Por Cláudia L.Maluf e Douglas Mota

Por Charles Holland 

Por Fernanda Bompan 

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Direção da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta os contribuintes sobre a ação inescrupulosa de pessoas físicas e associações que se apresentam como representantes ou com o aval do Fisco para vender rifas, calendários e até mesmo publicidade em agendas, prometendo, em troca, proteção e facilidades fiscais, entre outros expedientes.

Segundo o diretor da CRE, Gilberto Della Coletta, a Receita Estadual não tem qualquer vínculo com…

Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO

Os trabalhadores terão que receber mensalmente todas as informações sobre o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além da retenção de 11% sobre os salários, as empresas devem prestar contas do recolhimento de 20% sobre a folha de salários. A nova obrigação acessória foi criada pela Lei nº 12.692, publicada na edição de ontem do…

Por Bárbara Mengardo | VALOR ECONÔMICO

Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou procedimento administrativo do Fisco, estão isentas da …

A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do …

Por Roberto Abdenur | O ESTADO DE SÃO PAULO

Traz uma boa notícia o Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos e das de quem se encontra na informalidade por força da tributação e da burocracia excessivas. Em 2011 ele representou 16,8% do produto interno bruto (…

Por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO

Os incentivos fiscais dados pelo governo federal para fomentar a atividade econômica do país está gerando grande desconforto entre governadores e secretários de estados. A redução da alíquota de alguns impostos têm impacto direto na arrecadação dos estados, em maior medida as unidades mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados…

PORTARIA Nº 208 SEFAZ , DE 10/07/2012

(DO-MA, DE 17/07/2012)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – A concessionária de veículos, estabelecida neste Estado, que desejar imprimir o Documento de …

PORTARIA Nº 39 SEFIN, DE 20/07/2012

(DOM-RECIFE, DE 24/07/2012)

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar o…

DECRETO Nº 121, DE 19/07/2012

(DOM – BOA VISTA, DE 24/07/2012)

Regulamenta a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Boa Vista, nos termos do art. 175 do Código …

PORTARIA Nº 515 SEFAZ, DE 18/07/2012

(DO-RR, DE 23/07/2012)

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao pedido de cancelamento extemporâneo de NF-e.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE …

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 53 SRE, DE 19/07/2012

(DO-RS, DE 24/07/2012)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na…

Por Ana Márcia Pantoja 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou na última segunda-feira, 23, uma ação que tem por finalidade notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada. No total, 400 contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estão no alvo da operação e têm pelo menos mil documentos fiscais que deixaram de ser registrados regulamente.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor…

DECRETO Nº 49.401, DE 23/07/2012

(DO-RS, DE 24/07/2012)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

Vejam abaixo que a RFB informou que a implementação da EFD Social está prevista para início de 2014... 

Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)

A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas,…

Por Eudaldo Almeida de Jesus/ Coordenador Geral do ENCAT

Estamos diante de um marco, um número fantástico de mais de 5 bilhões de NF-e autorizadas.

Temos também a considerar que são quase 900.000 emissores espalhados pelo nosso imenso Brasil.

Muito mais que números, temos um processo que funciona e está em constante aperfeiçoamento, destacando-se:

- A manifestação do destinatário;

- A denegação interestadual para destinatário inapto;

- Os…