Blog de Tamiris do Couto Pita -- dezembro 2010 Arquivo (6)

A despeito de tudo o que vem sendo publicado – Atos, Convênios, Protocolos, Leis e afins – sobre as regras envolvendo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por empresas do Simples Nacional, foi divulgado no último dia 10 de dezembro o Convênio ICMS nº 190, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que finalmente define uma tolerância adicional para esses contribuintes.



No entanto, a nova determinação está causando muitas dúvidas, pois não se trata de prorrogação… Continuar

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 6, de 07.12.2010 - DOE CE de 20.12.2010







Determina, em caráter excepcional, a substituição da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no prazo que indica.







O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;







Considerando as disposições do Protocolo ICMS nº 42, de 3 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota… Continuar

Comunicado SRE nº 13, de 20.12.2010  

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e, considerando que a consignação da data de saída no arquivo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) somente pode ser feita no momento de sua emissão;

 

Considerando que, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE, módulo Registro de Saída - NF-e, será permitido ao contribuinte informar a data de saída da mercadoria acobertada por…

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De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: ter 21/12/2010 02:02

Assunto: Esclarecimentos - Convênio ICMS nº 190/2010 - Simples Nacional - NF-e - Convalidação NF mod. 1/1A

 

O Convênio ICMS nº 190/2010 autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidarem as operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, acobertadas…

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Portaria SEFAZ nº 1.560, de 23.11.2010 - DOE TO de 17.12.2010

 

Altera a Portaria Sefaz nº 884/2010 que instituiu as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digita (EFD).

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição Estadual e tendo em vista a utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD, em…

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Pergunta



“Por gentileza gostaria que me ajudasse com alguns questionamentos de Contribuintes que estão Obrigados ao Sped apartir de janeiro/2011 em relação a entrada e saída de produtos, como ficará o estoque.



As ligações mais frequentes essa semana foi:



*Como dá entrada no estoque de produtos que serão transformados em outros produtos? tipo:



- o contribuinte compra leite, açúcar e massa de sorvete – para fazer o produto “Café Gelado”;



-… Continuar