidas pela Instrução Normativa.…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 9:00 — Sem comentários

Salary Guide 2014 - Remuneração praticada em Finanças e Contabilidade

Veja as faixas de remuneração praticadas no mercado brasileiro em diferentes setores.

O Guia Salarial 2014 apresenta as médias de remuneração das áreas de finanças e contabilidade, mercado financeiro, seguros, engenharia, marketing e vendas, tecnologia, recursos humanos e jurídica.

Este ano, o Guia Salarial da Robert Half traz inovações:

  • Agora você pode ver o quanto os salários de cada posição evoluíram em relação ao ano passado;
  • Os salários dos…
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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2013 às 8:00 — Sem comentários

SC - SPED - NF-e - Manifestação do Destinatário - Obrigatoriedade - 01/01/2014

DECRETO Nº 1.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
DOE de 17.10.13
Introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 16:00 — 1 Comentário

Preço de transferência: Receita vence processos no Carf

A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência – regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vinculadas no exterior. Dos 25 julgamentos realizados desde 2010 em turmas do órgão, 17 são favoráveis ao Fisco. Os contribuintes contam com apenas oito precedentes favoráveis.
A palavra final, porém, será dada pela Câmara Superior de…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 15:00 — Sem comentários

MT - SPED - NF-e - Denegação - NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada.
A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para o Fisco como para os contribuintes, na medida em que servirá como meio auxiliar na geração de dados mais…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 14:00 — Sem comentários

MP 627 - Nova tributação de lucros gera impasse

A Medida Provisória 627, publicada ontem pelo governo no Diário Oficial, promove diversas mudanças nas regras de cobrança de impostos, especialmente aqueles incidentes sobre lucros de empresas no exterior e sobre prêmios pagos em aquisições de empresas, conhecidos como ágios. Mas até mesmo o início da vigência destas normas deve gerar discussões daqui para frente.

Isso porque uma MP entra em vigor a partir da data de publicação. No entanto, a Constituição diz que qualquer mudança que…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 13:00 — Sem comentários

MP 627 - MP traz regras para extinção do Regime Tributário de Transição

Medida Provisória 627 foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta terça.

RTT, válido para grandes empresas, causou confusão nas últimas semanas.

A Medida Provisória 627, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (12), estabelece que, para os ajustes do lucro líquido decorrentes ainda do Regime Tributário de Transição (RTT), que será extinto até 2015, deverá ser mantida a sistemática em livro fiscal, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 12:00 — Sem comentários

Siscoserv – alterações das multas - Portaria 1.603/13

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA No-1.603, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 11:00 — Sem comentários

MP 627 - Norma acaba com RTT e muda IR

ócio da área tributária da KPMG, Roberto Haddad: "É um novo marco da legislação tributária. É um divisor de águas"

 

As empresas brasileiras ganharam ontem um novo "manual de orientação" que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de transição para o padrão contábil internacional, em breve vai deixar de…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 10:00 — Sem comentários

SPED - EFD-Contribuições – Solução de Inconsistência na Escrituração (Erros e Avisos)

Prezado(a) Contribuinte,
Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 - Caso você esteja visualizando a janela de erro com a mensagem "Ocorreu um erro no sistema. Exibir detalhes do erro", experimente fechar o PVA e repetir a operação. Se o erro ocorrer durante o processo de atualização de tabelas com a versão 1.0.7 do PVA, basta ignorar o erro…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 9:00 — Sem comentários

Resultados do 2º Exame de Suficiência de 2013

Confira os índices de aprovação para bacharéis e Técnicos em Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade publicou os resultados das provas da segunda edição de 2013 do Exame de Suficiência, que foram aplicadas no dia 29 de setembro de 2013. 



A prova para bacharéis em Ciências Contábeis registrou um total de 40.481 inscritos, dos quais 36.834 compareceram para fazer a prova. O percentual geral de…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 8:00 — Sem comentários

Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário

A Receita Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que incidem sobre as transações tributárias das micro, pequenas e médias empresas. Esses custos compreendem, por exemplo, a aquisição ou a contratação de recursos humanos, materiais e de informática que permitem cumprir a legislação…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 7:00 — Sem comentários

MP 627 - Governo revoga Regime Tributário de Transição

Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e que dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil. A MP tem como objetivo a adequação da legislação tributária à legislação societária e, assim…

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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2013 às 17:00 — 1 Comentário

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