novembro 2010 Posts no Blog (470)

Diário do Comércio / SP

Obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) torna ainda mais necessária a opção por lucro real ou presumido. E também pelo Simples.

Sílvia Pimentel

A entrega obrigatória pelas empresas, a partir do ano que vem, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição…

O Poder Executivo do Município de Teresina aprovou o regulamento da Lei Complementar nº 4.036/2010, que instituiu o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina (Refim).…

Por meio da Portaria RFB nº 2.284/2010, ficam estabelecidos os processos de determinação e exigência de créditos tributários relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nas hipóteses de pluralidade de sujeito passivo de uma mesma obrigação.

Cabe destacar que os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, na formalização da exigência dos tributos, deverão, no procedimento de constituição de crédito…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis estaduais que instituem benefícios fiscais para atrair empresas a se instalarem em seus territórios e para ampliar o volume de operações de importação em seus portos. Desta vez, a CNTM contesta a constitucionalidade de leis de Pernambuco e do Maranhão. Leis semelhantes do Paraná e de…

Prorrogados:

a) A entrada da versão 2.0 (Segunda Geração) para a partir de 1º de abril/2010.

b) O prazo para cancelamento de 24horas contadas da autorização para 1º/01/2012

Cerca de 100 servidores - metade da Secretaria da Fazenda e metade do Tribunal de Justiça – começaram a trabalhar hoje (segunda-feira), às 8 horas, no Centro de Convenções de Goiânia, para as audiências da 5ª Semana Nacional de Conciliação apenas para renegociar dívidas de créditos tributários. O trabalho prossegue até sexta-feira (3 de dezembro) com estande da Sefaz aberto das 8 às 18 horas, com intervalo de almoço, das 12 às 14 horas. Lá, o contribuinte…

Por Ives Gandra da Silva Martins

Novas tentativas do Fisco federal têm ocorrido, em franco desrespeito à Constituição Federal (artigo 5ºº, inciso XIII, XVIII), ao Código Tributário Nacional (CTN) - artigos 109, 110 e 116 parágrafo único -, ao Código Civil (artigo 44, 966 e 982) e à própria lei ordinária fiscal (artigo 129 da Lei nº 11.196, de 2005).

A…

O Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, ferramenta que passou a fazer parte do cotidiano dos profissionais da contabilidade, eliminando a necessidade da escrituração em papel, foi tema do encontro da Câmara de Contadores do Ibracon.

O SPED possibilita a agilização no compartilhamento de informações, além de tornar o processo mais seguro e transparente em termos de fiscalização.

Roberto de Oliveira Cabrera, gerente de consultoria tributária…

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou obtido no ano anterior superior a…

A Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia alerta que os contribuintes inadimplentes com o fisco estadual tem até o dia 30 de novembro para aderir o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ V) e quitar as dívidas com os cofres públicos.



Segundo o Coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, a adesão ao programa é específica aos contribuintes com débitos referentes ao fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de…

A Receita Federal apontou suas armas para os contribuintes que sonegam impostos sistematicamente. Em todas as dez regiões fiscais do país existem hoje empresas sendo submetidas ao chamado Regime Especial de Fiscalização (REF). Nele, auditores se instalam nas sedes das companhias e analisam com lupa a entrada e a saída de mercadorias, a emissão de notas fiscais e toda a movimentação financeira do negócio. O REF, que começou a ser utilizado este ano, prevê ainda que os fiscais fiquem dentro…

"O governo vai continuar promovendo políticas de estímulo ao setor de construção. Esse é um compromisso que estamos aqui firmando... Queria aproveitar a oportunidade para dizer que nós vamos prorrogar a desoneração de…

Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização em um grupo de 14 empresas que usam o benefício do drawback. A ação foi deflagrada baseada em indícios de irregularidades detectadas com cruzamento de informações dadas nas diversas declarações fornecidas pelos exportadores. Ao fim de um ano de fiscalização, todas as 14 empresas foram autuadas e o valor total somou R$ 17 milhões. A fiscalização do drawback agora entra em uma…