dezembro 2015 Posts no Blog (43)

Foi publicado nesta quinta-feira(17), a versão 1.50 da Nota Técnica 2015.003.

Prezado(a),

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou notícia em seu site informando que dará continuidade à Malha Fiscal PJ, a malha fina da pessoa jurídica, iniciada em fevereiro de 2015.

De acordo com a notícia, o objeto da ação do Fisco são PJ de Lucro Presumido que apresentam diferenças entre os valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) informados na DIPJ (Declaração de Informações…

Foi publicado nesta segunda-feira(14), no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No - 51, de 25 de Novembro de 2015, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. 

AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar…

De acordo com a Instrução Normativa no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as empresas registradas em cartórios estão dispensadas da autenticação para fins fiscais. Portanto, para cumprir a obrigação acessória com a Receita Federal do Brasil, transmita a escrituração via Sped Contábil. Não há taxa a pagar para a Receita Federal do Brasil.

Em relação à autenticação pelos cartórios, deve ser utilizado o Módulo de Registro de Livros Fiscais para os Cartórios de Títulos e Documentos e…

Moeda Funcional

As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher novos campos na ECD a partir do ano que vem:

- identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim)

- REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS: SI|D|C|SF do período em moeda que não reflita os efeitos da…

INSTRUÇÃO NORMATIVA 64 RE,  DE 3-12-2015

(DO-RS DE 4-12-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado dispõe sobre a antecipação e do diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10,…

Foi publicado no DOE-MT, nesta segunda-feira(16), a LEI Nº 10.337, de 16 de Novembro de 2015, promovendo  adequações na legislação estadual mato-grossense em conformidade com a EC-87 (Partilha do ICMS)

Foi publicado no DOE-PB, nesta terça-feira(17), o DECRETO Nº 36.357 de 16 de Novembro de 2015, que dispões sobre aGuia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) em conformidade com EC-87.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP), irá promover no próximo dia 30/11 (segunda-feira), seminário sobre asmudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional 87/2015.

Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/dezembro/noticia1-07122015.htm

Foi publicado no DOE-MS, o DECRETO Nº 14.308, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFC-e) por contribuintes varejistas.

A Secretaria de Estado da Receita (SER) informa que a partir de 1º de janeiro de 2016, por força da Emenda Constitucional nº 87/2015, haverá a repartição de tributos entre os Estados remetentes e destinatários de mercadorias adquiridas por consumidor final.

Foi publicado no DOU desta terça-feira(01), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 3, de 30 de Novembro de 2015, aprovando a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.

A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para:

Foi publicado no DOE-MG, desta quinta-feira(03), a PORTARIA SAIF Nº 020, de 02 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre novos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS a serem utilizados na geração do arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

Foi publicado no DOE-PA, nesta sexta-feira(04), a LEI N° 8.315, de 3 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relacionados a Emenda Constitucional 87.

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas

BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das…

Por Mauro Negruni

    O bloco K, um dos mais polêmicos do Sistema Público de Escrituração Digital, está trazendo para a mesa de discussões inúmeros casos da vida real nas organizações, especialmente aquelas que tem processo produtivo. Uma dessas tantas discussões diz respeito a remanufatura de itens.

            Tem-se dado nomes variados para os casos em que um item tido como “pronto” necessitará novos processos na linha. Pode-se chamar de remanufatura,…

Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda de Pernambuco, Acre, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe se reuniu no Recife na primeira semana de novembro para conhecer e testar a primeira versão do aplicativo nacional único que será utilizado por contribuintes sob o regime do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI). O encontro, realizado nos dias 5 e 6/11, foi promovido pela Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas…