abril 2012 Posts no Blog (135)

Lançada no dia 15 de março, a “Carta Aberta de Reivindicações – Por uma Burocracia Tributária Sustentável Sintonizada com o Contribuinte” já conta com mais de 5 mil assinaturas de apoio.

O documento, uma iniciativa de Sérgio Contente, empresário do setor de TI, pretende alertar a Receita Federal sobre a maneira como tem sido conduzida a introdução das atuais obrigações acessórias, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O empresário considera o SPED um…

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), através do Portal Estadual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)…

O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet, traz algumas novidades, como por exemplo:

- exigência de preenchimento das Fichas sobre demonstrações financeiras para as empresas optantes pelo lucro presumido que declararem possuir escrituração contábil;

- criação de Fichas com o objetivo de demonstrar os custos e as despesas para fins fiscais com os critérios contábeis vigentes em 31-12-2007; e

- captação…

Phishing, em “informatiquês”, é um termo usado para definir uma tentativa de fraude eletrônica realizada em busca de dados sigilosos de usuários de e-mail, SMS ou sistemas de mensagens instantâneas.

A técnica utilizada pelos fraudadores é iludir as pessoas, por meio de correspondências eletrônicas com falsa identidade. Em geral, fazem-se passar por autoridades ou empresas confiáveis.

Acreditando tratar-se de uma comunicação segura, o receptor da mensagem acessa um link mal…

Enviei o questionamento abaixo para algumas autoridades fiscais:

“O fornecedor não enviou o arquivo XML da NF-e. O XML baixado do Portal Nacional pode ser armazenado por mim com validade jurídica?”

Resposta da…

Mesmo após demonstrar logicamente a validade tecnológica e legal do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obtido através do download do arquivo XML no Portal Nacional (http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-nf-e-xml-baixado-do-portal-vale-uma-analise-logica-da-questao/), alguns leitores ainda confundem alguns conceitos fundamentais:

1. Emissor e destinatário devem…

Transporte de cargas vai adotar CT-e Uso do documento eletrônico passará a ser obrigatório pelas empresas de Minas Gerais em setembro.

A partir de setembro, as empresas mineiras de transporte de cargas – rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário ou aéreo – deverão substituir o antigo formulário em papel do Conhecimento de Transporte de Cargas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A resolução da Secretaria de Estado da Fazenda foi publicada no final de 2011 e…

O total arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados nordestinos continua a crescer, percentualmente, mais do que o recolhimento no Brasil. Pelos dados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esse avanço possibilitou que no ano passado a região se tornasse a segunda maior em arrecadação, ao ultrapassar a Sul pela primeira vez na série histórica.

Enquanto a Região Nordeste registrou recolhimento de R$ 65,150…

CONVÊNIO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em sua 145ª reunião, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o…

Estado encontrou na tecnologia a ferramenta necessária para aumentar o controle e ampliar a arrecadação.

Com 136 mil contribuintes de ICMS e R$ 805,43 milhões em crédito de impostos não pagos e multas de 3.450 empresas autuadas, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) busca na tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mais uma "arma" para ampliar a arrecadação tributária. A partir da implantação do Sistema Pública de Escrituração Digital (Sped), criado pela Receita Federal, o…

Início de ações fiscais impede contribuintes de retificar documentos espontaneamente e valor das multas depende de cada Estado.

Alguns anos depois das primeiras transmissões do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), a partir de 2009; do SPED Contábil (ECD), em 2008; e mais recentemente da EFD-Contribuições (2012), aumenta o volume em todo o Brasil das notificações dos fiscos estaduais sobre o início de ações fiscais.

Até aí, nada demais. Isto já era esperado. O problema é que este termo…

Foi alterado o RICMS/ES, para dispor sobre: a) a adoção de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração de livros fiscais pelos transportadores que utilizarem CT-e; b) a autorização de uso da NF-e por meio da infraestrutura tecnológica da RFB ou de outra unidade da Federação, bem como a escrituração das NF-e canceladas e denegadas; c) a utilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, a utilização até 30.06.2012 de carta de correção, bem como a…

Pessoal,

Segue a normatização dos eventos da Confirmação do Destinatário:

AJUSTE SINIEF5, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ – e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código…

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) disponibilizaram hoje, 30 de março, os gabaritos das provas da primeira edição de 2012 do Exame de Suficiência, aplicadas…

Interessada unicamente no aumento constante da arrecadação, a Receita Federal não se preocupa com a origem dos tributos que os contribuintes recolhem, desde que recolham sempre, e sempre mais. Para sua tranquilidade, a arrecadação vem crescendo mês após mês, independentemente do desempenho da economia.

Em fevereiro, apesar dos notórios problemas por que passa a indústria manufatureira, a arrecadação tributária continuou a crescer, alcançando o recorde de R$ 71,9 bilhões, 5,9% mais do…

Necessidade de profissionais atualizados em meio à complexidade tributária eleva salários no setor em até 30%

Planejamento tributário pode fazer empresário economizar milhões; difícil é achar quem saiba da matéria

As mudanças constantes na legislação, a adoção de sistemas digitais mais complexos e a falta de profissionais qualificados na área fiscal e tributária estão levando as empresas a gastar mais para manter executivos mais experientes em seus quadros.

Os salários…

A voracidade da carga tributária está roubando o crescimento da economia brasileira. Segundo estudo inédito do economista e fundador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, a cada ponto percentual de aumento da carga, perdeu-se meio ponto de alta do PIB nos últimos dez anos. Para Castro, diretor-presidente da SR Rating, primeira empresa brasileira de classificação de risco de crédito, o País se credencia à chamada síndrome do crescimento estancado. Mas o que mais…