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Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues

O presidente do jornal Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, rebateu nesta terça-feira, 26, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em relação à obrigatoriedade de publicação de balanços, pelas empresas, em jornais impressos.

Durante evento organizado pelo próprio Correio nesta terça, em Brasília, Sachsida havia criticado o…

A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho…

Por Sergio André Rocha

É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que tudo indica, esta decisão da equipe econômica do então presidente Michel Temer não foi precedida de grandes debates com as áreas impactadas pela eventual…

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 57)  

Por CLAUDIO CORTEZ FRANCISCO

Na imagem de exemplo o auto de infração é real, omitimos o nome do contribuinte, número real do processo, datas, alguns valores e grande parte do período de apuração visando preservar a identidade do cliente. A ideia é mostrar um fato real, sendo que o tributo poderia ser outro, por exemplo …

A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e…

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em outubro de 2019 foi de R$ 125.169 milhões, resultando em…

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.

O Manual supramencionado está disponível no seguinte link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569…

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v. 1.30 que inclui CFOP a partir de 01/12/2019.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2017.002

Versão 1.30 -…

Por Alexandro Martello

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica vai ser debatida em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir das 10h desta terça-feira (26).

O Projeto de Lei (PL 2015/2019), do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do tributo da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos – prevista na…

Por Alexandro Martello

De Acordo com o Documento "Notice 17-46 - IRS-US" publicado em 2017 pelo IRS, o NIF US é obrigatório  para todos os reportáveis FATCA. Apesar disso, foi permitido que até  dezembro de 2019 fosse usado uma entrada genérica "AAAAAAAAA" para os casos em que a Instituição ainda não conseguiu, apesar de todos os esforços feitos, o valor do NIF US para um determinado declarado reportável FATCA. No entanto, esta possibilidade não será mais permitida a parir das informações prestadas para o ano…

Publicado em 04/11/2019

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3

Atualização: 14 de outubro de 2019

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Publicado em 04/11/2019

EFD ICMS IPI - Nota Técnica 2019.001 - v 1.0

Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2020

Outubro 2019

Download em …

Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M.

Clique aqui para download.…

Muito embora o prazo pareça razoavelmente longo para adequação das empresas (agosto/2020), não há tanto tempo assim diante da complexidade do processo. Não somente porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige planejamento, estratégia e ações eficazes para que seja implantada, mas, também porque, além do órgão regulador (a Autoridade Nacional de Proteção de Dados), os proprietários dos dados terão poder de fiscalização.

Com a LGPD, as relações de trabalho tomam um rumo…

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de…

Os deputados da ALMG também aprovaram, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que adia a redução de impostos para serviços de comunicação, como telefonia e TV por assinatura, além de produtos supérfluos. O texto segue para avaliação em segundo turno e, se for mantida a decisão, o governo seguirá com a alíquota de 27% do ICMS.

Íntegra em …