janeiro 2012 Posts no Blog (127)

Início do ano e as expectativas para que 2012 seja um período tão bom ou melhor que 2011 é a maior vontade dos brasileiros. Junto com elas chega também os impostos, tributos e contas que já fazem parte de todo começo de ano.

Visando facilitar a vida do contribuinte, já envolto em muita burocracia e tributações a pagar desde o começo, o governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de…

Amigos, eu serei um dos palestrantes, bem como os amigos/blogueiros Roberto Dias Duarte e Jorge Campos...

Este é o título de uma das palestras do 2º Fórum de Debates sobre o SPED, a ser realizado em São Paulo, nos dias 8 e 9 de fevereiro. Conferida por Jorge Campos, moderador da Rede Social Sped Brasil, a palestra terá como objetivo situar os presentes sobre os impactos deste novo módulo do SPED, que promoverá grandes…

Conhecido nos meios policiais após ser preso pela Polícia Federal acusado de participação em crimes descobertos durante a Operação Oeste, o empresário Silvio César Madureira foi condenado a dois anos, quatro meses e 26 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por sonegação fiscal.

Decisão foi publicada na segunda-feira (23) no site da Justiça Federal (www.trf3.jus.br), tem seis páginas e é assinada pelo juiz Alexandre Sormani,…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, esclarece sobre normas e procedimentos adotados na emissão de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) a partir de procurações públicas.

O procurador-chefe do ITI, André Pinto Garcia, explica que há dois tipos de certificado digital: o de pessoa física e o de pessoa jurídica. Para a aquisição do certificado de pessoa física, é vedada…

Sefaz tranca estoque de garagens de veículos para verificar operações

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) efetuou na última semana o trancamento do estoque de 10 garagens de revenda de veículos usados situadas em Cuiabá e Várzea Grande, para verificação da regularidade das operações comerciais realizadas em 2011. As empresas terão até esta sexta-feira (27.01) para apresentar ao Fisco estadual a nota fiscal correspondente de entrada e saídas dos veículos nos seus…

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e membros de entidades representativas dos segmentos agrícola, pecuário e de transportes de cargas iniciaram nesta terça-feira (24.01) estudos sobre o impacto nos setores de dez decretos e duas portarias os quais introduziram alterações no Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desde outubro do ano passado.

O estudo foi determinado pelo governador Silval Barbosa para contrapor…

Foi alterada a IN n° 932/08-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS, para dispor sobre os prazos para os contribuintes entregarem o arquivo digital, conforme receita bruta. As novas disposições produzem efeitos desde 1° de Janeiro de 2012.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato,…

Foi alterado o RICMS/SC, com efeito desde 1º.01.2012, para dispor sobre: a) a prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS mediante tratamento tributário diferenciado solicitado pelo contribuinte; b) a renovação de garantias exigidas pela legislação tributária como requisito para concessão de tratamento tributário diferenciado.

Por fim, foi determinado que o Decreto nº 738/2011 produz efeitos desde 1º.01.2012. Mencionado ato alterou o RICMS/SC, no que se refere: a) à entrega da GIA-ST…

Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, versão 1.0.4b, para fins de determinação das especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices. Os contribuintes transportadores ainda poderão utilizar o ora revogado Manual de Integração versão 1.0.3, aprovado pelo Ato Cotepe 30/2009 até…

Foi alterada, com efeito desde 1º.01.2012, a IN 45/1998, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, para dispor sobre: a) os estabelecimentos dispensados da apresentação; b) o preenchimento por meio de programa de computador de autoria e propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; c) a utilização da versão 8 do programa da GIA para fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2012; d) os fechamentos do Programa de Digitação; e) a substituição da GIA até o…

Foi alterado o RICMS/MA, com efeito retroativo desde 23.12.2011, para vedar a escrituração dos livros fiscais e do CIAP em discordância com as disposições do RICMS ou dos atos celebrados pelo CONFAZ pelos contribuintes obrigados à EFD. Desde 1º.01.2012, são obrigadas à EFD as empresas com faturamento anual acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a partir de 1º.01.2013 ficarão obrigadas todas as empresas do regime normal.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato.…

A transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) passa a ser obrigatória para todos os contribuintes de Goiás a partir de janeiro, exceto os que estão cadastrados na Secretaria da Fazenda como optantes do Simples Nacional.

A obrigatoriedade, que atinge 27.613 estabelecimentos do Estado, está prevista na Instrução Normativa 1.020-GSF, de 27 de dezembro do ano passado.

Do total, 14.050 são micro e pequenas e micro empresas não fazem parte do Simples Nacional, conforme levantamento da…

CONVOCAÇÃO – EMPRESAS EMITENTE DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A SEFAZ/RR através da Comissão de Implantação da NF-e no Estado CONVOCA os contribuintes obrigados a emissão de NF-e para apresentarem os Blocos de Notas Fiscais Modelo 1, não utilizados para fins de inutilização dos mesmos. Esses procedimentos encontram amparo no Ajuste SINIEF 07/05 e suas alterações e no Decreto nº 8.898-E/2008, que institui a obrigatoriedade da emissão de NF-e no Estado de Roraima.

Mais informações…

Correção de Erros na NF-e

Se houve um erro na Nota Fiscal Eletrônica já emitida, é possível adotar um procedimento para correção, de acordo com as seguintes situações:

1) Mercadoria ainda não foi enviada com a NF-e emitida há pouco tempo (menos de 24 horas) : Cancelar a NF-e no Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas.

2) Mercadoria ainda não foi enviada e a NF-e foi emitida há mais de 24 horas . Duas opções podem ser adotadas pelo contribuinte:

a) Solicitar o…

A partir de 01 de janeiro, mais empresas maranhenses cadastradas no ICMS estarão obrigadas a entregar, à Secretaria de Estado da Fazenda, arquivos digitais com a escrituração fiscal e contábil de suas operações de aquisição e venda de mercadorias e bens para o ativo. A decisão foi instituída pela Resolução 10, de 14/12/2011, da Sefaz. Veja a resolução.

De acordo com a Resolução, estão incluídas nesse novo grupo de obrigados à Escrituração Fiscal Digital, as empresas que se enquadram…

A Fiscalização Tributária fechou 2011 com 2.860 autos de infrações no total de R$142.121.206,53 e 6.388 Avisos de débitos totalizando R$ 68.401.721,14. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

A Unidade de Auditoria de Empresas da Sefaz tem progredido na parte operacional com o uso de novas ferramentas e na parte metodológica que passou a executar ações preventivas como prioridade. Hoje a unidade trabalha no monitoramento e em auditorias horizontais, pontuais e…

O caminho para o pagamento de tributos deve ser simplificado no Brasil e o destino dos tributos deve ser acompanhado pela sociedade

A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata da economia de um país emergente, como o Brasil. Toda sorte de justificativas é usada pelos sonegadores, desde a alta carga tributária, passando pelos complexos passos para o pagamento dos impostos, até a corrupção entre os…

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL COMPLETA CINCO ANOS NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 22 DE JANEIRO

Presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, sinaliza que empresas e contabilistas precisam de tempo maior para atender às exigências do Fisco

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considerado um dos mais avançados programas na relação entre Fisco e contribuintes, completa cinco anos no próximo domingo, dia 22 de janeiro. O projeto, que estabeleceu um novo tipo de…

Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.

Aqueles que ainda estão utilizando a versão 5.0 devem observar os seguintes procedimentos:

1) Gravar cópia de segurança dos documentos já existentes (A partir do menu Ferramentas do programa PER/DCOMP, selecionar a função Gravar Cópia de Segurança. Mais informações sobre como realizar cópia de segurança estão disponíveis no menu Ajuda do programa.);

2)…

O uso da certificado digital, já bastante avançado suportar uma série de serviços públicos na esfera federal, tem sido estimulado também pelas prefeituras, abrindo uma janela de oportunidades para as empresas que desenvolvem soluções para atender esse mercado.

A abordagem em torno da certificação digital se justifica face ao crescimento das rotinas de relacionamento contábil, tributário e fiscal entre as organizações e a administração pública municipal.

A principal delas, segundo…