dezembro 2010 Posts no Blog (247)

O Congresso americano deverá aprovar até o fim da semana que vem a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite às empresas brasileiras exportar um conjunto de cerca de 1,7 mil produtos aos Estados Unidos sem o pagamento de tarifas. Ainda falta definir alguns detalhes importantes, como o prazo de extensão do benefício, que tende a ficar entre um e dois anos, segundo fontes de Washington que acompanham as negociações.

De forma surpreendente, não está havendo maiores…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, lançam nesta quinta-feira (9/12), às 11h, o novo módulo comercial do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex).

No evento, que será no auditório do MDIC, o ministro fará uma breve introdução do Novoex,…

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estará, mais uma vez, presente a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, que acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro, em Vitória-ES. Secretários estaduais de Fazenda de todo pais estarão no evento, onde serão definidos procedimentos e normas relacionadas à política tributária dos Estados e do Distrito Federal.

A 140ª edição da reunião será realizada no hotel Radisson, a partir das 9…

Um polêmico projeto do Poder Executivo, que extingue o Processo Administrativo Tributário (PAT) e regulamenta o Conselho dos Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), foi encaminhado sem alarde à Assembleia Legislativa e a apreciação começou na noite da terça-feira. Com isso, a pasta ganhará maiores poderes podendo julgar os processos administrativos sem o aval de representantes de segmentos sociais que compõem o conselho.



A proposta foi enviada no último dia 25, mas…

Se depender da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não retomará o sistema de rodízio de auditorias contábeis, mas sim o de sócios das empresas de auditoria que trabalham com as empresas de capital aberto.

A posição foi manifestada por Antonio Castro, presidente da Abrasca, para quem, apesar dos rumorosos casos recentes em que o trabalho dos auditores foi colocado sob questionamento (por exemplo, o do banco Panamericano) a…

As empresas ligadas às áreas de saúde terão uma grande preocupação para 2011, com a criação pela Receita Federal do Brasil da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Isso porque, mesmo a norma tendo sido publicada no fim de 2009, muitas clínicas e hospitais não se aprofundaram na busca de informações sobre o tema e não se atentaram sobre a necessidade de uma ação de obtenção e guarda de documentos que comprovem os recebimentos, e isso não…

O mercado da certificação digital ganha impulso com a firme disposição da Receita Federal de impor o uso da tecnologia na sua relação com o mercado. Tanto que a expectativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)- que se tornou uma Autoridade de Registro - é que 300 mil novos certificados digitais - que garantem a autenticidade dos documentos eletrônicos - serão emitidos em 2011.



Apenas em São Paulo, expectativa é que até 220 mil certificados serão expedidos. Em fevereiro, por…

O futuro governo da presidente eleita Dilma Rousseff contará a partir de 2011 com uma ferramenta muito importante que é o acompanhamento muito mais rápido em relação a situação fiscal de cada contribuinte, devido à implantação gradativa nos últimos anos, das informações prestadas por meio eletrônico.

Desta forma o governo terá condições de utilizar tais dados para uma melhor análise acerca da carga tributária nacional. Isso servirá de subsídios para a tão esperada reforma tributária. A…

O faturamento das micro e pequenas empresas paulistas (MPEs) deve crescer 8% neste ano em relação a 2009 marcado pela crise internacional, que começou em 2008, que reduziu o crédito e afetou o segmento. Para 2011, no entanto, deverá ocorrer uma desaceleração natural do crescimento, mas ainda satisfatório: em torno de 5%.

As projeções foram feitas ontem e têm como base pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). Em outubro, esses…

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Segundo ele, o projeto precisa de um pequeno ajuste no texto e o governo preferiu deixá-lo para o próximo ano.

Código florestal

Vaccarezza acrescentou que houve acordo com os ruralistas para votação ainda neste ano da urgência para o substitutivo do deputado…

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que os motivos que a impedem de entregar dados individualizados das operações de importações e exportações dos contribuintes ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) são de natureza exclusivamente jurídica.



Dados declarados a Receita Federal, para fins de arrecadação e fiscalização de tributos, que revelem a situação financeira ou estado dos negócios do contribuinte são protegidos…

Veja em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/os-segredos-do-sped-para

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4605/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que cria mais uma forma de constituição de empresa: a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.

O relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ),…

Os presidentes da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valdir Pietrobon e Juarez Domingues Carneiro, respectivamente, assinaram na tarde de ontem aditivo do Convênio para emissão da Certificação Digital nas carteiras de identidade profissional dos contabilistas.

O convenio foi firmado entre as duas entidades no ano de 2007 e desde então garante acesso rápido a serviços públicos essenciais no dia a dia dos…

Portaria GSF nº 229, de 31.08.2010 - DOE PI de 07.12.2010…