Blog de Katia Santos Lamera

Novas obrigações atestam nível de maturidade das empresas

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, 16h52

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) avança no Brasil, promovendo forte mudança na gestão fiscal e tributária das empresas. Mas é um processo que tem desdobramentos, com a inclusão de novas obrigações que colocarão à prova o grau de maturidade de cada uma delas nesse cenário de muitos desafios.

Na avaliação de José Othon de Almeida, sócio líder da Deloitte, No que diz respeito ao cumprimento e a observância… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:12 — Sem comentários

O CIAP em 2010: sua empresa já está preparada?

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, 12h12

O CIAP é a sigla de Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente. A partir de 2010, o CIAP deixa de ser complementar passando a integrar o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho deste ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. A área fiscal da sua empresa já está preparada para…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:00 — Sem comentários

Receita bate recorde em autuações fiscais

Volume arrecadado na região de Londrina cresceu 177%; no Paraná, aumento foi de 51%

A Receita Federal apertou o cerco contra os grandes contribuintes e fechou o ano passado com um aumento de 177% nos valores de autuações fiscais na região de Londrina (que engloba 63 municípios) na comparação com o ano passado. A arrecadação - fruto de ações contra pessoas físicas e jurídicas - totalizou R$ 643.187.604,00, o maior já atingido na história da delegacia. Em porcentagem, o total recolhido… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 9:00 — Sem comentários

Projeto prevê punição para empresas corruptoras

segunda, dia 8|fevereiro de 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ampliar as punições para empresas que cometem corrupção contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Nesta segunda-feira (8/2), Lula encaminha ao Congresso Nacional projeto lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas corruptoras. A proposta pretende alterar a Lei 8.666, Lei de Licitações, e foi concebida conjuntamente pela Controladoria-Geral da União e pelo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 9:00 — Sem comentários

Tribunal proíbe Fazenda paranaense de reformar decisão administrativa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu limites à interferência da Fazenda estadual nas decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) - a segunda instância administrativa. A Corte entendeu que o secretário não pode reformar decisão do órgão, por meio do chamado "recurso hierárquico", sem que exista de fato uma falha no processo.

O conselho havia decidido favoravelmente a um contribuinte, cancelando um auto de infração para… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 8:50 — Sem comentários

Liminar livra 500 empresas do novo SAT

Laura Ignacio, de São Paulo

09/02/2010

As cerca de 500 companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) estão livres da nova metodologia adotada para o cálculo da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Uma liminar da juíza Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, afastou a aplicação do Fator… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 8:41 — Sem comentários

Contador, peça-chave para empresas

por Glauco Pinheiro da Cruz*

08/02/2010

Em artigo, Glauco Pinheiro da Cruz fala sobre a evolução do profissional para o consultor

Na última quinzena de dezembro, em meio às festas de final de ano, a Receita Federal baixou 14 Instruções Normativas, com novas regras para combater a sonegação fiscal. E assim começou 2010: empresários preocupados com mais exigências e, principalmente, com o impacto das mudanças em seu caixa.

Diante dessa baciada de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 13:10 — Sem comentários

NF-e: URL para testes da nova versão 4.01 – NT006/2009 do Manual de Integração Contribuintes

“Já está disponível para testes nos ambientes de homologação das Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, Sefaz Rio Grande do Sul e Sefaz Mato Grosso do Sul as URL para testes da nova versão 4.01 – NT006/2009 do Manual de Integração Contribuintes, que passará a vigorar a partir de 01/04/2010, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 49/09 de 27/11/2009:

ENDEREÇOS DOS WEB SERVICES (URL)

Para a SEFAZ-RS:…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 9:38 — Sem comentários

SPED: NF-e NCM para produto genérico – II

“O Ajuste SINEF 12, de setembro de 2009, tornou obrigatório o preenchimento do NCM (completo ou capítulo) na NF-e. Acontece que em algumas situações, há documentos fiscais eletrônicos sem produtos (por exemplo transferência de ICMS, crédito do ativo imobilizado). Ou seja, não há NCM correspondente.

Contudo, o NCM é obrigatório no XML. Se deixarmos o NCM sem preenchimento, a NF-e é rejeitada.

O NCM em caso de ‘produtos genérico’ pode ser informado ‘99′… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 9:24 — Sem comentários

Governo do Rio aumenta até dez vezes o imposto de mais de 220 produtos

16:51 - 06/02/2010

Adriana Diniz, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Ferramentas, eletrodomésticos, eletrônicos, celulares, colchões, brinquedos e artigos de papelaria podem ficar mais caros no Rio de Janeiro. O imposto estadual sobre mais de 220 tipos de produtos desses setores ficou até 10 vezes mais alto para pequenos e microempresários, graças a uma manobra do governo do estado. Para não quebrarem, os comerciantes acabam tendo que repassar parte dos tributos para o… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 8:38 — Sem comentários

Normas contábeis internacionais têm efeito positivo sobre emprego no setor

06 de fevereiro de 2010 • 17h27

A adequação do Brasil às normas contábeis internacionais trouxe como efeito o aumento do emprego para contabilistas no país. Na avaliação do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Carneiro, "esse é o curso de ciências contábeis que tem a melhor relação custo/benefício".

Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado. "A mão de obra é logo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 8:33 — Sem comentários

PI - Obrigatoriedade da EFD em 2010.

Portaria GASEC nº 39, de 29.01.2010 - DOE PI de 29.01.2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 143/2006, de 15 de dezembro de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 4 fevereiro 2010 às 13:10 — Sem comentários

Paraíba - Adesão ao Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) - Intercâmbio de informações entre as Unidades da Federação.

Protocolo ICMS nº 38, de 20.01.2010 - DOU 1 de 04.02.2010

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/2009 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Os Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 4 fevereiro 2010 às 12:32 — Sem comentários

PIS/Pasep e Cofins cumulativos: inconstitucionalidade

por Andressa M. S. Cecília Artuzo*

04/02/2010

Em artigo, Andressa Artuzo transcorre sobre o tema, dando detalhes sobre os procedimentos a serem adotados

No dia 28 de maio de 2009, foi publicada a Lei n° 11.941 que revogou expressamente o parágrafo 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, colocando fim na problemática acerca do conceito de faturamento para fins de incidência das contribuições PIS/Pasep e Cofins na sistemática cumulativa.

O texto legislativo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 4 fevereiro 2010 às 12:20 — Sem comentários

Liminar garante benefício fiscal a usina do interior de São Paulo

Laura Ignacio, de São Paulo

04/02/2010

Liminar concedida a uma usina pela 4ª Vara Cível de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, permite que ela possa se beneficiar do regime especial de ICMS. Regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.976, de 30 de outubro de 2009, essa tributação permite às usinas de cana de açúcar e álcool etílico credenciadas postergar o pagamento de ICMS na aquisição da cana. O imposto passou a incidir na entrada da mercadoria no… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 4 fevereiro 2010 às 9:32 — Sem comentários

SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal

Marta Watanabe, de São Paulo

04/02/2010

Um decreto do governo paulista regulamentou o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Estado de São Paulo vem adotando várias medidas para impedir as empresas de aproveitar o crédito de ICMS incentivado que não chegou a ser efetivamente pago… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 4 fevereiro 2010 às 9:12 — Sem comentários

PRAZOS PRESCRICIONAIS ARQUIVOS MAGNÉTICOS

A chegada do Sped facilita bastante a vida das empresas, além de ser um tipo de contabilidade que visa à sustentabilidade. No entanto, muitas pessoas acreditam que, por estarmos aos poucos extinguindo a quantidade de papéis, não é preciso arquivar documentos.

O fato de transmitir um documento em meio eletrônico não elimina seu tempo de guarda. Sendo assim, as empresas que utilizam sistemas de processamentos eletrônico de dados para registrar negócios e atividades… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 3 fevereiro 2010 às 12:22 — Sem comentários

Controle do bem

por Geuma Campos Nascimento*

03/02/2010

Em artigo, Geuma Campos Nascimento fala sobre o ressurgimento da contabilidade nas empresas

Controlar é uma palavra forte no seu sentido político, social e econômico. Verbo que pode tanto designar ordenação e normalização como também imposição e autoritarismo. Nos dois significados, o fato é que ninguém gosta de ser controlado. Porém, o ser humano só consegue sobreviver em sociedade sob o auspício disso – obviamente, não… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 3 fevereiro 2010 às 11:00 — Sem comentários

Receita Federal recupera R$ 2,5 bilhões no Paraná

02/02/10 às 21:43 | Ana Ehlert

Esse é o volume de créditos tributários que podem ser gerados pelas autuações de sonegadores

Em 2009, a fiscalização da Receita Federal foi responsável pela geração de R$ 2,5 bilhões em créditos tributários, referentes a autuação de 23.121 contribuintes (pessoas física e jurídica). O volume é 51% maior aos R$ 1,68 bilhão arrecadados em 2008. “O crescimento se deve principalmente à greve de dois meses dos auditores fiscais em 2008 e, também, é… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 3 fevereiro 2010 às 8:57 — Sem comentários

Confaz analisa disputa sobre ICMS entre SP e ES

Marta Watanabe, de São Paulo

03/02/2010

Depois do acordo em que os secretários de Fazenda autorizaram os Estados do Pará e Rondônia a anistiar as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá analisar outro caso envolvendo uma grande pendência de acirrada disputa de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta vez, entre São… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 3 fevereiro 2010 às 8:52 — Sem comentários

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