novembro 2018 Posts no Blog (68)

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) facilita Acordos de Reconhecimento Mútuo

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 28 de setembro, a Instrução Normativa RFB nº 1834/2018 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598 de 2015, especialmente nos dispositivos relacionados aos intervenientes que podem ser certificados como OEA, aos requisitos de admissibilidade e à elegibilidade do Programa OEA.

As mudanças propostas buscam adequar alguns dispositivos da IN RFB nº 1.598, de 2015, à legislação nacional e atender às diretrizes internacionais, visando facilitar…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2018 às 9:30 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 12/2018 - Alteração de CPF

Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela

Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial como o principal identificador do trabalhador

e com base nele são aplicadas inúmeras regras e validações, portanto, qualquer solução para a situação de fato -

alteração de CPF - tem que levar em consideração que: o CPF é chave, e é necessária a vinculação entre o CPF

antigo e o novo. Por esta razão, apesar de tratar-se…

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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2018 às 18:30 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 11/2018 - Convivência de versões

É importante ressaltar que, via de regra, o eSocial suporta uma única versão vigente do leiaute.

Porém, nos momentos de implantação de nova versão, será possível que os ambientes de Produção

Restrita e Produção permitam a convivência de duas versões por um período determinado pelo Comitê Gestor -

CG do eSocial. Este período de convivência não é fixo, sendo que a sua definição dependerá do impacto e

complexidade de cada nova versão.

O objetivo da convivência de versões…

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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2018 às 17:38 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Decreto nº 47.530/2018

DECRETO Nº 47.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

(MG de 13/11/2018)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de…

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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

BA - Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD

Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD, uma das funções da Sala de Controle da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Desde que os indicadores passaram a ser…
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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Receita Federal terá secretário que seja a favor simplificação tributária

O economista Marcos Cintra (da FGV e idealizador no Brasil do imposto único) estava até poucos dias bem cotado para ser o secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro. Mas a narrativa usada por Cintra sobre imposto único acabou deixando o presidente eleito 1 pouco insatisfeito.

Cintra não está ainda descartado da Receita Federal, mas poderá ser aproveitado em outro cargo, como Indústria e Comércio.

Na…

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Adicionado por José Adriano em 13 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a NT nº 3/2016, versão 1.50, que altera as tabelas da NCM e respectiva Utrib

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, que altera a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para incluir 9 novos códigos e excluir outros 9, nos termos das Resoluções Camex nºs 58 e 71/2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).

Está disponível no referido Portal,  www.nfe.fazenda.gov.br…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2018 às 15:00 — Sem comentários

RJ - GIA - Restabelecido o Programa Gerador, versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS

Fisco restabeleceu a versão 0.3.3.4 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento.

Assim, os módulos de Instalação do Programa, de Atualização de Versão, de Atualização de Tabelas, bem como os manuais de suporte à instalação e atualização da versão 0.3.3.4 e das instruções de preenchimento, encontram-se disponíveis no item "Programa Gerador (download e instruções)", no site…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2018 às 13:46 — Sem comentários

e-Financeira - Manual versão 1.0.9 e Evento de Previdência Privada

A versão 1.0.9. inclui o Módulo de Previdência Privada. Módulo este instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1835, de 03 de outubro de 2018)

Os dados de Previdência Privada que são declarados no Módulo de Operações Financeiras e Módulo de Operações Financeiras Anual continuam sendo obrigatórios. …

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

eSocial - Resolução 19/2018 - layout e Esquemas XSD V 2.5

LEIAUTES DO ESOCIAL V.2.5 - 12/11/2018

ESQUEMAS XSD V.2.5 - 12/11/2018

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

As 10 Maiores Empresas de Contabilidade e Auditoria do Mundo em 2018

Veja o Ranking abaixo:

Nome da empresa receita número de empregados
1. Deloitte US $ 38,8 bilhões 244.400
2. PwC US $ 37,7 bilhões 223.468
3. EY US $ 31,4 bilhões…
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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

Protocolo ENAT 09/2015 - Simplificômetro

Por Jorge Campos

Em 2015, a RFB reallizou o ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, com representantes das Sefaz e da RFB. Neste encontro vários protocolos de cooperação foram assinados, tais como, o protocolo Protocolo ENAT nº 10/2015, estabelecendo o intercâmbio do ContÁgil lite. O ContÁgil é o programa de auditoria da RFB, e para atender aos Estados e Municípios foi desenvolvida uma versão ” lite”. Este…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados no próximo governo.

De acordo com fontes, os pacotes se dividem em: substituição de impostos federais por um imposto sobre movimentação financeira, criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)…

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Adicionado por José Adriano em 10 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Em desagravo às jabuticabas

Por Everardo Maciel

O jornalista Márcio Moreira Alves, morto em 2009, afirmou que “tudo aquilo que só existe no Brasil e não é jabuticaba é bobagem”, atribuindo a frase a um personagem de sua crônica. Fui dos que deram publicidade a esse gracioso chiste, ainda que se saiba, em homenagem à precisão, que aquela singular fruta, muito comum em algumas regiões brasileiras, também existe em outros países da América do Sul.

Desde então, as jabuticabas passaram a…

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Adicionado por José Adriano em 9 novembro 2018 às 9:00 — 1 Comentário

Comissão aprova projeto que cria a NFS-e e define recolhimento do ISS de aplicativo

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos Deputados, aprovou que o Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência municipal, será devido no Município do embarque do tomador do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.

O substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP)…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos

Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

ECD - Publicação do Decreto nº 9.555/2018

Em 7 de novembro de 2018, foi publicado no Decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro de Comércio.
 
De acordo com o Decreto a autenticação da ECD, para pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, será automática, no momento da transmissão do arquivo ao Sped e essa autenticação dispensa qualquer outra forma de autenticação. O comprovante da autenticação é o…
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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2018 às 11:19 — Sem comentários

SC - NFC-e - Santa Catarina poderá exigir emissão da NFC-e em equipamento fiscal

Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 15, de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
 
O Estado de Santa Catarina poderá exigir que a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65, seja realizada por meio de equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por…
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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Receita Federal participa da cúpula tributária sobre a economia digital promovida pelo Ciat e Iota em Lisboa

O evento foi resultado de uma parceria entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), a Organização Intra-Europeia das Administrações Tributárias (Iota) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATE) de Portugal.

Com a participação de 70 Administrações Tributárias de todos os continentes e mais de 350 participantes, a cúpula tributária tratou de temas relacionados com as novas tecnologias e o seu impacto no mundo dos impostos.

Foram 18 painéis e mesas redondas…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2018 às 18:00 — Sem comentários

Nota de Esclarecimento - Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal.

Inicialmente, registre-se que a Receita Federal pauta todas as suas ações na estrita e constante observância das disposições contidas na Constituição…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2018 às 16:25 — Sem comentários

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