Blog da BlueTax

junho 2010 Posts no Blog (266)

Parlamentares querem o fim da Substituição Tributária para MPE

No seminário realizado na terça-feira, 8, em Brasília, para tratar do aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma das propostas discutidas foi a proibição de adoção do mecanismo de Substituição Tributária, como fizeram alguns estados em relação ao ICMS.

Nesse regime, um contribuinte se encarrega de recolher o imposto gerado pela cadeia produtiva. O objetivo é concentrar a arrecadação, facilitar a fiscalização e coibir a sonegação fiscal.

Os parlamentares consideraram… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:51 — 1 Comentário

SPED: EFD: Registro de inventário

[Leitor] “Quando devo informar o registro de inventário no SPED Fiscal?”

Resposta

Luiz Augusto Dutra da Silva, Representante do RN no Grupo de Trabalho Nacional do SPED Fiscal – GT48, da Secretaria de Estado de Tributação – SET/RN, respondeu a esta questão com as seguintes colocações:

“No final de cada exercício, as empresas devem inventariar seus estoques de materiais (matérias primas, materiais de embalagem, etc.), produtos acabados e em elaboração, serviços… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:42 — Sem comentários

ES - Decreto nº 2.533-R, de 14.06.2010 - DOE ES de 15.06.2010 - Alteração do RICMS - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Decreto nº 2.533-R, de 14.06.2010 - DOE ES de 15.06.2010

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

Decreta:

Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:38 — Sem comentários

MT - Decreto nº 2.546, de 17.05.2010 - DOE MT de 17.05.2010 - RICMS- CT-e/Transmissão de arquivos

Dispôs sobre procedimentos relativos ao CT-e. Dentre os quais destacamos:

- Excepcionalmente, no período compreendido entre 1º de outubro de 2009 e 30 de junho de 2010, a prestação de serviços será considerada regular desde que o contribuinte se encontre adimplente quanto à transmissão de arquivos, nos termos do Convênio ICMS nº 57/1995;

- Excepcionalmente, no período de 1º de outubro de 2009 até o último dia do terceiro mês subsequente àquele em que ocorrer a disponibilização… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:29 — Sem comentários

SE - Portaria SEFAZ nº 373, de 06.05.2010 - DOE SE de 11.05.2010 - EFD/Obrigação de entrega simultânea

Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos:

- Os contribuintes obrigados à EFD, indicados no Anexo Único da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, devem entregar os arquivos da EFD, simultaneamente com a DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de maio a dezembro de 2010;

- Os arquivos referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010, devem ser enviados até o dia 30 de junho de 2010;

- Os arquivos a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:20 — Sem comentários

SP - Portaria JUCESP nº 19, de 19.05.2010 - DOM SP de 21.05.2010 - SPED - JUCESP - Procedimentos para solicitação de colocação em exigência

O pedido de colocação em exigência de livros contábeis digitais enviados pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil, para autenticação pela JUCESP deverá ser feito através de e-mail, exclusivamente, para o endereço eletrônico: exigencialivros@fazenda.sp.gov.br, com assinatura da certificação digital emitida pela hierarquia da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP Brasil.

Portaria JUCESP nº 19, de 19.05.2010 - DOM SP de 21.05.2010

Dispõe… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:11 — 1 Comentário

Resolução ANP nº 11, de 20.05.2010 - DOU 1 de 21.05.2010 - NF-e

Dispôs sobre procedimentos para utilização da NF-e aos produtores e distribuidoras de derivados de petróleo à ANP.…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 10:05 — Sem comentários

MT - Portaria SEFAZ nº 121, de 07.06.2010 - DOE MT de 08.06.2010 - Condições, regras e procedimentos para utilização da NF-e/DANFE

Dispôs sobre condições, regras e procedimentos para utilização da NF-e e do DANFE. Dentre os quais destacamos:

- Autorização de uso da NF-e;

- Emissão;

- Credenciamento;

- Cancelamento.

Portaria SEFAZ nº 121, de 07.06.2010 - DOE MT de 08.06.2010

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 9:46 — Sem comentários

ES- Decreto nº 2.535-R, de 14.06.2010 - DOE ES de 15.06.2010 - Alteração do RICMS/CT-e

O Decreto dispôs sobre diversas peculiaridades acerca do CT-e, dentre os quais destacamos:…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 junho 2010 às 9:34 — Sem comentários

SPED Contabil - Preparação para Receber ECD em junho/2010 - Até 14/06 apenas 6% dos arquivos esperados foram recebidos

Segue nota do SERPRO enviada pelo Paulo Roberto:

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Estamos no mês final de recepção da Escrituração Contábil Digital - ECD - com prazo final de entrega no dia 30/06/10 e segundo estimativas da RFB estima-se um volume de cerca de 500 mil ECD ate 30/06/10.

Ocorre que ate hoje 14/06, recebemos apenas 32.418 ECD no Ambiente Nacional, faltando chegar 467 mil ECD em apenas 16… Continuar

Adicionado por José Adriano em 16 junho 2010 às 19:30 — 3 Comentários

Protocolo ICMS nº 82, de 26.03.2010 - DOU 1 de 16.06.2010 - Acrescenta novos CNAE's a partir de 01/12/10

Acrescenta códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2010 às 19:06 — Sem comentários

Ativos Intangíveis: Como São Tratados Atualmente Pelas Normas Contábeis Brasileiras

ATIVOS INTANGÍVEIS : COMO SÃO TRATADOS ATUALMENTE PELAS NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS

Além das influências culturais, sociais, econômicas…

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Adicionado por Tania Gurgel em 16 junho 2010 às 18:36 — Sem comentários

SPED Fiscal - Problema na transmissão resolvido!

Em 15/junho diversas empresas estavam informando problemas. O servidor do Serpro estava fora do ar, entretanto, ontem mesmo o ambiente voltou ao normal as 13h30 conforme informações do Serpro.

Informação enviada por Paulo Roberto.

Adicionado por José Adriano em 16 junho 2010 às 18:22 — Sem comentários

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte. Esse entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso especial da empresa Confecções Princesa Catarina contra a…

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Adicionado por Tania Gurgel em 16 junho 2010 às 9:29 — Sem comentários

Foi publicado hoje o novo Regulamento de IPI

Foi publicado no DOU 1 de hoje, 16.06.2010, o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), consolidando a legislação desse tributo publicada até 15.10.2009 e revogando, entre outros atos, o regulamento anterior, aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002.

(Decreto nº 7.212/2010 - DOU 1 de 16.06.2010)

Fonte: Editorial IOB…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 16 junho 2010 às 9:18 — Sem comentários

FCont - Disponibilizada versão 3.0 do PVA

O Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site…

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Adicionado por José Adriano em 15 junho 2010 às 19:00 — 2 Comentários

IOB Inova em auditoria eletrônica e oferece mais agilidade

IOB Inova em auditoria eletrônica e oferece mais agilidade e produtividade para as empresas

IOB Mitrius Contábil 2.0 permite às empresas se anteciparem à fiscalização, validando e certificando os arquivos digitais de apresentação obrigatória antes do envio ao Fisco, conferindo alto desempenho a operação e mais consistência às estratégias da gestão tributária.

A IOB, empresa líder no mercado de informações empresariais para os mercados regulatório e jurídico, tem… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 15 junho 2010 às 13:35 — Sem comentários

SPED: ECD: Registro em cartório x Junta comercial

[Leitor] “Temos uma empresa Sociedade Simples, portanto, registrada em cartório e com tributação pelo Lucro Real. Estamos tentando entregar o SPED contábil, mas não estamos conseguindo devido ao fato de que no programa pede-se o NIRE, mas essa empresa não possui, porque é do cartório. Como devemos proceder?”

Resposta

“A Receita Federal estabeleceu, para fins fiscais e previdenciários, a obrigatoriedade pelo art. 3º da Instrução Normativa nº 787/07 (… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 15 junho 2010 às 11:47 — Sem comentários

Projeto reduz multas por atraso na quitação de tributos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7230/10, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que reduz o valor das multas impostas ao contribuinte por atraso no pagamento de tributos. A proposta altera as Leis 9.430/96 e 4.502/64.

De acordo com o deputado, a legislação tributária em vigor foi elaborada em período de inflação alta, o que explica a adoção de multas em percentuais elevados. “Temia-se que o infrator pudesse ser beneficiado com a espiral inflacionária, e que o valor da multa não… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 15 junho 2010 às 11:41 — Sem comentários

Maciel defende mudança do sistema tributário

Na avaliação do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o sistema tributário brasileiro é muito eficiente em matéria de arrecadação – e já alcançou o seu limite de capacidade. Na opinião do ex-comandante do Fisco, é um equívoco se iniciar a discussão em torno da redução da carga tributária no País sem tocar em uma delicada questão: a dos gastos do governo, hoje concentrados na assistência social.

Maciel foi o convidado da reunião do Conselho Político e Social da Associação… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 15 junho 2010 às 11:35 — Sem comentários