março 2012 Posts no Blog (183)

Prezados,

O Prof. de Planejamento Tributário Empresarial da FMU, Luiz Roberto Nascimento, elaborou uma rápida pesquisa sobre "Perfil do Gestor em Planejamento Tributário".

Esta pesquisa deverá ser respondida por profissionais que atuam como Gestores em planejamento tributário e/ou fiscais e professores.

Colaborem por favor, é simples e rápido (ambas abas deverão ser preenchidas):…

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) informa que a utilização da versão 1.0.4 do Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento do Conhecimento de…

Pergunta técnica

Desde que foi atualizado o sistema de autorização das NF-es em fevereiro de 2012, vem ocorrendo o seguinte problema:

O sistema apresenta rejeição para as NF-es de devolução de mercadorias (de trocas ou de outras situações) onde o valor dos produtos é menor que o valor total da…

A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado atingiu R$ 71,902 bilhões, um recorde histórico para meses de fevereiro, informou hoje (27) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 5,91% em comparação a fevereiro de 2011. Em relação a janeiro, a arrecadação teve uma queda de 30,22%.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 174,482 bilhões, valor já corrigido pela inflação (IPCA). Em comparação ao período acumulado de 2011, a variação foi…

Versão 3.6 - Prorrogação da entrega do Fcont 2010 de modo a atender a Instrução Normativa nº 1.305/2011.…

São Paulo é desde ontem o palco de uma maratona de encontros que abre uma rodada global de debates sobre como as empresas devem reconhecer as receitas nos seus balanços. As reuniões continuam ao longo desta quarta-feira na capital paulista e novas discussões sobre o tema estão agendadas para os próximos dias na Malásia, no Japão, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

Na pauta, a nova norma sobre reconhecimento de receita, que exigirá mudanças e melhores controles de todas as companhias…

O investimento do Fisco em tecnologia e eficiência tem destino certo: o aumento da arrecadação. Para o contribuinte sobram a burocracia, a má vontade e a lentidão



A carioca Maria Julia Gomes, de 80 anos, foi uma das 700000 pessoas que caíram na malha fina do imposto de renda em 2010. A grande quantidade de recibos médicos levou a aposentada às garras do Leão. A convocação para comprovar os gastos parecia procedimento de rotina; nada, afinal, que pudesse causar grande transtorno a…

Qualquer um que se preocupe com Justiça Tributária deve também atentar para dois fenômenos graves que a prejudicam: a corrupção e a sonegação. Ambas oferecem o encanto do enriquecimento fácil, capaz de viabilizar os sonhos mais fantasiosos ou os mais deslumbrantes devaneios que possam conter qualquer megalomania.

Mas, na verdade, nada mais são que sereias ilusórias, que mais cedo ou mais tarde levam os iludidos para o fundo escuro, a caminho do fim.

Ante tais reflexões,…

O Diário Comércio Indústria & Serviços de São Paulo publicou um Especial sobre o SPED em 26 de março de 2012.

Veja abaixo locais para download: 

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ATO No- 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento

Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do

ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por…

DECRETO Nº 1.039, DE 22/03/2012

(DO-MT, DE 22/03/2012)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar o uso dos documentos fiscais eletrônicos, com o objetivo de, por um lado, assegurar a eficácia dos controles fazendários, a fim de garantir efetividade na…

RESOLUCAO Nº 2.711 SMF, DE 02/03/2012

(DOM-RJ, DE 06/03/2012)

- C/ Republicação no DOM-RJ, de 23/03/2012 -

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e…

Foram alteradas disposições do RICMS/RO, para modificar as condições da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de forma a determinar a obrigatoriedade de utilização da EFD em função da receita bruta do contribuinte a partir de 1º de janeiro e 1º de julho de 2012, e para todos os contribuintes, exceto se optantes pelo Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2013.

O Decreto nº 16.596/2012 aproveitou para prorrogar até 10 de julho de 2012 o prazo de entrega dos…

Pessoal,

Já está disponível a NT TÉCNICA 02/2012, que traz o processo de Manifestação do Destinatário e coloca mais alguns itens do Portal de eventos no PROJETO.

Num resumo básico, o destinatário terá alguns eventos disponíveis no Portal, a saber:

Dar ciência do faturamento - Significa que a empresa entrará todo o dia no portal e checar se os faturamentos lançados contra o CNPJ/IE. são realmente dela ou não.

Se for - ela confirma, e ao confirmar terá um prazo de…

Foram alteradas disposições do RCTE/GO, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos:

a) a concessão e a denegação da Autorização de Uso da NF-e, bem como sua transmissão para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), com efeitos desde 5 de outubro de 2011;

b) a inclusão da previsão do benefício de isenção para as operações realizadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás - com…

Foram estabelecidas disposições acerca do registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), de forma a determinar sobre: a) a aprovação do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT; b) a publicação do Roteiro de Análise do SAT.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato,…

A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar,…

CTISS – Código de Tributação do ISSQN

ASSUNTO: Alteração do CTISS – Código de Tributação do ISSQN

Prezados usuários e desenvolvedores de aplicativos integrados ao Sistema BHISS Digital a Secretaria Municipal de Finanças, através da GETM – Gerencia de Tributos Mobiliários comunica que o CTISS – Tabela de Códigos de Tributação sofreu alterações.

Estas alterações ocorreram com a publicação da Portaria SMF nº 004/…

Na hora exigir que o brasileiro preste contas, o governo não erra – e não permite deslizes. E ai de quem não preencher tudo corretamente. A punição pode ser multa e juro no caso de informações equivocadas. Já aquele que errou deliberadamente, no intuito de enganar o Leão, pode até mesmo ir preso.

Em caso de suspeita de irregularidade, a declaração cairá na temida malha fina. No site da Receita Federal, o cidadão poderá saber o motivo da retenção da sua declaração e fazer a…