Blog de Geraldo Nunes (1,045)

Os produtores de aço no país começam a contar neste mês com medidas do governo para restringir as importações de aço, que chegaram a somar até setembro 4,4 milhões de toneladas, um recorde. A Receita Federal, por meio da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana), estabeleceu uma tabela de preço que fixa um valor mínimo para 16 tipos de aços planos e longos com base na estrutura de custo de produção de cada produto. O cálculo dos…

Através das Portarias 169 a 171, de 21-10-2010, publicadas no DO-SP de 22-10-2010, o Coordenador da Administração Tributária prorrogou, até 30-6-2011, os efeitos das Portarias CAT 78/2010, 178/2009 e 81/2010, que estabeleceram a base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres, produtos…

Atualmente 4 milhões de empresas brasileiras são beneficiadas pelo Simples Nacional (SN) e em 2011 cerca de 10% podem ser excluídas desse regime devido a situação de inadimplência e irregularidades que se encontram, segundo informações da Receita Federal.

A exclusão dessas empresas do SN gerará um grande impacto econômico a sociedade brasileira, trazendo de volta cerca de 560 mil à informalidade. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2009, R$ 578 bilhões foram…

O município de Queimados, um dos mais pobres da Baixada Fluminense, vive um "boom" industrial sem precedentes na sua história, com 22 empresas em fase de instalação e uma fila de pelo menos oito pleiteando vagas. A origem da corrida foi a inclusão, em janeiro deste ano, do distrito industrial da cidade entre as áreas do Rio de Janeiro beneficiárias da Lei 5.636, que reduz de 19% para 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra Administração Pública (Dercap), apreendeu computadores de funcionários da Junta Comercial do Estado (Juceg) e de contadores. Investigações da Polícia Civil, sob o comando do delegado Paulo Roberto, comprovaram que servidores públicos que tiveram os computadores apreendidos, estavam adulterando documentação de empresas como razão social, percentuais de cotas de capital entre outras informações. De…

O Banco Central apresentou nesta noite medidas para tentar fechar brechas que poderiam ser utilizadas pelo investidor estrangeiro para fugir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% que incide sobre os depósitos de margem de garantia necessários às operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

A alteração na tributação anunciada na segunda-feira (18) pela Fazenda…

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que instituiu o parcelamento. O entendimento da 6ª Turma se baseou em portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que veda a concessão dos…

Os consumidores com dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de multas de trânsito e de outros impostos estaduais (como para transmissão de bens em inventário) de até R$ 9.852 não deverão mais ser acionados na Justiça. A cobrança será feita apenas de forma administrativa.

Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou anteontem um projeto que permite que o…

O RIC, a nova identidade dos brasileiros, começará a ser emitido no Distrito Federal, Bahia e Rio de Janeiro, além de quatro municípios nos estados de Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Os locais do projeto-piloto foram definidos após análises técnicas, com especial atenção ao grau de interoperabilidade dos diferentes sistemas de…

A Herc, fabricante gaúcha de torneiras plásticas, teve que contratar uma solução de Internet Dedicada da Diveo, com um link de backup de 4 MB, para suportar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A empresa percebeu que a sua rede e conexão à internet não estavam preparadas para atender à demanda. Isso porque a adoção da NF-e aumentou muito o consumo de banda e o processo de emissão ficou mais demorado.

“A Herc necessitava de uma…

Sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão para dar agilidade ao julgamento dos processos de natureza tributária e desafogar o trabalho nas Varas de Fazendas Públicas Estaduais foi acatado pelas autoridades de Goiás e será realizado entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

A Semana de Conciliação, como foi batizado o mutirão, está sendo organizada pela Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça. O objetivo é convocar os…

A greve dos bancários terminou na semana passada, mas os efeitos da paralisação dos bancos ainda são sentidos pelos contribuintes. Os do Paraná, entretanto, tiveram uma boa notícia.

É que o governo decidiu prorrogar os prazos para o recolhimento dos tributos que venceram no período da paralisação. Assim, os contribuintes devem efetuar os pagamentos nesta quarta-feira, 20, conforme determinação do Decreto nº 8.530/2010.

O…

A Config implantou a sua solução Triangulus RD-e para gerenciar o recebimento e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Sadia, cujo fluxo diário é intenso.

Contando toda a operação, que inclui 70 sites, entre fábricas e filiais de venda, em 19 Estados, todos os dia a companhia recebe 5 mil notas e emite 70 mil.

Os documentos gerados pelos fornecedores são recebidos pelo Triangulus RD-e, que imediatamente verifica a sua validade, autenticidade e a integridade das…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Medida Provisória 507, a MP do Sigilo Fiscal. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de outubro em resposta às denúncias de quebra ilegal de sigilo fiscal dentro…

Como parte do processo de modernização do Judiciário, que tem avançado no uso de recursos eletrônicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adquiriu 5,1 mil certificados digitais, que serão distribuídos aos magistrados de todo o Brasil.

O CNJ tem metas agressivas nessa área: pretende certificar todos os 16,1 mil juízes. Atualmente, 40% deles não dispõem de certificados digitais. No ano passado, o órgão fez um registro de preços para aquisição de…

O uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) foi liberado para seis Estados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as Secretarias de Fazenda de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Sergipe poderão instituir o dispositivos para os estabelecimentos comerciais.

A novidade foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O CF-e substituirá o Cupom em Papel, emitido através do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Para tanto será…

A publicação de balanços contábeis sob as novas regras do IFRS tem exigido das empresas uma maior abertura em relação às suas práticas de transparência. Os padrões internacionais, que já são obrigatórios para as grandes empresas no Brasil, em breve farão parte da realidade das micro, pequenas e médias empresas.

Estas terão que adequar-se a esta nova estrutura contábil a partir de janeiro de 2011, tendo a necessidade e obrigação de maiores critérios quando da escolha do…

Os impostos e contribuições atingiram o total recorde de R$ 63,4 bilhões em setembro, com aumento real de 17,7% frente a igual mês do ano passado. Esse desempenho elevou o resultado acumulado em 2010 para R$ 579,5 bilhões, com expansão real de 13%. Em termos nominais, o acréscimo foi de R$ 67 bilhões no caixa do governo.

A comparação com uma base elevada de arrecadação no último trimestre de 2009 fará a receita com tributos federais registrar taxas de crescimento menores em…