Blog de Geraldo Nunes (1,045)

O Simples Nacional é uma sistemática criada por ordem constitucional que traz vantagens às micro e pequenas empresas, tais como a redução de impostos e facilitação na liberação de créditos.

De acordo com o delegado Sérgio Gomes Nunes, da RF de Londrina, uma das alternativas utilizadas pelos empresários é a fração das empresas. “Com o início das investigações percebemos que as empresas maiores estão sendo fracionadas em menores, mudando de…

A governadora do Estado Yeda Crusius decretou a alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiando setores econômicos e aumentando a competitividade de produtos elaborados no Estado. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estarão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 19.

“Investimos em projetos, programas e ações que resultem…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de conciliação, resolver controvérsia entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No caso, a Procuradoria havia inscrito a autarquia na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por não ter pagado multa prevista em decisão judicial.



Durante as reuniões realizadas pela Câmara…

A diminuição gradual do número de executivas nos quadros das auditorias, principalmente na fase profissional em que ocupariam cargos de liderança, está fazendo com que as companhias invistam em programas que ajudem a manter as mulheres por mais tempo. O objetivo é combater o mito de que é preciso optar entre vida pessoal e vida profissional. As iniciativas vão desde aconselhamento e coaching até flexibilização de horários e home office para…

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 63.419 milhões, no mês de setembro de 2010 e de R$ 573.604 milhões, no período de…

O Estado de Minas Gerais venceu ontem uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode sinalizar a posição dos ministros em relação à guerra fiscal. A 2ª Turma negou, por unanimidade, um recurso ajuizado pela Brasil Foods contra uma execução fiscal que tramita em Contagem (MG). A empresa obteve, como incentivo do Estado de Goiás, um desconto de 2% no ICMS sobre o transporte de mercadorias entre a cidade goiana de Rio Verde e Contagem. No…

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009, a ser apresentada a partir do ano-calendário de 2011 pelas pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, contendo informações sobre os pagamentos por elas recebidos, deverá ser assinada digitalmente.…

As montadoras obtiveram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o primeiro precedente favorável na disputa bilionária contra autuações da Fazenda Nacional por aproveitamento de incentivos fiscais federais instituídos em 1999 e 2001. Uma decisão da 1ª Turma da 2ª Seção cancelou uma multa de aproximadamente R$ 300 milhões da Mitsubishi Motors, envolvendo créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) utilizados entre novembro…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu, na reunião de hoje (19), redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 158 produtos, entre bens de capital, informática e telecomunicação. Esses itens, que pagam hoje até 18% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, um mecanismo adotado pelo governo para produtos não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos…

No período de 04 a 08 de outubro, representantes das Secretarias de Fazenda de Santa Catarina, Goiás, Paraíba e da Bahia, participaram de uma reunião técnica denominada "Análise Funcional em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)", com o objetivo de testar novos equipamentos para uma possível aprovação e uso fiscal pelas Unidades da Federação. O encontro foi realizado na sala de reunião da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), no prédio-sede da Secretaria da…

Uma área pouco explorada pelas faculdades de Direito, mas que promove muitas oportunidades de trabalho aos advogados - a execução fiscal. Assim definiu o procurador do Estado e professor universitário, Jenz Prochnow Júnior, ao explicar a escolha do tema da palestra desta quinta-feira (14 de outubro), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. O palestrante elogiou a…

A sigla quer dizer lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização, mas, na prática, algumas empresas descontam outros itens ao divulgar seu LAJIDA nos comunicados sobre os

resultados, e, em alguns casos, usam o lajida como um…

O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando há ordem judicial impedindo o fisco de lançar o imposto em relação ao chamado contribuinte substituto

tributário, não há fundamento para a fiscalização exigir esse imposto do

contribuinte substituído. Desta forma, o presidente do…

A obtenção de alvará provisório é uma das alternativas para driblar a burocracia e garantir mais agilidade do processo de abertura de novas empresas no Brasil, principalmente no caso do Empreendedor Individual.

Para tanto é necessário que as prefeituras tenham uma legislação específica, o que reforça a importância de empresários e trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual trabalharem em conjunto com…

Termina no dia 30 de outubro o prazo para que os contribuintes do Rio de Janeiro adotem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com o Programa Aplicativo Fiscal…