fevereiro 2012 Posts no Blog (150)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20 CRE, DE 15/03/2011

(DO-PR, DE 18/03/2011)

Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Revoga a NPF nº 018/2001.

O DIRETOR DA…

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso – CRC/MT, Ivan Echeverria, e o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC e diretor Institucional do Sescon, Luiz Gonzada Warmling, visitaram nesta terça-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Recém-empossado no cargo, Echeverria destacou as metas da entidade e pediu apoio do Poder Legislativo nas questões relacionadas à categoria. Inclusive, quer a…

Já estão abertas as inscrições para o SAP Forum Virtual 2012, versão online do maior evento de negócios da América Latina. Em sua segunda edição, que ocorre de 13 a 15 de março, a expectativa é receber 10 mil internautas, o dobro do público da edição passada, e reproduzir mais de 100 palestras.

Além de…

É impossível mensurar as perdas de receita que as empresas têm por conta de cadastros de clientes, mercadorias e fornecedores desatualizados e pessimamente geridos, mas certamente milhões de reais vão pelo ralo todos os anos no Brasil. O alerta do diretor de franquias da Prosoft Tecnologia, Iron Garrido.

A ineficiência em manter um banco de dados desta natureza passa por diversos aspectos. Além da própria falta de experiência dos empresários em lidar com cadastros, os profissionais…

Pessoal,

Quem estiver enviando a EFD ICMS/IPI, e receber o retorno do fisco  de que o contribuinte não foi localizado, deverá adotar os procedimentos indicados pelo GT-48, veja no link:…

A Secretaria Executiva da Receita prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal do (ICMS GIM), via internet ou na repartição fiscal, referente ao mês de janeiro. Os contribuintes do regime de recolhimento Normal e do Simples Nacional têm até o dia 12 de março para entregar os arquivos com as informações fiscais.

Como a Receita Estadual ainda não recebeu os dados consolidados da Receita Federal do Brasil, que serão utilizados para a atualização dos…

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reitera junto aos contabilistas e contribuintes que não é necessário anexar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos pedidos de impugnação de débito ou revisão de lançamentos no Conta Corrente Fiscal. Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação. Este foi um dos pontos debatidos entre Fisco e contabilistas na última reunião para mudanças no portal da Sefaz (…

Foi disponibilizada para download: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

A nova versão substitui a versão 1.0.6 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, referente aos meses do ano calendário de 2011 (opcional) e/ou de 2012 (obrigatório),…

INSTRUCAO DE SERVICO Nº 02 SGT, DE 07/02/2012

(DO-TO, DE 09/02/2012)

Normatiza os procedimentos relativos à liberação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal nas operações internas com isenção, pelas Unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10 do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º –…

PORTARIA Nº 16 CAT, DE 09/02/2012

(DO-SP, DE 10/02/2012)

Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário aos distribuidores de solventes, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 71 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e 489 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,…

DECRETO Nº 13.366, DE 09/02/2012

(DO-MS, DE 10/02/2012)

Acrescenta o art. 32-A ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Ajuste SINIEF 16/11 celebrado na 144ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política…

Falar da importância dos sistemas e políticas internas para evitar fraudes e manter a salvo as informações corporativas já se tornou uma obviedade há algum tempo.

Mas quem baixou a guarda por algum motivo neste campo delicado encontra na atual realidade fiscal e tributária brasileira bons motivos para repensar seus conceitos.

Temos hoje, por exemplo, 4 bilhões de Notas Fiscais eletrônicas mercantis já emitidas, por nada menos de 750 mil empresas.

Em 2012, cerca de 1,5…

O auditor interno é reconhecido como um dos profissionais mais importantes na gestão de riscos e no combate a fraudes e corrupção tanto no setor público como no privado. É levando em consideração sua posição estratégica para a sobrevida das organizações que investir na carreira desponta como uma ótima oportunidade para o alcance do sucesso profissional.

Dados recentemente divulgados pela pesquisa internacional CBOK, considerada uma das mais completas já realizadas no mundo sobre a…

Por ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou 25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT). Os números são reflexos direto da alta carga tributária do país, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan…

Diversas empresas estão tendo problemas para enviar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD do mês de referência janeiro. Isto está ocorrendo por desatualização do leiaute que, a partir de 1º de janeiro de 2012, deve ser gerado com base na Versão 104, conforme alterado pelo Ato Cotepe/ICMS 41/11 e consolidado no Ato Cotepe/ICMS Nº 09/2008.

O código da versão do leiaute da EFD é informado no Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da entidade), campo 02. Caso não…

Foram alteradas e revogadas disposições do RICMS/RN, em especial no que se refere aos seguintes assuntos: a) o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e pela Companhia Nacional de Abastecimento desde 1º.01.2012; b) a obrigatoriedade de utilização de NF-e desde 1º.01.2012 pelos contribuintes que realizam edição ou impressão de jornais, comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações, bem como outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e…

Por meio do Ajuste SINIEF nº 1/2012 foi instituído Regime Especial para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários enquadrados nos Códigos das CNAEs indicadas, relativamente às operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária. Dentre outras determinações, de acordo com o Regime Especial ora instituído, as empresas jornalísticas ficam dispensadas da emissão de NF-e nas remessas dos exemplares de jornais e produtos…

Foi alterado o RICMS/PR, para dispor sobre diversos assuntos, dentre os quais, destacamos: a) o prazo para recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas operações com colchoaria, com efeitos a partir de 1º.3.2012; b) a suspensão ou isenção do pagamento do imposto até 31.12.2015, nas operações relacionadas com a organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, com efeitos desde 1º.1.2012; c) a responsabilidade pela retenção e…

Foi alterada a NPF n° 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses, conforme o enquadramento do contribuinte no CNAE. As alterações são relativas aos seguintes setores: a) agroindustrial; b) alimentício; c) de bebidas; d) de fumo; e) têxtil; f) de combustíveis; g) de produtos da indústria química; h) farmacêuticos; i) de aparelhos telefônicos e equipamentos eletrônicos; j) automotivo; k) de higiene e limpeza; l) de construção civil; m)…

O “timesheet” acabou. Os avanços tecnológicos colocam fim a precificação de soluções por tempo. Vamos parar um instante e pensar um pouco no mundo que nos cerca hoje, estamos na era da informação e a velocidade que elas circulam a nossa volta é absolutamente impressionante.

Atualmente temos que fazer nossas obrigações profissionais e desenvolver nosso trabalho com muito mais velocidade. Atingir nosso objetivo no trabalho é considerado praticamente obrigação, pois o grande diferencial…