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Blog de Katia Santos Lamera -- fevereiro 2010 Arquivo (74)
SEC deve apoiar padrão contábil IFRS mas não vai adotá-lo agora
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) deve aprovar nesta quarta-feira uma declaração dizendo que apoia a adoção de regras globais de contabilidade por empresas americanas, mas que não buscará adoção rápida das novas normas. De acordo com o resumo da declaração, a adoção do novo sistema pelas companhias dos EUA não ocorrerá antes de 2015.
A comissão espera decidir até o ano que vem se recomendará tal… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 26 fevereiro 2010 às 11:09 — Sem comentários
RR - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e,
Considerando o disposto no CONVÊNIO ICMS nº 143/2006, de 15 de dezembro de 2006, no PROTOCOLO… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 25 fevereiro 2010 às 15:35 — 1 Comentário
A construção civil também é afetada pelas novas normas contábeis
Artigo de Viviene de Paula Rosa Alves Bauer*
A Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, trouxe dores de cabeça para diversas empresas brasileiras. Entre os principais entraves está a adequação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estão alinhados aos padrões internacionais de contabilidade, o IFRS. Um setor em especial tem sofrido bastante neste processo de adaptação. Por mais incrível que possa… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 25 fevereiro 2010 às 14:52 — Sem comentários
Fisco paulista abre novo parcelamento
Laura Ignacio, de São Paulo
25/02/2010
O governo de São Paulo decidiu dar um fôlego às empresas que nos últimos anos foram obrigadas a recolher o ICMS pelo regime de substituição tributária - quando um contribuinte recolhe o imposto em nome de toda cadeia produtiva. Publicada no sábado de Carnaval, a Resolução nº 16 da Secretaria da Fazenda autoriza o parcelamento de… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 25 fevereiro 2010 às 10:24 — Sem comentários
Empresários querem isenção de IPI na venda de importados
Segundo o advogado tributarista da Emerenciano, Baggio Advogados, Felippe Breda, o Código Tributário Nacional define a cobrança do IPI em três fatos distintos: o primeiro visa compra e posterior venda de mercadorias importadas; o segundo refere-se a compra e posterior venda após… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 14:56 — Sem comentários
Receita prepara modernização da alfândega
Programa prevê desembaraço mais rápido de mercadorias e nova declaração para compras pela internet
De olho na retomada do crescimento econômico e do comércio mundial em 2010, a Receita Federal vai acelerar o programa de modernização da área aduaneira. Trata-se de um conjunto de medidas que vão desde mudanças no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para tornar o desembaraço de mercadorias mais rápido, até ações para… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 14:50 — Sem comentários
Resposta à consulta: Prazo de entrega do e-LALUR
Gostaria de saber sobre o prazo de entrega do e-lalur, pois, lendo o caput
do art 4º da IN 989/2009 entendemos que seria junho de 2010 e com o
paragrafo 2º da excepcionalidade entendemos que será Junho de 2011. quais
dos dois devo considerar?
Obrigada
Carla Bertoncello
IOB - Soluções
-----Mensagem original-----
De: Marcio F Tonelli [mailto:Marcio.Tonelli@receita.fazenda.gov.br]
Enviada em: 23 de fevereiro de 2010… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 14:34 — Sem comentários
Receita esclarece matéria equivocada da Folha de São Paulo
Resposta à matéria: “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”
Sobre a matéria “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”, publicada na Folha da S. Paulo em 21 de fevereiro de 2010, a Receita Federal do Brasil esclarece que a Portaria Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, não é sigilosa, mas de ampla divulgação no âmbito interno na Receita Federal, como ocorre com diversos outros atos legais, que são publicados no Boletim de Pessoal e disponibilizados na…
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 11:30 — 1 Comentário
Fenacon e Certisign firmam acordo para suprir o mercado
"A Fenacon e a Certisign formalizam nessa terça-feira, 23, um acordo para facilitar a utilização de certificados digitais no Brasil.
O objetivo é atender a demanda, que tende a crescer a partir de agora, principalmente por parte das empresas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Presumido.
Por determinação da Receita Federal, até o dia 30 de junho essas empresas terão de enviar suas declarações com certificação… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 10:41 — Sem comentários
São Paulo liderou o ranking de autorizações em janeiro
Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional de NF-e autorizadas no mês de janeiro. Juntos, eles tiveram pouco mais de 38 milhões de autorizações no período ante o total nacional de aproximadamente 73,4 milhões.
O levantamento é do Ambiente Nacional da NF-e. A média diária de autorizações dos três Estados em janeiro gira em torno de 1,226 milhão NF-e. Considerando todas as unidades da… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 10:39 — Sem comentários
Alterações no lay out do SPED e penalidades
RICARDO HERNANDES
A publicação do novo layout do SPED, estabelecido pelos Atos COTEPEs 38 e 47 de 2009, determinou a inclusão de novas informações que os contribuintes deverão prestar ao Fisco, como, por exemplo, as relativas ao Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), modelos “C” e “D”, que serão exigidas a partir de julho de 2010.
Com a mudança, foram acrescentados cerca de dez registros, cada um deles com… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 24 fevereiro 2010 às 9:46 — Sem comentários
Fisco "blinda" grandes grupos em ano eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal decidiu delimitar a fiscalização de grandes contribuintes no ano eleitoral. Portaria sigilosa editada às vésperas do Natal, à qual a Folha teve acesso, centraliza o controle de auditorias em Brasília, reduz a autonomia dos fiscais pelo país e evita surpresas ao governo como as com a Ford e o Santander em 2009.
Autuados em R$ 1,2 bilhão e R$ 4 bilhões, respectivamente, a montadora e o banco foram ao Planalto reclamar.… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 22 fevereiro 2010 às 11:45 — 1 Comentário
STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Laura Ignacio, de São Paulo
22/02/2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que é possível fazer a compensação de créditos do PIS e da Cofins com débitos - vencidos e a vencer - de qualquer tributo federal, como o Imposto de Renda (IR). Por unanimidade, os ministros entenderam, no entanto, que a compensação só pode ser feita se na época do… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 22 fevereiro 2010 às 11:22 — Sem comentários
Fisco de MT aperta cerco contra sonegação de impostos
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 20:41
VENILSON FERREIRA Agencia Estado
CUIABÁ - O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se hoje com representantes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual, para estreitar a parceria no trabalho contra a sonegação de impostos. Entre as medidas a serem adotadas está o aperfeiçoamento…
Adicionado por Katia Santos Lamera em 19 fevereiro 2010 às 14:30 — Sem comentários
Foi dada a largada para o Sped
Adicionado por Katia Santos Lamera em 19 fevereiro 2010 às 9:46 — Sem comentários
Nova versão da NF-e é obrigatória a partir de abril
19/02/2010
Mastersaf fala sobre importância da atenção, pois a nova roupagem traz diversas alterações
A nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — que passou do modelo 3.0 para o 4.0.1 — entrará em vigor a partir de 1º de abril. A lembrança é da Mastersaf, que atenta para uma série de ajustes embutidos no modelo mais atual.
Conforme técnicos da companhia, foram feitas inclusões de campos e eliminação de outros, além de… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 19 fevereiro 2010 às 9:26 — Sem comentários
Vence hoje o prazo para contestar o FAP
marina diana
SÃO PAULO - Empresas que discordam da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo que flexibiliza a alíquota para acidentes de trabalho, devem procurar a Justiça até o dia de hoje para pleitear a suspensão da aplicação dos novos valores contributivos antes do vencimento da primeira parcela. As empresas têm até o dia 20 de fevereiro para declarar ao fisco o valor das contribuições previdenciárias referente ao mês de janeiro de 2010.… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 19 fevereiro 2010 às 9:07 — Sem comentários
Prazo para implantar sistema digital preocupa as empresas
Fernanda Bompan
SÃO PAULO - O cronograma estipulado pela Receita Federal do Brasil para a implantação da segunda fase da adaptação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) preocupa fornecedores desta tecnologia e as empresas, cuja tributação do Imposto de Renda é com base no lucro real. Segundo especialistas são cerca de 130 mil novos integrantes do sistema a partir deste ano e, alguns acreditam que o fisco deverá criar uma solução, como estender prazos,… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 19 fevereiro 2010 às 9:04 — 2 Comentários
Sefaz aplica R$ 1,4 mi em multa por não utilização da nota fiscal eletrônica
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já emitiu, desde novembro de 2009, R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por serem obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar suas transações comerciais, mas não estarem utilizando a sistemática.
Atualmente, 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar… Continuar
Adicionado por Katia Santos Lamera em 18 fevereiro 2010 às 15:04 — Sem comentários
PRESIDENTE DO CFC ALERTA PARA ALTO ÍNDICE DE PROBLEMAS NA GESTÃO DE EMPRESAS
Adicionado por Katia Santos Lamera em 18 fevereiro 2010 às 13:18 — Sem comentários
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