junho 2012 Posts no Blog (203)

Documento com a legislação básica sobre PIS e COFINS, atualizado pela Receita Federal do Brasil.

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Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho…

Por Jorge Campos

Pessoal,

Sobre o tema Registro de Saída, tenham em mente que a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário, tem uma data possível para 1º/04/2013, e  até lá o Registro de Saída será instituído.

Em tempo, o registro de saída havia sido instituido pelo Ajuste Sinief nº 08/11, porém, como não havia sido feito um projeto piloto, houve a sua revogação pelo ajuste sinief 14/11. Agora haverá tempo para um projeto de homologação do…

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos gastos com desembaraço aduaneiro.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587,…

A SEFAZ/AM informa que a partir de 1º de julho de 2012 estará vedado, em todo o país, o uso de Carta de Correção em papel para retificação de erros em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em seu lugar deverá ser utilizada exclusivamente a Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

A funcionalidade de emissão da CC-e está disponível no Aplicativo Emissor Gratuito, que pode ser baixado no site da SEFAZ. Usuários de aplicativos comerciais devem verificar o recurso junto a seus fornecedores ou suas…

Aconteceu na terça-feira (26), a palestra “SPED, A Evolução do Fisco, das Empresas e dos Profissionais”, com José Adriano Pinto, uma das maiores referências do assunto no Brasil.

O evento foi promovido pela Aserco e BlueTax.

O objetivo foi apresentar aos clientes da Aserco a EFD-Contribuições e os impactos da era digital no fisco brasileiro e prepará-los para as…

Por Reginaldo Gonçalves

O Banco do Nordeste do Brasil, instituição financeira cujo Governo Federal participa com 94% do total de ações e 96,1% das ordinárias, foi vítima de fraude de aproximadamente R$ 100 milhões, vinculada ao seu chefe de gabinete e seus cunhados. Depois de matéria denunciando o problema, feita pela Revista Época, o servidor foi afastado. Essa situação já havia sido identificada pela auditoria interna do banco e, agora, passará pelo crivo…

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul pretende colocar em prática a partir de julho o Trânsito Controlado, um sistema de fiscalização de caráter preventivo e menos ostensivo de mercadorias oriundas de outras regiões que circulam trânsito no Estado.

Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, terão controle mais rigoroso. Ou seja, os veículos com este tipo de mercadoria têm de ser inspecionados no…

A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que  realizou a troca docertificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/…

O Governo de Mato Grosso definiu o cronograma geral para implementação das novas regras de contabilidade ao setor público, estas em consonância com procedimentos internacionais de transparência e controle social. Dividido em 11 grupos, o cronograma publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (25.06) traz detalhadamente cada ação a ser adotada pelo setor contábil do…

Estratégias de Segurança da Informação alinhadas ao Mundo Pós-SPED

Objetivo: Contribuir para o conhecimento das principais práticas de segurança da informação e da tecnologia da informação, procurando aproximar a estudante da realidade empresarial no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Apresentar os princípios para a construção de diretrizes (políticas) e procedimentos…

EFD-Contribuições

Fabio Rodrigues de Oliveira

Perguntas e Respostas

Este documento consolida as perguntas feitas durante o Fórum Paraense do SPED, não

respondidas durante o evento em decorrência do tempo.

OBRIGATORIEDADE: 

PERGUNTA

Uma empresa que está sem movimento, mas que paga parcelamentos de dívida ativa é

considerada inativa? Neste caso, é obrigada a entregar a EFD-Contribuições?

RESPOSTA: Considera-se que a pessoa…

Percebe-se uma forte demanda para realização de eventos relacionados com o universo do SPED em todo o país. Diversos eventos estão ocorrendo em cidades como Belém, Belo Horizonte, São Paulo, dentre outras. Goiânia não poderia ficar de fora.

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 SRE, DE 15/06/2012

(DO-RS, DE 20/06/2012)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere…

Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD). Portanto nos dias 14 e 15 de julho de 2012 não haverá recepção de EFD. Sobre prazos consulte a Secretaria de Fazenda de seu estado. www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm

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