novembro 2015 Posts no Blog (21)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PR), divulga novos códigos de ajustes (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS) que deverão ser utilizados pelos contribuintes na geração do arquivo da EFD – Escrituração Fiscal Digital a partir do mês de referência janeiro de 2016.

Foi publicado no DOE-RO, a INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 019/2015/GAB/CRE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Flávia Furlan

O país foi surpreendido na segunda-feira dia 9 de novembro, quando caminhoneiros começaram a bloquear estradas em 14 estados. Nos protestos, mantidos ao longo de dias, eles queimaram pneus, provocaram engarrafamentos, dificultaram o abastecimento das cidades e causaram prejuízos para setores como os de…

O Senado criou em setembro a Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), que tem o objetivo de apresentar anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal.

Dessa forma, a Fenacon se uniu ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), à Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e ao Instituto dos Auditores…

Por Flávia Furlan

A fabricante de alimentos paranaense LCA recebeu no mês passado a resposta a uma questão que a levou à Justiça há três anos. Queria saber se a farinha de rosca que produz se enquadrava numa lei que isenta a farinha de trigo do pagamento do PIS e da Cofins.

A decisão, dada pelo Superior Tribunal de Justiça: o…

Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes, no intuito de que cada declarante possa realizar as verificações necessárias para que seus sistemas estejam em funcionamento para a entrega da obrigação acessória prevista para a data limite de 31 de maio de 2016.

Os interessados em participar da janela de testes deverão enviar uma manifestação de interesse para a caixa corporativa…

Foi publicada a versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A partir de hoje, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da ECF.

Caso a pessoas jurídica já tenha validado e assinado o arquivo da ECF na versão…

Por Danielle Ruas

A obrigatoriedade do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados - EFD-ICMS/IPI merece atenção redobrada por parte das empresas. A maior preocupação é que, para o seu envio à Receita Federal, de forma correta, é necessário o aprimoramento de controles de várias áreas envolvidas no processo industrial, como…

Por: Carolina Melo

A ironia é involuntária: o programa que infernizou a vida de milhares de brasileiros na semana passada chama-se Simples Doméstico. Cerca de 1 milhão de cidadãos tentaram acessar o portal eSocial para gerar um boleto com impostos e contribuições relativos ao seu empregado doméstico, mas nada foi simples. Com um software que não funciona, o eSocial tornou-se o mais recente pesadelo promovido pela burocracia…

Com o objetivo de esclarecer dúvidas, que alguns contribuintes e contadores ainda possuem com relação ao prazo de entrega de arquivo substitutivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a SEFAZ informa que, de acordo com a legislação estadual, a entrega da EFD substitutiva deve obedecer o mesmo prazo do arquivo original.

Esta regra está determinada pelo § 6º do art. 321 N do Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão (Dec. 19.714/2003 e suas alterações).

De acordo com o art.…

POR FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT E JULIA AFFONSO

Perícia indica que majoração indevida de lucros em contratos com 27 empresas alvos da Lava Jato, entre 2004 e 2014, pode ter consumido o dobro do valor descoberto até aqui de desvios na estatal

Objetivo é colocar o sistema à disposição dos produtores no início de 2016

Criada com o objetivo de facilitar o dia a dia daqueles que vivem e trabalham no campo, a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) foi aprovada nos testes realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda com 26 produtores da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Oeste do Estado. Em quase 90 dias de piloto, 907 notas acabaram sendo expedidas. O número superou as expectativas dos técnicos que coordenam a…

Foi publicado no DOE-MT, a PORTARIA N° 210/2015-SEFAZ, alterando o prazo para envio do arquivo da EFD a partir de Janeiro de 2016. 

Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher – com as mesmas informações – o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal

A implantação do eSocial vai duplicar as obrigações acessórias (trâmites burocráticos) para as empresas. Isso vai acontecer no período de transição para esse novo sistema. Pelo cronograma da Receita Federal, a partir de setembro de 2016, todas as empresas que…

Por: Leandro Gambetta

A Substituição Tributária para frente no âmbito do ICMS, apesar das discussões de constitucionalidade desde sua criação, surgiu pela necessidade do Fisco em ter um instrumento de fiscalização e arrecadação mais eficiente, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. O falecido Ministro Aliomar Baleeiro disse “A comodidade administrativa levou o Direito Fiscal a socorrer-se de vários expedientes para este fim, e, dentre eles, a…

Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para fabricação de um produto.

A empresa contribuinte, atuante no ramo de curtimento e industrialização de couros…

 O plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/11), aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Contudo, os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar as operações relevantes de planejamentos tributários à Secretaria da Receita Federal do Brasil foram excluídos por meio de destaque, aprovado por 239 votos.

             Segundo o relatório do Projeto de Lei…

Será que a maior agitação de uma geração nas regras tributárias internacionais resultará em um sistema tributário mais justo, eficiente e compreensível?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou recentemente uma revisão radical da tributação internacional. De acordo com o último Relatório Internacional de Negócios (IBR), uma pesquisa trimestral com 2.580 empresas de 35 países, 74% das organizações gostariam de receber mais cooperação global e…

Por Leandro Gambetta

Desde o início da informatização do Fisco brasileiro, inúmeras oportunidades de ganhos financeiros, bem como melhorias nos processos das empresas têm se apresentado. As novas tecnologias fiscais trouxeram ao Fisco brasileiro uma capacidade inigualável de acompanhamento dos contribuintes. Hoje, o jeitinho brasileiro, que era utilizado pelas empresas para manter seus processos inalterados e muitas vezes ludibriar o ente fiscalizador, torna-se inviável.…